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Edital do concurso da Prefeitura de Eusébio 2013 - 866 vagas

Edital postado em 12/05/2013 20:09:00





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O Prefeito Municipal de Eusébio, Sr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.101 de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Município de Eusébio e definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Eusébio, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 677, de 29 de abril de 2013, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PROMUNICÍPIO Serviços Ltda, mediante condições estabelecidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este concurso público da Prefeitura de Eusébio destina-se ao provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Eusébio, que constam do Anexo III deste Edital, bem como de cargos que vierem a vagar, em consonância com as necessidades da Administração Pública.

1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade Prefeitura Municipal de Eusébio e mediante Ato Administrativo motivado Prefeito Municipal de Eusébio.

1.4 O concurso público observará as seguintes fases:

1.4.1 Para os cargos de nível superior:

1.4.1.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;

1.4.1.2 Prova de Títulos - de caráter classificatório.

1.4.2 Para o cargo de Guarda Municipal:

1.4.2.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;

1.4.2.2 Exame Psicológico - de caráter eliminatório;

1.4.2.3 Prova de Aptidão Física - de caráter eliminatório.

1.4.3 Para os demais cargos de Ensino Fundamental, Médio e Técnico:

1.4.3.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 Além das etapas descritas nos subitens anteriores, o candidato aprovado deverá cumprir os requisitos definidos neste Edital e/ou por Lei para o provimento do cargo para o qual concorreu.

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;

b) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data de encerramento das inscrições e 18 (dezoito) anos na data da posse, ressalvados os casos previstos em lei;

f) Estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.391, de 12.04.1972), no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18.04.1972, observado de toda forma o disposto no Art. 12, §1º da Constituição Federal de 1988, para os cidadãos de nacionalidade portuguesa;

g) Possuir, no ato da nomeação, os documentos comprobatórios da escolaridade e preencher os requisitos exigidos para o cargo;

h) Não registrar antecedentes criminais;

i) Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme laudo médico da Junta Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Eusébio;

j) Apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura Municipal de Eusébio, na forma do Anexo VI deste Edital.

2.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem anterior perderá o direito à investidura no Cargo para o qual concorreu.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

3.1 Será admitida a inscrição via internet e presencial.

a) A inscrição presencial será feita no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE.

a.1) As inscrições serão realizadas, pessoalmente ou por procuração, no período de 6 de maio de 2013 a 3 de junho de 2013, das 8h às 12h e 13h às 17h horas, exceto sábados, domingos e feriados.

a.2) Para inscrever-se o candidato deverá apresentar fotocópia do documento de identificação pessoal (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), preencher o formulário de inscrição que será fornecido no próprio local, sem rasuras, emendas ou omissões.

a.3) Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e conferência dos dados pelo candidato, será fornecido o boleto bancário para pagamento da taxa de acordo com o cargo escolhido, podendo o pagamento ser feito até o dia do vencimento nele indicado em qualquer agência bancaria, agências lotéricas ou correspondentes bancários.

a.4) Antes de efetuar o pagamento do boleto, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, SALVO SE FOR CANCELADA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

a.5) A inscrição do candidato somente será processada após o efetivo pagamento do boleto bancário de acordo com o cargo escolhido.

a.6) Não será permitida a inscrição condicionada, admitindo-se, no entanto, a inscrição através de Procuração com poderes especiais do Candidato, onde conste o cargo desejado, o nome e a identificação da pessoa autorizada, com Firma reconhecida do Candidato. É obrigatória a apresentação de documento de identidade do Candidato e o de seu representante.

a.7) O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

a.8) Somente ficará retido no local da inscrição uma via do comprovante de Inscrição assinada pelo candidato e, no caso de inscrição por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

a.9) Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

a.10) O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

a.11) O candidato deverá obrigatoriamente indicar no formulário de inscrição uma única opção de cargo.

a.12) Não serão recebidas inscrições por fac-símile (FAX), por depósito em caixa eletrônico, via postal, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

a.13) As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de EUSÉBIO o direito de excluir do concurso público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

a.14) Na data provável de 12 de junho de 2013, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO ou no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, se sua inscrição foi efetuada e se seu nome consta da relação das inscrições deferidas divulgada no site.

a.14.1) O candidato que verificar não ter sido efetuada a inscrição ou não constar seu nome da lista de inscrições deferidas poderá interpor recurso contra a relação divulgada, no período de 13 de junho de 2013 a 14 de junho de 2013, devendo preencher o Formulário de Recurso (Anexo IV) e endereçar à Comissão Executiva do Concurso, protocolando no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, observado o horário de funcionamento que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda - feira à sexta- feira, sob pena de não ser validada a sua inscrição no concurso.

3.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.2 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.2 Na inscrição via internet, o candidato deve ler atentamente as instruções, aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, não sendo necessário o envio de qualquer documento pessoal, exceto para os candidatos que requererem atendimento diferenciado em virtude de necessidade especial e/ou isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.2.1) As inscrições via internet serão realizadas através do endereço eletrônico www.promunicipio.com, no período compreendido entre às 10h do dia 6 de maio de 2013 e às 23h e 59min do dia 3 de junho de 2013, observado o horário local.

3.2.2) Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, serão disponibilizados locais com acesso à Internet, no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 3 de junho de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda - feira à sexta- feira.

3.3 O candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código e o nome da opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela referente ao Quadro de Vagas constante do Anexo III deste Edital, devendo, obrigatoriamente, indicar uma única opção de cargo.

3.3.1 AO INSCREVER-SE NO CONCURSO O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS PROVAS, BEM COMO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE O CÓDIGO DA OPÇÃO DO CARGO PARA O QUAL PRETENDE CONCORRER, VERIFICANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO, UMA VEZ QUE SÓ PODERÁ CONCORRER A UM CARGO POR PERÍODO DE APLICAÇÃO.

3.3.2 No caso de o candidato realizar mais de uma inscrição para o concurso, somente será validada a inscrição que for efetivada por meio do pagamento e, no caso de efetivar mais de um pagamento de inscrição, somente será considerada a última inscrição paga.

3.3.2.1 No caso de o candidato efetivar por meio de pagamento mais de uma inscrição e não for possível identificar qual a última inscrição paga, todas poderão ser canceladas.

3.3.3 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido nos subitens 3.8 a 3.10 deste Capítulo.

3.4 O candidato que deixar de indicar o Código da opção de cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

3.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Eusébio o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o referido formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.6 O PROMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Eusébio não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7 Não serão recebidas inscrições por fac-símile (FAX), por depósito em caixa eletrônico, via postal, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.8 Após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.promunicipio.com, para efetuar o pagamento da inscrição, que será no valor de:

3.8.1 R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de ensino fundamental;

3.8.2 R$ 80,00 (Oitenta Reais) para os cargos de nível médio;

3.8.3 R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para os cargos de nível superior;

3.9 Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

3.10 O pagamento da importância referente à inscrição deverá ser efetuado até a data limite especificada no boleto bancário, no valor correspondente à opção de cargo, podendo ser efetuado em qualquer banco, agência lotérica ou correspondente bancário.

3.11 É vedada a transferência do valor pago, referente à taxa de inscrição, para terceiros e para outros concursos.

3.12 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo, bem como NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, AINDA QUE SUPERIOR OU EM DUPLICIDADE, SALVO SE FOR CANCELADA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

3.13 As inscrições serão confirmadas e divulgadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, na data provável de 12 de junho de 2013, sendo de responsabilidade do candidato conferir, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) ou no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, se sua inscrição foi efetuada e se seu nome consta da relação das inscrições deferidas.

3.13.1 O candidato que verificar não ter sido efetuada a inscrição ou não constar seu nome da lista de inscrições deferidas poderá interpor recurso contra a relação divulgada, no período de 13 de junho de 2013 a 14 de junho de 2013, devendo preencher o Formulário de Recurso (Anexo IV) e endereçar à Comissão Executiva do Concurso, protocolando no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, observado o horário de funcionamento que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda - feira à sexta- feira, sob pena de não ser validada a sua inscrição no concurso.

3.13.2 Caso haja inexatidão de informação relativa à opção de cargo informado no ato de inscrição, o candidato deverá entrar imediatamente em contato com o PRÓ-MUNICÍPIO, antes da realização das provas, na mesma forma e nas datas definidas no subitem anterior.

3.13.3 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e nos horários definidos no Cartão de Identificação do candidato a ser disponibilizado no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com), na data prevista no Cronograma do Concurso constante do Anexo I deste Edital.

3.14 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite indicada no boleto bancário não serão aceitas, independentemente do motivo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a referida data.

3.15 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.

3.16 É dever do candidato conservar sob sua guarda cópia do Comprovante de Inscrição e do boleto bancário pago, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

3.17 O candidato sem deficiência, mas que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar as condições especiais necessárias e, ainda, encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia deste, autenticada em cartório, que justifique o atendimento especial solicitado.

3.17.1 A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser protocolada no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 20 de maio de 2013 a 31 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, impreterivelmente, não sendo acatados os pedidos referentes aos documentos que forem protocolados após a referida data ou em data posterior, salvo nos casos de força maior que serão analisados pelo PRÓ-MUNICÍPIO em conjunto com a Comissão Executora do Concurso.

3.17.2 Após receber a documentação de que trata o subitem 3.17, o PRÓ-MUNICÍPIO analisará o pedido do candidato, atendendo aos critérios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, informando o resultado na data provável de 14 de junho de 2013, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e no Mercado Central do Eusébio.

3.17.3 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de Eusébio não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

3.17.4 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

3.17.5 O indeferimento do pedido de atendimento especial não invalida a inscrição do candidato, que continuará concorrendo para o Cargo que optou, salvo os casos previstos neste Edital que implicam no cancelamento ou não efetivação da inscrição.

3.17.6 Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓ-MUNICÍPIO, em Fortaleza, pelo telefone de número (85) 3224-8716, ou por e-mail no site www.promunicipio.com, na opção Fale Conosco.

CAPÍTULO IV - DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO:

4.1 Poderão ser contemplados com isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue no Estado do Ceará, caso atendam aos requisitos da Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07 de fevereiro de 1996, os candidatos considerados financeiramente hipossuficientes, e os servidores públicos municipais, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais de Eusébio.

4.2. O candidato poderá pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013.

4.2.1 No ato da inscrição, quer seja feita de forma presencial, quer seja feita via internet, o candidato deve ler atentamente as instruções, aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, e, após transmitir os dados pela Internet, imprimir o respectivo comprovante e anexar a documentação necessária, conforme o caso:

a) PARA O CANDIDATO DOADOR DE SANGUE: deverá preencher o Formulário de Requerimento de Isenção, imprimir o comprovante disponibilizado no site e protocolar no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a seguinte documentação:

- Comprovante de inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital; e

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório de Registro de Títulos; e

- Certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Estadual nº 12.559/1995.

b) PARA O CANDIDATO FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE: deverá preencher o Formulário de Requerimento de Isenção, imprimir o comprovante disponibilizado no site e protocolar no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a seguinte documentação:

- Comprovante de Inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital; e

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório de Registro de Títulos, acompanhada de um dos seguintes documentos:

1) Fotocópia da fatura de energia elétrica em nome do(a) candidato(a), expedida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais; ou

2) Fotocópia da fatura de água expedida em nome do(a) candidato(a) há, no máximo, 60 (sessenta) dias, que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou

3) Fotocópia do comprovante de inscrição do(a) candidato(a) em benefícios assistenciais do Governo Federal, expedida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, com a indicação expressa do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; ou

4) Fotocópia de comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar, expedida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, não sendo aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

c) PARA O CANDIDATO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO: - Comprovante de Inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital; e

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório de Registro de Títulos, acompanhada de original ou cópia autenticada em cartório do último contra-cheque do candidato servidor.

4.2.2 O Requerimento de isenção deverá, obrigatoriamente, estar assinado pelo candidato e os documentos autenticados.

4.2.3 Após a apresentação do Requerimento de Isenção não será considerada, em hipótese alguma, qualquer documento anexado para acrescentar ou substituir documento enviado no pedido de isenção.

4.3 Consideram-se documentos de identidade, para os fins do subitem 4.2.1 e para os demais itens deste Edital, exclusivamente:

a) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados da Federação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;

b) Identidades para estrangeiros, na forma da Lei;

c) Passaporte;

d) CTPS e carteiras profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe e reconhecidas, por Lei Federal, como documento de identidade (CRO, CRC, CRA, CREA, OAB e outros);

e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na forma da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), dentro do prazo de validade.

4.3.1 Em caso de perda ou roubo do documento de identidade exigido, só será aceito boletim de ocorrência cujo registro não ultrapasse trinta dias da data do ocorrido (perda ou roubo), acompanhado de comprovante de solicitação da 2ª via do respectivo documento no órgão competente, condicionado em todo caso a impossibilidade de o candidato apresentar algum dos documentos previstos no item anterior.

4.3.2 Não serão aceitos como documento de identidade as fotocópias, mesmo autenticadas, de certidão de nascimento, carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor, cadastro de pessoa física (CPF), carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de identidade funcional não regulamentada por lei, carteira de estudante ou quaisquer dos documentos previstos no item 4.3 que estejam com data de validade vencida.

4.4 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de isenção, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.5 A isenção de que trata este capítulo não será concedida ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o Requerimento de Isenção nos termos dos itens 4.2 e 4.3;

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) Realizar declaração falsa ou anexar documentação falsificada, sem prejuízo de ser responsabilizado no âmbito civil ou criminal.

4.5.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

4.6 A partir do dia 17 de maio de 2013, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, observando o DEFERIMENTO ou os motivos de INDEFERIMENTO.

4.7. Sendo DEFERIDO o requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá retornar ao endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) para confirmar a efetivação de sua inscrição.

4.7.1 Ao acessar o endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO para finalizar sua inscrição, o sistema informará ao candidato, automaticamente, que ele está isento do pagamento, gerando um boleto com valor zero.

4.7.2 Com a geração de um boleto com valor zero, a inscrição do candidato ficará confirmada. O candidato deverá imprimir este boleto e anexar ao seu comprovante de inscrição.

4.8 Sendo INDEFERIDO o requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato poderá interpor recurso da seguinte forma:

a) Nos dias 16 e 17 de maio de 2013, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Executiva do Concurso e protocolado no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

4.8.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo IV).

4.8.2 Nos Recursos de que trata o item 4.8, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PRÓ-MUNICÍPIO e da Comissão Executiva do Concurso, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de isenção.

4.8.3 A decisão dos recursos será divulgada na forma do item 12.9 deste Edital.

4.8.4 Sendo INDEFERIDO o recurso apresentado na forma do item 4.8.a, o candidato deverá providenciar a emissão do boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.promunicipio.com, e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição até a data limite especificada no boleto, no valor correspondente à opção de cargo, podendo ser efetuado em qualquer banco, agência lotérica ou correspondente bancário.

CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Para as pessoas com deficiência fica reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no concurso público de provas e títulos, conforme disposto no Anexo III deste Edital.

5.1.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.

5.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas, por falta de candidatos deficientes aprovados, poderão, a critério da Prefeitura Municipal de Eusébio, ser preenchidas por candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.

5.1.3 O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

5.1.4 Não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos cargos em que a legislação exige aptidão plena, observado nos demais casos a compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atribuições do cargo, conforme disposto na legislação que regulamenta a realização de concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de Eusébio.

5.2 Após o ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar a documentação prevista no item 5.2.1, declarando essa condição e sua deficiência, sob pena de sua inscrição como deficiente não ser considerada.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá protocolar, no período de 6 de maio de 2013 a 20 de maio de 2013, no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, a seguinte documentação:

a) Comprovante de Inscrição;

b) Requerimento de Inscrição nas Vagas Reservadas às pessoas com Deficiência, devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital;

c) Cópia simples do CPF e do documento de identidade, considerando-se como de identidade os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.

d) LAUDO MÉDICO (não serão aceitos atestados), original ou cópia autenticada em cartório, emitido até 30 (trinta) dias antes da publicação deste edital, indicando o tipo, o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), à causa da deficiência, bem como indicando se esta é compatível com o exercício do cargo para o qual concorrerá.

5.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para se submeter à prova, deverá indicar as condições especiais necessárias e encaminhar solicitação, por escrito e detalhadamente, do que for necessário à adaptação das provas a serem prestadas e/ou aparatos de que necessitará para a sua realização, no 20 a 30 de maio de 2013, sob pena de, em não o fazendo, realizar as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

5.2.3 No caso de o candidato com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá justificar a referida necessidade remetendo parecer emitido por especialista da área da sua deficiência, no prazo e forma previstos no item 5.2.1.

5.2.4 A solicitação de que trata este capítulo deverá em todos os casos ser assinada pelo candidato e remetida na forma e no prazo definido no subitem 5.2.2, juntamente com a documentação exigida, devendo ser observado o disposto no subitem 3.17.3.

5.2.5 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia simples da cédula de identidade e do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato

5.2.6 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples da identidade e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.2.7 O candidato inscrito para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, após remeter os documentos previstos no item 5.2.1, deverá acessar o site do PRÓ-MUNICÍPIO no dia 22 de maio de 2013, a fim de verificar se sua inscrição nesta situação foi DEFERIDA.

5.3 Os Recursos Administrativos referentes ao resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser interpostos da seguinte forma:

a) nos dias 23 e 24 de maio de 2013, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Executiva do Concurso e protocolado no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

5.3.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo IV).

5.3.2 Nos Recursos de que trata o item 5.3, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PRÓ-MUNICÍPIO e da Comissão Executora do Concurso, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.4 O candidato cuja deficiência não for reconhecida e comprovada, concorrerá às vagas destinadas aos candidatos não deficientes, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante do item 5.1.

5.5 O candidato com deficiência que, após o ato da inscrição, não cumprir o disposto no item 5.2 deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.6 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, aquele cuja deficiência não se constate.

5.7 A necessidade de cuidadores permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou na realização da prova pelo candidato deficiente é obstativa à inscrição no concurso.

5.8 Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

5.9 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção simples.

5.10 Os candidatos com deficiência não aprovados dentro das vagas a eles reservadas concorrerão às vagas destinadas aos demais candidatos, sem prejuízo da exigência de compatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo para o qual se inscreveu.

5.11 Os candidatos com deficiência, se aprovados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado, por classificação específica.

5.12 A investidura dos candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, somente poderá ocorrer após laudo conclusivo da Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Eusébio, indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo para o qual se inscreveu.

5.12.1 O candidato cuja deficiência não seja confirmada pela Perícia Médica de que trata o item 5.12 deste Edital, será eliminado da lista de candidatos com deficiência, passando a constar apenas da lista de classificação geral final, caso tenha obtido pontuação para tanto.

5.13 O candidato com deficiência, por ocasião da convocação, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item 2.1, sob pena de tornar sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO VI - DOS HORÁRIOS E INGRESSO NOS LOCAIS DA PROVA ESCRITA

6.1 As provas escritas para todos os cargos do concurso serão realizadas no dia 30 de junho de 2013, no horário e nos locais a serem divulgados oportunamente.

6.2 Os locais de realização da prova constarão do cartão de identificação a ser distribuído ao candidato nas datas previstas no Anexo I deste Edital.

6.3 Não serão permitidas a realização de provas fora do local designado, ressalvados os casos previstos neste Edital.

6.4 O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido para as provas.

6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de documento original de identidade, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

6.5.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização da prova.

6.5.2 Serão considerados documentos de identidade, exclusivamente, os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.

6.5.3 Os documentos acima citados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, não sendo aceitos protocolos ou cópias, ainda que autenticadas.

6.5.4 O comprovante de inscrição não é valido como documento de identidade.

6.5.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, quaisquer dos documentos de identidade original elencados no item 4.3 deste Edital, por motivo de perda ou roubo do documento, deverá apresentar Boletim de Ocorrência ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de realização da prova, acompanhado, ainda, de comprovante de solicitação da 2ª Via do documento objeto da perda ou roubo, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital e fotos em formulário próprio.

6.6 Na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação para a realização das provas, o PRÓ-MUNICÍPIO procederá à inclusão do referido candidato através de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.6.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada e condicionada à confirmação da inscrição do candidato pelo PRÓ-MUNICÍPIO, na fase de Julgamento das Provas Escritas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.6.2 O candidato submetido ao procedimento previsto no item 6.5.5 deste edital deverá providenciar a regularização de sua situação perante o PRÓ-MUNICÍPIO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova escrita, através do telefone de número (85) 3224-8716, por email no site www.promunicipio.com, na opção Fale Conosco, ou comparecendo pessoalmente no PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85 - Dionísio Torres - Fortaleza - Ceará - CEP 60135-102), observado em todos os casos o horário de funcionamento do PRÓ-MUNICÍPIO que é de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

6.6.3 O não cumprimento da regularização de que trata o subitem anterior, no prazo fixado, ou caso se constate a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.7 Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos nos locais de provas, após o fechamento dos portões.

6.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

FASES DO CONCURSOS

CAPÍTULO VII - PROVAS ESCRITAS

7.1 O concurso público, para todos os cargos, constará de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas de múltipla escolha, contendo uma única resposta correta, que versarão sobre os programas contidos no Anexo VII deste edital conforme abaixo discriminado:

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

PROVAS

Cargos de Ensino Fundamental Incompleto

Ensino Fundamental Incompleto

Conhecimentos Básicos - 25 (vinte e cinco) questões, sendo: Língua Portuguesa - 15 (quinze) questões Matemática - 10 (dez) questões

Cargos de Ensino Fundamental Completo

Ensino Fundamental Completo

Conhecimentos Básicos - 20 questões, sendo: Língua Portuguesa - 10 (dez) questões Matemática - 10 (dez) questões Conhecimentos Específicos - 30 questões

Cargos de Nível Médio

Ensino Médio Completo

Conhecimentos Básicos - 20 questões, sendo: Língua Portuguesa - 10 (dez) questões Raciocínio lógico - 05 (cinco) questões Conhecimentos Gerais - Atualidades - 05 (cinco) questões Conhecimentos Específicos - 30 questões

Cargos de Nível Superior

Ensino Superior Completo

Conhecimentos Básicos - 20 questões, sendo: Língua Portuguesa - 10 (dez) questões Raciocínio lógico - 05 (cinco) questões Conhecimentos Gerais - Atualidades - 05 (cinco) questões Conhecimentos Específicos - 30 questões

7.2 O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas no Cartão de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitido o uso de lápis, lapiseira, borracha, corretivo ou similares.

7.2.1 O CARTÃO DE RESPOSTAS É O ÚNICO DOCUMENTO VÁLIDO PARA CORREÇÃO, DEVENDO O CANDIDATO LER ATENTAMENTE TODAS AS INSTRUÇÕES CONSTANTES DO CADERNO DE QUESTÕES ANTES DO SEU PREENCHIMENTO.

7.2.2 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução da prova.

7.2.3 Os cadernos de questões que ficarem na posse do Pró-Município serão arquivados e incinerados após a homologação do resultado final do concurso.

7.2.4 O CANDIDATO QUE DEIXAR DE ASSINAR O CARTÃO DE RESPOSTAS NO CAMPO DESTINADO PARA TAL FIM, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO.

7.2.5 Não serão computadas questões não respondidas, emendadas ou rasuradas (ainda que legível), nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta).

7.2.6 A s provas escritas (Questões Objetivas) terá duração total de 04 (quatro) horas.

7.2.7 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.

7.2.8 O cartão de respostas não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.

7.2.9 O CANDIDATO SOMENTE PODERÁ REGISTRAR SEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME OU ASSINATURA EM LUGAR ESPECIFICAMENTE INDICADO PARA TAL FINALIDADE, SOB PENA DE ANULAÇÃO DO CARTÃO DE RESPOSTAS, BOM COMO DA CONSEQÜENTE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO, CASO PROCEDA DE FORMA CONTRÁRIA AO DISPOSTO NESTE ITEM.

7.2.10 O PRÓ-MUNICÍPIO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.3 NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE CANDIDATOS NOS LOCAIS DE PROVAS PORTANDO ARMAS, MESMO QUE POSSUA O RESPECTIVO PORTE.

7.4 Será, automaticamente, excluído do concurso público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais de provas pré-determinados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.5, observado de toda forma o item 4.3, deste Edital;

c) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo definido no subitem 7.2.7 deste Edital;

e) Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal;

f) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

g) Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

h) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou manter o equipamento ligado, mesmo que este esteja acomodado conforme previsto no item 7.4.2 deste edital;

i) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

j) Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões;

k) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓ-MUNICÍPIO no dia da aplicação das provas;

l) For flagrando descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 7.3 deste Edital;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas.

7.4.1 O PRÓ-MUNICÍPIO recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos elencados na alínea "g" do item anterior.

7.4.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala.

7.5 Será disponibilizado em até 02 dias após a realização das provas escritas o gabarito preliminar e os cadernos de provas para consulta, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com).

7.6 Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou revisão da prova escrita, bem como não haverá prorrogação do tempo para a realização das provas em virtude de o candidato ausentar-se da sala de provas no tempo permitido.

CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS

8.1 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2 Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore bruto.

8.3 O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1 Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá realizar o seguinte cálculo: dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas, sendo o resultado deste cálculo considerado o total de pontos do candidato.

8.3.2 Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

8.4 O candidato não habilitado será eliminado do concurso.

8.5 Os candidatos ao cargo de 0207 - Guarda Municipal, habilitados na forma do item anterior, observado o limite de até 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas no concurso, seguirão automaticamente para o Exame Psicológico.

CAPÍTULO IX - DO EXAME PSICOLÓGICO E DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - PARA O CARGO 0207: GUARDA MUNICIPAL a) Exame Psicológico

9.1. Serão submetidos ao Exame Psicológico os candidatos habilitados na forma do item 8.3.2 deste Edital, observado o limite de até 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas no concurso.

9.1.1 O exame psicológico consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo.

9.1.2 O Exame será realizado em local, data e horário a serem divulgados oportunamente, devendo os candidatos chegar ao local da prova com 01(uma) hora de antecedência.

9.1.3 Em caso de empate com o último classificado, farão prova todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

9.1.4 O Exame Psicológico constará de teste, de caráter eliminatório, que visa identificar os candidatos que apresentam características adequadas à função, obedecendo aos seguintes critérios:

a) habilidades específicas como capacidade de atenção e memória adequadas;

b) inteligência adequada;

c) características de personalidade como estabilidade emocional, responsabilidade, disciplina, assertividade, autoconfiança, iniciativa/pró-atividade, liderança, organização e persistência.

9.2 O exame psicológico avaliará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

9.3 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o exercício do cargo.

9.3.1 Será considerado recomendado o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com as atribuições do cargo e com os critérios constantes do item 9.1.4 deste Edital.

9.3.2 Será considerado não recomendado o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com as atribuições do cargo.

9.3.3 O candidato considerado não recomendado ou que não comparecer ao exame psicológico será eliminado do certame.

9.3.4 Os laudos serão sempre fundamentados e sigilosos para terceiros, realizados por profissional da área que analisará os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

9.4 Os candidatos deverão apresentar-se para o exame psicológico munidos do documento original de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

9.4.1 Serão considerados documentos de identidade aqueles elencados no item 4.3 deste Edital, sem prejuízo do cumprimento dos subitens 4.3.1 e 4.3.2, se for o caso.

9.5 NA PRESTAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO O CANDIDATO DEVERÁ ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE E, AUTOMATICAMENTE, ELIMINADO DO CONCURSO.

9.6 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização do exame psicológico após o horário fixado para o seu início.

9.7 Não haverá segunda chamada para a realização do exame psicológico.

9.8 Não será aplicado o exame psicológico, em hipótese alguma, fora do espaço físico, das datas e dos horários predeterminados no edital de convocação.

9.9 Aplica-se ao exame psicológico as exigências constantes dos itens 7.3 e 7.4 deste Edital.

9.10 Demais informações a respeito do exame psicológico constarão em edital específico de convocação para essa fase.

b) Teste de Aptidão Física

9.11 Somente farão este teste os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicológico.

9.12 A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir a capacidade de o candidato suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo, e será aplicada em local, data e horário a serem divulgados oportunamente, devendo os candidatos chegar ao local da prova com 01(uma) hora de antecedência.

9.13 A relação contendo o nome, dia e horário, dos candidatos que realizarão a Prova de Aptidão Física será divulgada nas formas previstas neste Edital.

9.14 A identificação correta do local de aplicação da Prova de Aptidão Física e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.15 Não haverá segunda chamada para a Prova de Aptidão Física, importando a ausência do candidato na sua eliminação do concurso.

9.16 Não haverá realização da Prova de Aptidão Física fora do horário e do local previamente estipulado.

9.17 Os candidatos deverão apresentar-se para a prova de aptidão física munidos da seguinte documentação e vestimenta:

a) Comprovante de pagamento de inscrição no concurso;

b) Documento original de identidade;

c) Vestir trajes adequados: camiseta, bermuda, calção ou calça de agasalho e tênis;

d) Atestado Médico de plena condição física, comprovando estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido à Prova de Aptidão Física;

9.18 Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

9.19 Na prestação da Prova de Aptidão Física o candidato deverá assinar a lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

9.20 A Prova de Aptidão Física consistirá da aplicação, por uma única vez, dos seguintes testes:

a) Corrida de Resistência - 1.800 (um mil oitocentos) metros (masculino);

b) Corrida de Resistência - 1.500 (um mil quinhentos) metros (feminino);

c) Teste na barra fixa (masculino);

d) Flexão de braços (feminino); e,

e) Abdominal com pernas flexionadas (masculino e feminino).

9.21 O candidato que não obtiver a exigência mínima em qualquer dos testes de aptidão física, será automaticamente eliminado do certame, não podendo mais participar dos testes subseqüentes.

9.22 O índice mínimo e a descrição dos testes de aptidão física encontram-se disposto no Anexo VIII deste Edital.

9.23 Para a aprovação no Teste de Aptidão Física terá o candidato que conseguir o índice mínimo exigido em cada modalidade.

9.24 O resultado de cada teste - APTO ou INAPTO - bem como as observações pertinentes dentro de cada modalidade será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do Candidato, e no término da aplicação dos mesmos o candidato poderá tomar ciência do seu resultado individual.

9.25 Será de responsabilidade dos candidatos os acidentes que possam ocorrer com o mesmo durante a execução dos testes físicos, desde que não tenha a coordenação do certame, por negligência, dado causa ao que motivou o referido acidente.

9.26 Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:

a) Deixar de assinar a lista de presença;

b) Tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação do Teste de Aptidão Física, ou perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

c) For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar o Teste de Aptidão Física, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) Não apresentar todos os documentos exigidos para a participação desta etapa do certame;

f) Deixar de comparecer ou não atender à chamada para execução dos testes;

g) Apresentar condições física, psíquica ou orgânica (estado menstrual, indisposição, cãibra, contusões, etc.) mesmo que temporária que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada;

h) Vier a acidentar-se em qualquer um dos testes e não puder finalizar esta fase.

9.27 Para o Teste de Aptidão Física, não será concedido direito à revisão ou recurso.

CAPÍTULO X - DA PROVA DE TÍTULOS

10.1 A prova de títulos, aplicável para os cargos de nível superior, terá caráter classificatório e somente os candidatos habilitados na forma do subitem 8.3.2 deste Edital terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

10.2 Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues na forma definida em edital específico divulgado no site do PROMUNICÍPIO, e só serão considerados os relacionados à atividade para a qual o candidato está inscrito.

10.2.1 No caso de apresentação de títulos por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

10.3 Para submeter-se à Prova de Títulos o candidato deverá preencher e assinar o formulário constante do Anexo V, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados, e juntamente com o referido formulário deverá anexar uma cópia, autenticada em cartório de registro de títulos, de cada título declarado.

10.3.1 No caso de o candidato realizar a entrega de títulos na forma presencial, deverá preencher o Formulário para Apresentação de Títulos em duas vias.

10.3.2 O PRÓMUNICIPIO e a Prefeitura Municipal de Eusébio não se responsabilizam por apresentação de títulos e respectiva documentação não recebida por motivo de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

10.3.3 Somente serão analisados os títulos registrados no Formulário para Apresentação de Títulos, padronizado na forma do Anexo V deste Edital, que esteja devidamente assinado pelo candidato e que atenda às exigências constantes deste Capítulo.

10.3.4 Os documentos apresentados na Prova de Títulos não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

10.3.5 Os documentos relativos aos Títulos que forem representados por diplomas, certificados/certidões de conclusão de cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, deverão vir acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau e deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, contendo o carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.3.6 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

10.3.7 Os cursos correspondentes aos títulos apresentados deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

10.3.8 Não serão contados, cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem das disciplinas cursadas na pós-graduação quando integralizadas no título de mestrado ou de doutorado.

10.3.9 É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos representativos dos Títulos.

10.3.10 Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos de solicitação e/ou emissão do documento de Título.

10.3.11 Não serão considerados como títulos neste concurso os documentos referentes a Encontros, Conferências, Colóquios, Congressos, Jornadas, Semanas de Estudos, Seminários, Simpósios, Fóruns, Oficinas, Palestras, Habilitações, Programas, 10rojetos, Workshops e similares.

10.3.12 Para os títulos referentes a Cursos, somente serão considerados os documentos que, de forma específica e expressa, tenham sido emitidos na qualidade de Certificado, excluídos os documentos emitidos como Atestados, Declarações, Históricos e correlatos.

10.3.13 Será atribuída nota ZERO ao candidato que tiver seus títulos recebidos em data posterior à data determinado no edital específico de que trata o item 10.2, bem como Títulos que não constem neste Edital.

10.3.14 Após o ato de apresentação de títulos pelo candidato, não serão aceitas, em hipótese alguma, substituições de documentos de títulos.

10.3.15 Apenas serão considerados os documentos comprobatórios dos títulos em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras e que preencham devidamente os requisitos de sua comprovação, em consonância com os incisos e alíneas estabelecidos no respectivo Formulário de Apresentação de Títulos (Anexo V).

10.4 O ato de recebimento dos documentos apresentados pelo candidato no formulário para Apresentação de Títulos não implica no reconhecimento automático destes como títulos, tampouco na emissão de qualquer juízo de valor sobre a pontuação a ser-lhes atribuída, constituindo apenas medida destinada a controlar a quantidade de documentos entregues por cada candidato.

10.5 A pontuação da documentação representativa dos Títulos se limitará ao valor máximo de 20 (vinte) pontos.

10.5.1 No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

10.6 Serão nulas de pleno direito, a qualquer época, a inscrição do candidato que apresentar documentos falsos e outros expedientes ilícitos referentes à prova de títulos, respondendo o candidato infrator no âmbito cível e criminal pela ocorrência verificada.

10.7 Serão considerados Títulos somente os constantes da tabela abaixo:

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Doutorado (Doutor em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu)

7

7

Diploma, Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar

Mestrado (Mestre em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu)

3,5

7

Diploma, Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar

Curso de Pós Graduação Lato Sensu com carga horária mínima de 360 horas relacionadas ao cargo para o qual se inscreveu

1,5

4,5

Certificado ou certidão acompanhados de histórico escolar

Cursos com carga horária mínima de 40 horas na área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu

0,3

1,5

Certificado

CAPÍTULO XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos nas provas escritas.

11.1.1 A pontuação máxima limitar-se-á a 100 (cem) pontos, para os cargos de ensino fundamental e médio, e 120 (cento e vinte) pontos para os cargos de nível superior.

11.2 Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por Cargo.

11.2.1 Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial com a relação apenas das pessoas com deficiência.

11.2.2 O resultado preliminar do Concurso Público será divulgado pela Comissão Executiva do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.

11.3 Da publicação da lista de classificação, prevista no cronograma constante deste Edital, caberá recurso nos termos definidos do Capítulo XII.

11.4 Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

11.5 Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Conhecimentos Específicos;

b) Tiver mais idade, contados os anos, meses e dias;

c) Possuir maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

11.5.1 Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade, (em obediência ao parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do emprego o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."

11.5.2 Na hipótese de igualdade de nota final, o PRÓ-MUNICÍPIO poderá convocar o candidato para apresentar documentação comprobatória referente às alíneas "b" e "c" do subitem 10.5, devendo o candidato apresentar a documentação solicitada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da convocação pelo PRÓ-MUNICÍPIO.

11.6 Persistindo o empate, a classificação será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Executiva do Concurso, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá a classificação final.

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO XII - DOS RECURSOS

12.1 Serão admitidos Recursos contra:

a) O resultado das inscrições, na forma do disposto no Capítulo III deste Edital;

b) O resultado dos requerimentos de isenção, na forma do disposto no Capítulo IV deste Edital;

c) O resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na forma do disposto no Capítulo V deste Edital;

d) A formulação das questões, a aplicação das provas escritas, dos exames psicológicos, a divulgação dos gabaritos e a divulgação dos resultados preliminares do concurso.

12.2 Os recursos obedecerão à forma do Formulário de Recurso, padronizado no Anexo IV deste Edital, e deverão ser apresentados de forma individualizada.

12.2.1 No caso de apresentação de recursos por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

12.3 Os recursos de que trata a alínea "d" do item 11.1 poderão ser interpostos, impreterivelmente, no prazo definido no edital em que ocorrer a divulgação oficial dos eventos constantes do referido item e alínea, sob pena de não apreciação, devendo ser endereçado à Comissão Executiva do Concurso e protocolado no MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE, no período de 6 de maio de 2013 a 15 de maio de 2013, observado o horário de funcionamento do estabelecimento, que é de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

12.4 No caso de recurso interposto contra a formulação das questões deverá ser indicada a prova e o número da questão ou das questões protestadas, com os devidos fundamentos e, para todos os outros casos possíveis de recurso, deve conter, o nome do concurso, o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo a que está concorrendo e o seu questionamento, desde que verse sobre aspectos de legalidade.

12.5 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.

12.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

12.7 O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

12.8 A Comissão Executiva do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

12.9 As decisões dos recursos previstos neste Edital serão divulgadas pelo PRÓ-MUNICÍPIO em conjunto com a Prefeitura Municipal de Eusébio mediante edital específico a ser publicado nos endereços eletrônicos www.promunicipio.com e www.cro­ce.org.br.

12.10 Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão Executiva do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

12.11 A republicação do resultado, a que se refere o item anterior, não reabrirá o prazo para interposição de recursos.

12.12 Na ocorrência do disposto nos item 12.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

CAPÍTULO XIII - DA CONVOCAÇÃO

13.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato classificado poderá ser convocado, a critério do Prefeitura Municipal de Eusébio, através de Edital de Convocação, publicado em jornal diário de grande circulação, e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Eusébio (www.eusebio.ce.gov.br) e do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com.br) .

13.2 A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos cargos de sua opção, observadas as necessidades da Prefeitura Municipal de Eusébio, bem como o limite fixado pela Constituição Federal com despesa de pessoal.

13.2.1 Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para a posse e exercício do cargo, poderá requerer, uma única vez, por escrito ao Prefeito Municipal de Eusébio que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativa ao cargo, localidade de exercício e área de atuação para o qual se inscreveu.

13.2.2 O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.

13.3 Quando convocados, os candidatos deverão apresentar cópias autenticas e os originais dos documentos exigidos no Edital de Convocação.

13.4 Os convocados serão submetidos à Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Eusébio, que avaliará sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorreram.

13.5 As decisões da Junta Médica Oficial de que trata o item anterior, de caráter eliminatório para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

CAPÍTULO XIV - DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS

14.1 A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados está condicionada a:

a) Apresentação de todo os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos no Capítulo II deste Edital e outros previstos no edital de convocação e/ou exigidos por Lei;

b) Exame de aptidão física e sanidade mental, que comprovará a capacidade necessária para o exercício do cargo;

c) Comprovação da escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo;

d) Apresentação da documentação exigida pela Prefeitura Municipal de Eusébio, na forma do Anexo VI deste Edital.

14.2 A posse do candidato, além das exigências previstas neste Edital, obedecerá ao estabelecido na lei de criação do cargo/função, sem prejuízo da observância as demais normas vigentes para a Prefeitura Municipal de Eusébio.

14.3 A lotação do candidato obedecerá ao disposto no Anexo III (Quadro de Vagas) deste Edital.

CAPÍTULO XV - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

15.1 Fica delegada a competência e responsabilidade à Comissão Executiva do Concurso, designada pelo Presidente do Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Portaria nº 677, de 29 de abril de 2013, para:

a) Organizar, planejar e decidir sobre casos omissos no presente Edital;

b) Elaborar ofícios, receber e responder requerimentos;

c) Receber e encaminhar recursos, nos casos previstos.

CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Os Editais de abertura e de divulgação do resultado final do concurso serão publicados pela Prefeitura Municipal de Eusébio, na forma de extrato, em jornal diário de grande circulação, no quadro de avisos do MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE e, de maneira integral, nos sites www.eusebio.ce.gov.br e www.promunicipio.com.

16.1.1 Todos os outros editais que se fizerem necessários durante a realização do Certame serão divulgados no quadro de avisos do MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE e nos sites www.eusebio.ce.gov.br e www.promunicipio.com.

16.2 Todas as convocações, avisos e o resultado final (homologação) serão publicados no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e afixados no quadro de avisos do MERCADO CENTRAL DO EUSÉBIO, localizado na Avenida Eusébio de Queiroz S/N, bairro Centro, em Eusébio-CE.

16.3 O CANDIDATO CLASSIFICADO SE OBRIGA A MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO PERANTE O PRÓ-MUNICÍPIO ENQUANTO ESTIVER PARTICIPANDO DO CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DE COMUNICADO ENVIADO, VIA SEDEX COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), AO ENDEREÇO: RUA HENRIQUETA GALENO, 85, BAIRRO DIONÍSIO TORRES - CEP 60135-420 - FORTALEZA - CEARÁ.

16.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público, divulgados no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) e da Prefeitura Municipal de Eusébio (www.eusebio.ce.gov.br).

16.5 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

16.6 Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal de Eusébio homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração. A homologação será publicada em jornal de grande circulação, à vista do Relatório Conclusivo da Comissão Executiva do Concurso.

16.7 A homologação do resultado final poderá ocorrer englobando a totalidade dos cargos ofertados no concurso público, em uma única data, ou por cargos, podendo, neste caso, a homologação ocorrer em datas diferenciadas.

16.8 A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, mas assegura o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação cabendo à Prefeitura Municipal de Eusébio, o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos classificados.

16.9 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

16.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada em jornal de grande circulação.

16.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ou aviso a ser publicado.

16.12 Os documentos relativos ao presente certame ficarão arquivados até a homologação final do concurso, após o que serão incinerados pelo PRÓ-MUNICÍPIO.

16.13 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Executiva do Concurso da Prefeitura Municipal de Eusébio e pelo PRÓ-MUNICÍPIO, no que tange à realização deste concurso.

16.14 Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital:

a) Anexo I - Cronograma do concurso

b) Anexo II - Formulário para requerimento de isenção e/ou inscrição nas vagas reservadas as pessoas com deficiência

c) Anexo III - Quadro de vagas

d) Anexo IV - Formulário de Recurso.

e) Anexo V - Formulário para Apresentação de Títulos;

f) Anexo VI - Relação de Documentos necessários para nomeação e posse;

g) Anexo VII - Atribuições dos cargos e conteúdos programáticos;

h) Anexo VIII - Índices mínimos e descrição dos testes de aptidão física.

FORTALEZA - CEARÁ, 3 DE MAIO DE 2013.

JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO

ANEXO I DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013, DE 3/MAIO/2013

CRONOGRAMA DO CONCURSO

(As datas deste cronograma poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado).

ITEM DO EDITAL

EVENTO

DATAS

4.2

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

06/05/2013 a 15/05/2013

5.2.1

PRAZO PARA SOLICITAR INSCRIÇÃO NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

06/05/2013 a 20/05/2013

3.1

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

06/05/2013 a 03/06/2013

3.17.1
5.2.2

PRAZO PARA O CANDIDATO SOLICITAR ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

20/05/2013 a 31/05/2013

4.6

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

17/05/2013

5.2.7

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

22/05/2013

4.8.a

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

16/05/2013 a 17/05/2013

5.3.a

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DE INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

23/05/2013 a 24/05/2013

3.17.2
5.2.2.1

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM DEFERIDA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

14/06/2013

3.10

PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

05/06/2013

3.13
3.1.a.14

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

12/06/2013

3.13.1
3.1.a.14.1

PERÍODO DE AJUSTES NAS INSCRIÇÕES

13/06/2013 a 14/06/2013

3.13.3
6.2

DATA A PARTIR DA QUAL OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO COM OS LOCAIS DE PROVA ESTÃO LIBERADOS PARA IMPRESSÃO

20/06/2013

6.1

REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

30/06/2013

7.5

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E DOS CADERNOS DAS PROVAS

01/07/2013

ANEXO III DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013, DE 03/05/2013 QUADRO DE VAGAS

CÓDIGO DO CARGO

NOME DO CARGO

HABILITAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

TOTAL

VAGAS RESERVADAS (*)

0101

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série)

18

1

640,00

200 h/mês

40,00

0102

Cozinheiro

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série) e Curso Específico

3

 

640,00

200 h/mês

40,00

0103

Gari

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série)

60

3

640,00

200 h/mês

40,00

0104

Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série)

6

 

640,00

200 h/mês

40,00

0105

Pintor

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série)

1

 

640,00

200 h/mês

40,00

0106

Servente de Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto (Conclusão da 4ª Série)

10

1

640,00

200 h/mês

40,00

0201

Almoxarife

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Área

2

 

640,00

200 h/mês

40,00

0202

Auxiliar de Serviços Educacionais

Ensino Fundamental Completo

150

8

640,00

200 h/mês

40,00

0203

Bombeiro Hidráulico

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Área

3

 

640,00

200 h/mês

40,00

0204

Eletricista

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Área

3

 

640,00

200 h/mês

40,00

0205

Maqueiro

Ensino Fundamental Completo

6

 

640,00

200 h/mês

40,00

0206

Mecânico de Veículos Automotores

Ensino Fundamental Completo, Curso Específico na Área e CNH Categoria B

2

 

806,93

200 h/mês

40,00

0207

Motorista CNH Categoria D

Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria D

20

1

640,00

200 h/mês

40,00

0208

Porteiro

Ensino Fundamental Completo

4

 

640,00

200 h/mês

40,00

0209

Recepcionista

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Área

10

1

640,00

200 h/mês

40,00

0210

Telefonista

Ensino Fundamental Completo e Curso Específico na Área

8

1

640,00

200 h/mês

40,00

0301

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Informática e Internet

20

1

640,00

200 h/mês

80,00

0302

Agente Ambiental

Ensino Médio Completo

1

 

640,00

200 h/mês

80,00

0303

Auxiliar de Sala de Aula

Ensino Médio Completo (3º Pedagógico) ou Curso Correspondente/Equivalente (Proinfantil)

100

5

640,00

200 h/mês

80,00

0304 Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Equivalente com Registro Profissional 6   640,00 200 h/mês 80,00
0305 Educador Social Ensino Médio Completo 6   640,00 200 h/mês 80,00
0306 Fiscal de Obras e Serviços Ensino Médio Completo e CNH Categorias A e B 3   725,71 200 h/mês 80,00
0307 Guarda Municipal Ensino Médio Completo e CNH Categorias A e B 50 3 640,00 200 h/mês 80,00
0308 Monitor de Informática Ensino Médio Completo e Curso de Informática que Contemple Noções Básicas de Hardware e Operação de Sistemas Word, Excel, Power Point e Internet 25 2 640,00 200 h/mês 80,00
0309 Técnico em Enfermagem Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem com Registro Profissional 25 2 640,00 200 h/mês 80,00
0310 Técnico em Prótese Dentária Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Prótese Dentária com Registro Profissional 1   806,93 200 h/mês 80,00
0311 Técnico em Radiologia Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Radiologia com Registro Profissional 4   806,93 100 h/mês 80,00
0401 Advogado Curso de Graduação Bacharelado em Direito com Registro Profissional 6   1.216,83 100 h/mês 120,00
0402 Assistente Social Curso de Graduação Bacharelado em Serviço Social com Registro Profissional 8 1 1.825,24 150 h/mês 120,00
0403 Biólogo Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Biológicas com Registro Profissional 1   1.216,83 100 h/mês 120,00
0404 Contador Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Contábeis com Registro Profissional 2   1.216,83 100 h/mês 120,00
0405 Enfermeiro Plantonista Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional 10 1 1.460,19 120 h/mês 120,00
0406 Enfermeiro PSF Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional 10 1 2.305,58 200 h/mês 120,00
0407 Engenheiro Civil Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia Civil com Registro Profissional 2   2.433,66 200 h/mês 120,00
0408 Fisioterapeuta Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com Registro Profissional 6   1.216,83 100 h/mês 120,00
0409 Fonoaudiólogo Curso de Graduação Bacharelado em Fonoaudiologia com Registro Profissional 4   1.216,83 100 h/mês 120,00
0410 Geógrafo Curso de Graduação Bacharelado em Geografia com Registro Profissional 1   1.216,83 100 h/mês 120,00
0411 Médico Anestesiologista Plantonista Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Anestesiologia com Registro Profissional 4   2.766,70 120 h/mês 120,00
0412 Médico Ginecologista Obstetra Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia com Registro Profissional 4   2.305,58 100 h/mês 120,00
0413 Médico Neurologista Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Neurologia com Registro Profissional 1   2.305,58 100 h/mês 120,00
0414 Médico Otorrinolaringologista Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Otorrinolaringologia com Registro Profissional 1   2.305,58 100 h/mês 120,00
0415 Médico PSF Curso de Graduação Bacharelado em Medicina com Registro Profissional 8 1 4.483,07 200 h/mês 120,00
0416 Médico Psiquiatra Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Psiquiatria com Registro Profissional 2   2.305,58 100 h/mês 120,00
0417 Médico Veterinário Curso de Graduação Bacharelado em Medicina Veterinária com Registro Profissional 2   1.216,83 100 h/mês 120,00
0418 Médico Traumato-Ortopedista Plantonista Curso de Graduação Bacharelado em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Traumato-Ortopedia com Registro Profissional 7   2.766,70 120 h/mês 120,00
0419 Nutricionista C urso de Graduação Bacharelado em Nutrição com Registro Profissional 4   1.216,83 100 h/mês 120,00
0420 Odontólogo PSF Curso de Graduação Bacharelado em Odontologia com Registro Profissional 2   2.305,58 200 h/mês 120,00
0421 Pedagogo Licenciatura Plena em Pedagogia 2   2.433,66 200 h/mês 120,00
0422 Professor de Educação Básica - Ciências Licenciatura Plena em Ciências e/ou Química e/ou Física e/ou Biologia 16 1 1.110,78 100 h/mês 120,00
0423 Professor de Libras Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Outras Licenciaturas, com Certificação de Curso de Libras e/ou Curso de Formação de Instrutor de Libras com Carga Horária Mínima de 180h 3   1.944,78 200 h/mês 120,00
0424 Professor de Educação Básica - Educação Física - 200h Licenciatura Plena em Educação Física 10 1 2.221,56 200 h/mês 120,00
0425 Professor de Educação Básica - Educação Física - 100h Licenciatura Plena em Educação Física 3   1.110,78 100 h/mês 120,00
0426 Professor de Educação Básica - Geografia Licenciatura Plena em Geografia e/ou Estudos Sociais 8 1 1.110,78 100 h/mês 120,00
0427 Professor de Educação Básica - História Licenciatura Plena em História e/ou Estudos Sociais 7   1.110,78 100 h/mês 120,00
0428 Professor de Educação Básica - Língua Inglesa Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Inglesa 12 1 1.110,78 100 h/mês 120,00
0429 Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa 12 1 2.221,56 200 h/mês 120,00
0430 Professor de Educação Básica - Matemática Licenciatura Plena em Matemática 15 1 2.221,56 200 h/mês 120,00
0431 Professor de Educação Básica - Professor Polivalente Licenciatura Plena em Pedagogia 140 7 1.944,78 200 h/mês 120,00
0432 Psicólogo Curso de Graduação Bacharelado em Psicologia com Registro Profissional 6   1.216,83 100 h/mês 120,00
0433 Psicopedagogo Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica com Registro Profissional 11 1 2.433,66 200 h/mês 120,00
0434 Sociólogo Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Sociais com Registro Profissional 2   1.216,83 100 h/mês 120,00
0435 Técnico Administrativo Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos e Experiência Gerenciamento de Recursos Humanos e/ou Departamento de Pessoal 2   2.433,66 200 h/mês 120,00
0436 Terapeuta Ocupacional Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional com Registro Profissional 5   1.216,83 100 h/mês 120,00

(*) As vagas reservadas às pessoas com deficiência integram o número total de vagas de cada cargo.

ANEXO VI DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013, DE 03/05/2013.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

1. Original e cópia ou cópia autenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

2. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho;

3. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

5. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF;

6. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

7. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

8. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

9. Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

10. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc);

11. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual)

12. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

13. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*)

14. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

15. Certidão de nascimento dos dependentes;

16. Cartão de vacinação dos dependentes menores de 7 (sete) anos;

17. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

18. Comprovante atualizado de frequência escolar para dependentes com idade de 7 (sete) a 14 (catorze) anos;

19. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Eusébio (**), comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; coagulograma completo com tempo de tromboplastina; uréia; creatinina; AST; ALT; ácido úrico; glicemia de jejum; sumário de urina; raio x do tórax em PA e perfil com laudo; Sorologia para Doença de Chagas; VDRL; eletrocardiograma com laudo; eletroencefalograma com laudo; laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra; laudo oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria; audiometria com laudo; laringoscopia com laudo.

* Modelo Fornecido pela Prefeitura Municipal de Eusébio.

** O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura Municipal de Eusébio e apresentá-lo à Junta

Médica Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 19 (a realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo Médico Pericial.

ANEXO VI DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO NO 001/2013, DE 03/05/2013

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO) LÍNGUA PORTUGUESA: Alfabeto - vogais e consoantes. Maiúsculas e minúsculas. Plural. Pontuação. Sílabas. Sinônimos e antônimos. Substantivos

MATEMÁTICA: Formas geométricas espaciais, planas e contornos. Frações. Números Decimais. Números Naturais. Resolução de Problemas envolvendo as quatro operações. Unidade de Medidas e Comprimento.

CARGOS: 0101 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ESCOLARIDADE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (conclusão 4ª série)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas mantendo-lhes as condições de higiene e conservação. Preparar café e chá; servindo-os quando solicitado. Zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins. Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO: 0102 COZINHEIRO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (conclusão 4ª série) e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido; preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de acordo com orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimento previamente definidas; proceder à limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição, bem como do local destinado a seu consumo; requisitar material e mantimentos, quando necessários; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; executar outras atribuições afins.

CARGO: 0103 GARI

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (conclusão 4ª série) e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar os serviços de varrição dos logradouros; executar os serviços de coleta de lixo; executar serviços de manutenção de limpeza pública; executar serviços de pintura e conservação de meio-fio; executar os serviços de capina nos logradouros públicos; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

CARGO: 0104 PEDREIRO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços de construção, manutenção e reformas de muros, caixa de captação de água (bocas-de-lobo), calçadas, paredes, pisos etc., preparando a base, assentando, rejuntando e fixando materiais, a partir de plantas, croquis ou instruções, para edificação e conservação de prédios públicos.

CARGO: 0105 PINTOR

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (conclusão 4ª série) e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar serviços de pintura de portas, paredes, janelas das edificações e próprios da Prefeitura, bem como recuperação e pintura de painéis.

CARGO: 0106 SERVENTE DE PEDREIRO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Incompleto (conclusão 4ª série) e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar o pedreiro na execução de trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, na construção, reforma ou reparação de
prédios e obras similares.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Vocabulário. Fonema e letra: dígrafo, encontros vocálicos, encontros consonantais e divisão silábica. Substantivo: próprio, comum, simples, composto, concreto, abstrato, coletivo, gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e grau (aumentativo e diminutivo). Artigo. Adjetivo: simples, flexão de gênero e número, adjetivos pátrios. Numeral: cardinal, ordinal, multiplicativo, fracionário. Pronomes pessoais e possessivos. Verbo: noções de tempo presente, passado e futuro. Concordância nominal. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Ortografia (escrita correta das palavras). Acentuação gráfica. Pontuação.

MATEMÁTICA: Sistema de numeração romano. Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Áreas e perímetros de figuras planas. Sólidos geométricos: poliedro, faces, arestas e vértices. Média aritmética simples. Resolução de situações problema.

CARGO: 0201 ALMOXARIFE

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Organizar e executar, na Prefeitura, os trabalhos de almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias-primas e mercadorias compradas ou fabricadas, observando normas e instruções ou dando orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades de administrativas. Verificar a posição do estoque, examinado periodicamente o volume de mercadorias e calculando as necessidades futuras pra preparar pedidos de reposição; Controlar o recebimento do material comprado confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue para assegurar a sua perfeita correspondência aos dados anotados; Organizar o armazenamento do material e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada para garantir uma estocagem racional e ordenada; Zelar pela conservação do material estocado; Efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito e das atividades realizadas lançando os dados em livros, fichas, mapas e sistemas apropriados para facilitar consultar e elaboração de inventário.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Classificação de materiais: conceituação, atributos para classificação, tipos de classificação; especificação: estrutura e formação da especificação, tipos padronizados de especificação, normalização, padronização, análise de valor, abreviaturas de termos técnicos usados em especificação; codificação: conceituação, tipos; almoxarifado: conceituação, histórico, eficiência, organização, perfil do profissional.

CARGO: 0202 AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessário, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo à limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Manipulação de alimentos, estocagem de alimentos, preparos de alimentos, classificação de alimentos. Limpeza e organização da cozinha. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Equipamentos de segurança. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Serviços auxiliares de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas, noções de pequenos concertos. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Lei Orgânica do Município. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Atmosfera. Poluição. Saneamento básico.

CARGO: 0203 BOMBEIRO HIDRÁULICO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede hidráulica, levantar e preparar materiais hidráulicos necessários para realização dos serviços, efetuar instalações ou modificações na rede, visando mantê-la em condições de uso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Leitura de plantas e esquemas operacionais, marcação dos pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e solos. Abertura de valetas no solo: ferramentas utilizadas; tecnologia empregada escorações: mecânica e ou manual, caimento das tubulações Instalação de tubulação de água e de esgoto: execução de corte, rosqueamento, curvas e uniões dos tubos; utilização de ferramentas, bancada para curvar tubos e outros dispositivos mecânicos para formar a linha de canalização; posicionamento e fixação de tubos; instalação de peças, condutores, caixa d'água, ferragens e outros componentes das instalações; instalação de registros e outros acessórios, teste das canalizações, utilizando ar comprimido ou água sob pressão, leitura de manômetros; executar manutenção das instalações. Tecnologia dos materiais de instalações hidráulicas e sanitárias. Material Plástico: generalidades; execução de instalações de água com tubos de PVC: dados para o projeto; junção das tubulações de PVC; conexões e dimensionamento; execução de instalações de esgoto e acessórios sanitários; uso de plástico em tubulação de água quente. Tubos e conexões de ferro fundido: junta rígida, junta elástica Tubos e conexões de ferro galvanizado Tubos de chumbo Tubos e conexões de cobre Tubos e conexões de cimento - amianto. Aparelhos controladores de fluxo: válvulas de fluxo ou de descarga, registros globo, registros de gaveta, torneiras comuns, torneiras de bóia, misturadores. Execução do fechamento de furos e rasgos nos muros, paredes ou solo. Restabelecimento das condições primitivas da edificação, utilizando ferramentas e materiais de pedreiro e pintor.

CARGO: 0204 ELETRICISTA

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica dos prédios municipais, como luminárias, quadros centrais de energia e semáforos; levantar e preparar materiais elétricos necessários para realização dos serviços, efetuar instalações ou modificações na rede, visando mantê-la em condições de uso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Armazenamento e limpeza de Equipamentos. Assuntos correlatos à respectiva área. Conhecimento de aparelhos de medição, ferramentas, Montagens e sistemas elétricos. Conhecimento de trabalhos rotineiros de eletricista (caixa de fusíveis, quadro de distribuição e outros). Consertos, instalação, reparos ou substituição de alarmes, fios, lâmpadas e painéis. Conservação de instrumentos, equipamentos, ferramentas manuais comuns e específicas e materiais. Equipamentos de Segurança. Estruturação de instalações elétricas. Identificação de defeitos. Instalações e manutenção de equipamentos e sistemas elétricos de alta e baixa tensão. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e de instalações elétricas. Montagem de aparelhos de som. Noções de Eletricidade. Noções sobre normas de Segurança do trabalho. Reparos e/ou substituição de cabos, chaves, isoladores, fiação, relés, terminais e partes e peças danificadas em geral. Uso de equipamentos de proteção individual.

CARGO: 0205 MAQUEIRO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Transporte de pacientes em dependências internas e externas das unidades de saúde, bem como auxiliá-los na sua colocação e retirada de veículos que os transportem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnicas de transporte de paciente. Legislação do SUS, Noções básicas de controle de infecção hospitalar. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Política Nacional de Humanização. Noções do SUS, princípios básicos, limites e perspectivas. Noções de primeiro socorros. Noções gerais de saúde. Conhecimentos sobre fraturas e ferimento. Posições para carregamento de pacientes. Equipamentos. Mobilizações.

CARGO: 0206 MECÂNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo, curso específico e CNH categoria "B"

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor, revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamento de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anormalidades e defeitos de funcionamentos de motores. Análise de qualidade de peças de reposição em máquinas pesadas. Ajuste, desmontagem, regulagem, reparação, retificação e substituição parcial ou total de peças do motor como anéis, bombas de óleo, cabeçotes, diferencial, dos sistemas de alimentação de combustível, de direção, de freios, de ignição, de lubrificação, de suspensão e de transmissão, válvulas. Conhecimentos sobre equipamentos, ferramentas, instrumentos e máquinas apropriadas. Conservação de equipamentos, ferramentas e materiais. Correção de desgastes de equipamentos e peças. Desmontagem e limpeza de diferencial, motor, órgão de transmissão e outras partes. Eliminação de impurezas. Equipamentos de Segurança. Ferramental para manutenção geral - tipos, nomenclaturas, usos, etc. Funcionamento geral de motores a combustão, peças, componentes e funções. Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores - estado geral, de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva. Instrumentos e ferramentas. Limpeza e lubrificação de equipamentos e peças. Montagem e desmontagem de motores. Motores e peças. Noções sobre normas de segurança no trabalho e uso de equipamentos de proteção individual. Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos. Noções de controle de funcionamento dos equipamentos. Recondicionamento de veículos ou máquinas rodoviárias (equipamentos elétricos e outras partes). Sistema de transmissão, embreagem, câmbio e diferencial - peças, funções e principais problemas. Sistema de direção e sistemas hidráulicos - componentes, peças, funções e principais problemas. Sistema de freios - componentes, peças, funções e principais problemas. Sistema de rodagem, alinhamento, cambagem e balanceamento. Soldas - conhecimento, execução, tipos e usos adequados. Segurança do Trabalho. Substituição. Tipos de Ferramentas. Utilização de ferramentas manuais, instrumentos apropriados de controle e outros equipamentos. Verificações preventivas e manutenções rotineiras (verificação de níveis de óleo, quilometragem troca de óleos e filtros, purificadores de ar, baterias, pneus, graxa, água/aditivos, radiador, mangueiras, flexíveis, cabos, instalações etc.)

CARGO: 0207 MOTORISTA - CATEGORIA D

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e CNH categoria "D"

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Dirige automóvel compatível a sua categoria, acionado os comandos de sua marcha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros, pequenas cargas, etc.; Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Carter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a sua movimentação; recebe os passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais devidos; dirige o veículo acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; controla a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; zela pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento; pode efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo; pode dirigir outros veículos de transporte em caráter profissional; pode auxiliar nos trabalhos de carga e descarga do veículo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anormalidades no funcionamento do veículo e reparos. Conservação e limpeza de equipamentos, materiais, veículos automotores (ambulâncias, automóveis, caminhões, micro-ônibus, ônibus, peruas, picapes e outros). Direção Defensiva. Diagnóstico de defeitos em veículos. Ferramentas e equipamentos obrigatórios e acessórios. Inspeção e diagnóstico do estado de veículos automotores - estado geral (freios, mecânica, elétrica, pneus, tapeçaria e outros mecanismos), estado de funcionamento, componentes ou sistemas com problemas ou com falhas, indicação para manutenção preventiva e corretiva. Leitura de roteiros ou mapas rodoviários. Normas de Segurança do Trabalho e de segurança veicular. Equipamentos de Segurança. Direção de ambulância dentro da cidade, Municípios vizinhos ou para a capital. Reparos de emergência. Segurança do Trabalho. Primeiros Socorros. Transporte de passageiros ou de cargas. Transporte de refeições prontas, cereais, gêneros alimentícios, leite, verduras, legumes, para as escolas, creches e postos de distribuição. Utilização de Extintores de Incêndio. Verificação da documentação do veículo. Verificação das condições dos veículos, combustível, óleo de freio, água do radiador, estado dos pneus e freios, catracas, baterias, nível e pressão do óleo, sinaleiros, amperímetro, velocímetro etc. Zelo pela limpeza e conservação do veículo, efetuação de pequenos reparos ou substituição de equipamentos. Lei nº 9.503/97 (Código de trânsito Brasileiro) e resoluções do CONTRAN. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Sinalizações de Trânsito.

CARGO: 0208 PORTEIRO

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fiscalizar a entrada e saída de pessoas observando o movimento das mesmas no local, nos pátios, corredores, saguão, etc., para impedir a entrada de pessoas suspeitas ou encaminhar as demais ao destino solicitado; inspecionar pátios, corredores, áreas e outras dependências; realizar registro de entrada e saída de pessoas; atender pessoas fora do horário de funcionamento; controlar entrada e saída de veículos particulares e da municipalidade; desempenhar outras atividades correlatas e afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Normas e rotinas de portaria & recepção. Postura e apresentação. Direcionamento de carreira (t&d). Ética profissional e pessoal. Controle de acesso de pessoas e veículos. Sfi -segurança física de instalações. Segurança patrimonial de empresas, prevenção de incêndios e combate ao fogo. Treinamento em primeiros socorros. Comunicação e atendimento (código `q` e alfabeto fonético e código px).

CARGO: 0209 RECEPCIONISTA

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Recepcionar o público, procurando identifica-lo, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhá-lo às pessoas e/ou setores procurados, receber recados e/ou correspondências.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Abertura, recebimento, encaminhamento, registro e distribuições de processos e de correspondência interna e externa. Assuntos correlatos à respectiva área. Atendimento ao público. Atendimento telefônico (formas de tratamento, linguagem, tom de voz e domínio da informação solicitada). Classificação de documentos. Arquivo, controle sistemático e registro de documentos. Controle de agenda. Equipamentos eletrônicos e telefônicos. Exame de correspondência recebida. Análise e coleta de dados. Lei Orgânica do Município de Eusébio. Mesas telefônicas: transferências das ligações, modo de espera e recursos diversos. Noções básicas de Arquivos e/ou fichários de documentos. Noções básicas de organização e administração. Operação de equipamento PABX. Organização, manutenção e atualização de arquivos de documentos. Programas e projetos de organização dos serviços administrativos. Regras de atendimentos e de recepção ao Público em geral. Serviços Gerais de escritório. Sistema de comunicações administrativas.

CARGO: 0210 TELEFONISTA

ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

REQUISITOS Ensino Fundamental Completo e Curso Específico

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atender, anotar e transferir as ligações telefônicas das linhas externas e internas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Relação e Comunicação interpessoal; normas de apresentação e atendimento; noções de postura e ética profissional; a imagem da instituição e a imagem profissional; Qualidade no atendimento ao público; Forma de tratamento e atendimento ao público; Telefones de emergência e utilidade publicado Estado; Serviços interativos; Atendimento simultâneo; Consulta e conferência; Transferência automática da chamada. Noções de Administração Pública. A Ética no Serviço Público. Crimes contra a Administração Pública. Princípios que regem a Administração Pública.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO E ENSINO TÉCNICO:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO COMPLETO / ENSINO TÉCNICO)

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Vocabulário. Coesão e coerência. Ortografia. Fonema e letra: posição da sílaba tônica, encontros consonantais, encontros vocálicos e divisão silábica. Processos de formação das palavras. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, verbo, numeral, pronome, conjunção, preposição, advérbio, interjeição. Sintaxe: frase; oração; período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; coordenação e subordinação. Emprego do sinal indicativo de crase. Acentuação gráfica. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Reescrita de frases. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Conjuntos. Proposições. Negação de uma proposição simples. Conectivos: "e", "ou", "ou...ou", "se...então" e "se e somente se". Tabelas-verdade. Negação de uma proposição composta. Equivalências do conectivo "se...então". Tautologia, contradição e contingência. Proposições categóricas. Argumentos. Implicação lógica. Verdades e mentiras. Associação lógica. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. Razão. Proporção: divisão diretamente proporcional e inversamente proporcional. Regra de três: simples e composta. Equação de primeiro grau. Equação de segundo grau. Análise combinatória: arranjo, permutação e combinação.

ATUALIDADES: Atualidades Brasileiras e Mundiais: Economia e Política. Política Nacional e Internacional.

CARGO: 0301 AGENTE ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS

Ensino Médio Completo e Curso Básico de Informática e Internet.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitar sua localização; receber, registrar e encaminhar correspondências, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho; protocolar e despachar documentos e volumes efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações e acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados, digitar ou datilografar correspondências, tabelas, relatórios, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão; efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes; redigir correspondência de natureza simples, desenvolvendo assuntos rotineiros, a fim de obter e/ou prestar informações; controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando quando solicitado, a fim de atender às necessidades da área e do andamento dos trabalhos; realizar controles diversos dentro de sua área de atuação recebendo comunicados ou procedendo o levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços; providenciar a duplicação de documentos, preenchendo requisições, angariando assinaturas e dirigindo-se ou solicitando o envio ao centro de reprografia, a fim de atender às necessidades do serviço; transmitir e receber fax e e-mail; efetuar a recepção e expedição de listagens e trabalhos processados, verificando prazos de entrega, qualidade e remetendo aos usuários. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as necessidades do órgão em que estiver lotado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração pública: Princípio Básico da Administração Pública, Legalidade, Moralidade Administrativa, Finalidade Pública - Publicidade; Contratos administrativos: Características - Licitações - Noções básicas de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas: Princípios, tipos, modalidades, dispensa, inexigibilidade, homologação, adjudicação, revogação, anulação; comissões de licitação, projeto básico, projeto executivo. Contratos: formalidades, obrigatoriedade, termos aditivos, anulação, rescisão, penalidades (Lei n.º 8.666/93); Servidores públicos: Regime Estatutário, Regime Especial, Regime Trabalhista; Expediente Funcional e Organizacional; Material de Escritório; Técnicas de Serviços de Escritório; Conceito de Documentação e sua Terminologia. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO: 0302 AGENTE AMBIENTAL

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potenciais de poluição, causadores de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens materiais. Elaborar laudos, planos de ação, pareceres, recursos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Desenvolvimento sustentável. Ecologia e meio ambiente. Conservação da biodiversidade. Unidades de conservação. Código florestal brasileiro. Biomas. Ecossistemas. Recuperação de áreas degradadas. Manejo de bacias hidrográficas. Poluição ambiental: água, solo e ar. Gerenciamento de resíduos sólidos. Educação ambiental. Estudo de impacto ambiental (eia) e relatório de impacto ambiental (rima). Legislação ambiental.

CARGO: 0303 AUXILIAR DE SALA DE AULA

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio (3º Pedagógico) ou Curso Correspondente / Equivalente (Proinfantil)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Auxiliar o professor em sala de aula, organizando materiais, produzindo textos e atividades, e outras correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Educação infantil na perspectiva histórica; o papel social da educação infantil; educar e cuidar; a organização do tempo e do espaço na educação infantil; o brincar no espaço educativo; o papel do auxiliar de sala da educação infantil; a documentação pedagógica (planejamento, registro, avaliação); princípios que fundamentam a prática na educação infantil: pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da criança e relação creche família; as instituições de educação infantil como espaço de produção das culturas infantis.

CARGO: 0304 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Equivalente com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Desinfecção e Noções de assepsia. Esterilização. Instrumental dentário. Noções básicas da função. Procedimentos. Zelo pelos instrumentos utilizados no consultório - limpeza e esterilização. Odontologia Social - atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do ACD; Normas de Biossegurança - lavagem, acondicionamento e manutenção dos equipamentos odontológicos, esterilização e desinfecção de instrumentais e moldagens; Atendimento junto à cadeira odontológica - rotina de consulta, instrumentação, manipulação de materiais e revelação de radiografias; Programas de prevenção de cáries; Noções de vigilância à saúde.

CARGO: 0305 EDUCADOR SOCIAL

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Estimular e desenvolver o potencial criativo de crianças, adolescentes e idosos, aplicando técnicas esportivas e de lazer diversas; Auxiliar os profissionais de assistência social em trabalhos de campo realizando levantamentos e produzindo relatórios; Prestar atendimento a crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de abandono e risco social, encaminhados pelo Conselho Tutelar, Poder Judiciário e demais órgão competentes; organizar e fiscalizar as atividades de rotina; acompanhar as crianças, adolescentes, adultos e idosos em deslocamentos para atendimento nas áreas de saúde, educação e comparecimentos solicitados pelo Poder Judiciário; acompanhar e proporcionar atividades socioeducativas, recreativas, laborais, artísticas e culturais; auxiliar nas visitas às famílias e instituições; manter registros das pessoas atendidas e ocorrências; executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Relação Estado e Sociedade Civil. Indivíduo e Sociedade. Família na sociedade brasileira atual. Cultura, Identidades culturais. Questões étnicas, racismo. Diferenças culturais e discriminação. Globalização, descentralização e participação social. Trabalho e desemprego na Sociedade de Classes Democracia e participação política; Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988. Plano de Defesa de Direitos Humanos. Assistência social como direito. Enfrentamento da pobreza. Direitos das pessoas com deficiência, dos idosos. Violação de direitos. Direitos das crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente, e a sua importância para a garantia de direitos. Erradicação do trabalho infantil. Políticas públicas de proteção social e a rede sócio-assistencial de proteção social. Atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.

CARGO: 0306 FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo e CNH Categorias "A" e "B"

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, as obras em andamento no município, verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura, fiscalizar reformas e demolição de prédios, exercer a repressão às construções clandestinas, fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto, providenciar, em conformidade com a autoridade competente, o embargo de obras-iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada, lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades, realizar vistoria final para concessão do habite-se, apresentar relatórios das atividades desempenhadas, executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização, política das construções, de costumes, de meio ambiente, de higiene, regulamentação edilícia e licenciamento em geral. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do Município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite-se. Legislação urbanística federal: instrumentos de política urbana, uso do solo, parcelamento e regulação. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição. Noções gerais de execução de obras e de elementos de projeto e de construção.

CARGO: 0307 GUARDA MUNICIPAL

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo e CNH Categorias "A" e "B"

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Interagir com os agentes de proteção Ambientais, protegendo o meio ambiente, bem de uso comum do povo, patrimônio público municipal natural, por força do art. 225 da Constituição Federal; fazer cessar, quando no exercício da segurança pública, atividades que prejudiquem o bem estar da comunidade local; exercitar sua ação de presença, prevenindo condutas, em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no "caput" do art. 5º da CF; apoiar as atividades de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das atividades de Defesa Civil; garantir o funcionamento dos serviços públicos de responsabilidade do Município; exercer a vigilância sobre os próprios municipais, parques, jardins, escolas, mercados, feiras-livres, no sentido de: a) protegê-los dos crimes contra o patrimônio; b) orientar o público quanto ao uso e funcionamento do patrimônio público sob sua guarda; desempenhar missões eminentemente preventivas, zelando pelo respeito à Constituição às Leis e à proteção do patrimônio público municipal; prevenir as infrações penais; apoiar os agentes municipais a fazer cessar, quando no exercício do poder de polícia administrativa as atividades que violem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade; praticar segurança em eventos; prestar pronto-socorrismo; desenvolver trabalhos preventivos e de orientação à comunidade local quanto ao uso dos serviços públicos e procedimentos para melhoria da segurança pública local; prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio; apoiar as ações preventivas " educativas: prevenção à violência, uso de drogas, ECA, trânsito, etc.; proteger funcionários públicos no exercício de sua função; organizar o público em áreas de atendimento ao público ou congêneres; prestar assistências diversas; reprimir ações anti-sociais e que vão de encontro às normas municipais para utilização daquele patrimônio público; participar das ações de Polícia Comunitária desenvolvidas pelas Polícias locais; participar, em conjunto com as Polícias locais, de ações de preservação da ordem pública, sempre que solicitado; realizar a fiscalização e o controle viário do trânsito das vias municipais; colaborar com as ações preventivas de segurança pública; agir em legítima defesa de direito seu, ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal, ressaltando-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos insertos no Caput do art. 5º da CF/88; outras atividades correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Federal nº 8.069/1990 - "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"; Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 - "Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"; Dos Direitos Sociais (art. 6º); Da administração Pública (art. 37 a 41); Da família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 227 a 230); e artigo 144 da Constituição Federal. Penal: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral (arts. 312 a 327). Processo Penal: Definição de prisão em flagrante; Definição de prisão preventiva; Definição de prisão temporária. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Os Três Poderes: Legislativo - Executivo - Judiciário; Noções de Cidadania; Direitos e deveres do cidadão. Noções Básicas de Trânsito: Conceitos e definições. Sistema Nacional de Trânsito: composição e competências. Educação para o Trânsito. Sinalização de Trânsito. Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas.

CARGO: 0308 MONITOR DE INFORMÁTICA

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino médio completo e curso de informática que contemple noções básicas de hardware e operação de sistemas word, excel, power point e internet.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Explorar os recursos técnicos oferecidos pelos equipamentos de informática; aproximar os educadores desses recursos, desde os equipamentos até as ferramentas de rede e da Internet; elaborar plano de trabalho junto aos educadores/alunos que farão uso dos equipamentos do laboratório - estruturando o uso do laboratório pela comunidade; complementar as atividades propostas pelos educadores, buscando sites de interesse do conteúdo curricular para o professor conhecer, recursos para as aulas e assessorar o professor na classe, quando necessário; organizar atividades nos Laboratórios de Informática fora do período das aulas ou capacitações: momentos de pesquisa de alunos e professores; organizar o uso da sala para a comunidade escolar e a comunidade em geral: pesquisa, comunicação e serviços; zelar pelo funcionamento e manutenção dos equipamentos de informática; outras atividades correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Sistema operacional windows e linux; microsoft office; softwares livres; conceitos básicos de informática; editores de texto; planilhas eletrônicas; noções de redes de computadores, internet explorer, intranet, windows explorer; antivírus, segurança de rede, hardware.

CARGO: 0309 TÉCNICO EM ENFERMAGEM

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica. Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros. Preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas. Realizar exames posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas. Orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde. Elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos. Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico. Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes; Armazenar e distribuir materiais esterilizados; Coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica. Executar outras tarefas correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções gerais de anatomia e fisiologia humanas. Noções de histologia dos tecidos. Epitelial: de revestimento e glandular. Muscular: liso e estriado. Nervoso. Conjuntivo: substância fundamental, fibras colágenas, fibras elásticas, fibras reticulares, tecido adiposo, tecido cartilaginoso, tecido e sistema retículo endotelial. Anatomia macroscópica: registro, descrição, cortes, acondicionamento. Procedimentos técnicos de enfermagem. Enfermagem na administração de medicamentos. Técnicas básicas de enfermagem. Assistência de enfermagem em saúde mental. Biossegurança nas Ações de Saúde. Conceitos e princípios de assepsia, anti-sepsia, desinfecção, descontaminação e esterilização. Atendimento de emergência e primeiros socorros. Programas de Saúde: pré-natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvicouterino e planejamento familiar. Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

CARGO: 0310 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Prótese Dentária com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Montar, incluir, polimerizar e executar o acabamento de dentaduras; confeccionar pontes fixas e móveis em modelos de laboratório; confeccionar próteses unitárias em moldes de laboratórios; executar consertos de peças protéticas em laboratórios; confeccionar aparelhos ortodônticos, ortopédicos maxilares em modelos de laboratórios; executar outras atribuições afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções básicas de Primeiros Socorros. Normas profiláticas, de higiene pessoal e de biossegurança - (auto-cuidados e prevenção de contaminações). Planejamento da armação metálica da prótese removível. Reprodução dos modelos em revestimento. Escultura da armação metálica com fios de cera. Acrilização. Acabamento e polimento. Planejamento para execução da dentadura. Reprodução dos modelos da arcada em gesso. Montagem dos dentes. Escultura da gengiva. Acrilização. Acabamento e polimento. Exercício com fios e alicates ortodônticos para adestramento. Confecção de grampos e molas. Aplicação de resina ortodôntica. Acabamento e polimento. Introdução teórica à prótese fixa. Modelo de trabalho com troquéis (dente unitário). Enceramento e escultura de coroas e pontes dentárias. Fundição. Soldagem. Usinagem e polimento. Materiais para recobrimento das estruturas metálicas de prótese fixa com fins estéticos (porcelana e resina fotopolimerizável). Preparo do metal. Aplicação do opaco. Aplicação da porcelana. Aplicação de resina fotopolimerizável. Planejamento para execução da prótese sobre implantes. Modelo de trabalho. Seleção de componentes para fixação no implante (pino). Enceramento e escultura da coroa (cimentadas ou parafusadas).

CARGO: 0311 TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO

REQUISITOS Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho; colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiocapos no filme, para bater as chapas radiográficas; preparar os pacientes, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-os de qualquer jóia ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame; colocar o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para a focalização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas; acionar o aparelho de raios-x, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada; encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controlar o estoque de filme, contraste e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gasto, para assegurar a continuidade dos serviços; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes; operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem radiográficas; executar outras atribuições afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Radioproteção. Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. Anatomia e técnicas radiológicas: crânio, mastóides e sela turca, coluna cervical, torácica, lombosacra e do cóccix, bacia e articulações locais, membros inferiores e superiores, tórax, abdome. Noções básicas sobre técnica radiológica em adultos e em pediatria Conhecimentos técnicos sobre operacionalidade de equipamentos em radiologia. Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrans reveladores e fixadores, processadora de filmes. Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. Métodos de imagem: tomografia, ressonância magnética, hemodinâmica, mamografia, exames contrastados. Ética Profissional. Normas de biossegurança.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO)

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Intertextualidade. Ortografia. Acentuação gráfica. Divisão silábica. Classe de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, verbo, preposição, conjunção, interjeição, pronome e advérbio. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe: frase; oração; período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; coordenação e subordinação. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, conotação e denotação. Figuras de pensamento e de linguagem. Coesão e coerência. Correspondência oficial: ofício, memorando, comunicação e relatório. Coexistência das regras ortográficas atuais (em vigor desde janeiro de 2009) com as antigas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Conjuntos. Proposições. Negação de uma proposição simples. Conectivos: "e", "ou", "ou...ou", "se...então" e "se e somente se". Tabelas-verdade. Negação de uma proposição composta. Equivalências do conectivo "se...então". Tautologia, contradição e contingência. Proposições categóricas. Argumentos. Implicação lógica. Verdades e mentiras. Associação lógica. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. Razão. Proporção: divisão diretamente proporcional e inversamente proporcional. Regra de três: simples e composta. Equação de primeiro grau. Equação de segundo grau. Análise combinatória: arranjo, permutação e combinação.

ATUALIDADES: Atualidades Brasileiras e Mundiais: Economia e Política. Política Nacional e Internacional.

CARGO: 0401 ADVOGADO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Direito com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Representar em juízo ou fora dele a Prefeitura, nas ações em que for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do
processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros fatos para defender direitos ou interesses, emitir pareceres, redigir e/ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, sem prejuízo das demais atribuições privativas do advogado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Constituição. Conceito. Classificação e interpretação das normas constitucionais. A ordem constitucional vigente. Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (Lei no 9.868/99). Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei no 9.882/99). Súmula vinculante (Lei no 11.417/06). Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Organização político administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Intervenção estadual nos municípios. A Administração Pública na Constituição Federal. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Funções essenciais à Justiça. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração pública. Poder da Administração pública. Administração direta e indireta. Atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Processo administrativo. Licitação e contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração pública. Pessoas: pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio. Bens: conceito e classificações. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos em geral. Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato e fiança. Responsabilidade civil. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedades: conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Atos unilaterais. Direito Tributário: Normas Gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Direito Financeiro: Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei Nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo. Exercício financeiro. Receita pública: classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios, dívida ativa. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Despesa pública: classificação, estágios da despesa: empenho; liquidação e pagamento. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno. Direito do Trabalho: Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação, espécies, duração, alteração, suspensão e interrupção. Salário. Remuneração. Equiparação salarial. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Reintegração e readmissão. Férias. Aviso prévio. 13º salário. Salário mínimo. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida indireta. Inquérito para apuração de faltas. Representação sindical. Convenções e acordos coletivos de trabalho. O direito de greve e suas implicações no serviço público. Processo do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. Dissídios individuais. Recursos na Justiça do Trabalho. Estrutura do Código de Processo Civil. Processos de conhecimento. Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Antecipação de tutela. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Recursos. Processo de execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Processo cautelar: disposições gerais. Arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado. Procedimentos especiais: Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião, Inventários e partilhas, Embargos de terceiro e Ação de desapropriação. Procedimento das ações constitucionais: Ação popular, Mandado de segurança e Ação civil pública. Direito Ambiental: Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nos 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei no 4.771/65 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável. Concessão Florestal (Lei no 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei no 9.605/98 e alterações posteriores). Infrações administrativas (Decreto no 6.514/08). Direito Urbanístico: conceito e princípios. Planejamento urbanístico. Loteamento e parcelamento urbanístico. Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação. Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. Estatuto das Cidades.

CARGO: 0402 ASSISTENTE SOCIAL

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Serviço Social com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar serviços de âmbito social à Prefeitura e seus órgãos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração das pessoas à sociedade. Assistir às famílias nas suas necessidades básicas; Dar assistência ao menor carente ou infrator para assegurar-lhe desenvolvimento sadio da personalidade ou integração na vida comunitária; Identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando aos causas dessas perturbações para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um maior e melhor rendimento escolar; Articular-se com outros profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações a fim de obter subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissional, desemprego, e atividades sócio-educacionais, sem prejuízo às demais atribuições ao bacharel em serviço social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Constituição Federal, Estadual - artigos relacionados à família, infância e adolescência. Noções de Direito: Família e sucessões. Metodologia do Serviço Social. Ética. Política Social e Serviço Social. Serviço Social e Família. Serviço Social e interdisciplinidade. Conhecimento detalhado sobre o Estatuto da criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas de ação, diretrizes e entidades. Medidas de proteção á criança e ao adolescente. Da prática de ato infracional. Das medidas pertinentes ao pai ou responsável. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuições, competência e conselheiros. Do acesso à justiça da infância e da juventude. Dos crimes e das infrações administrativas praticadas contra a criança e o adolescente. Disposições finais e transitórias. Conhecimento detalhado sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definições e dos objetivos. Dos princípios e das diretrizes. Da organização e da gestão. Dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social. Do financiamento da Assistência Social. Das disposições gerais e transitórias.

CARGO: 0403 BIÓLOGO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Ciências Biológicas com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas nas várias áreas da Biologia, trabalhar na área da educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura, realizar perícias, emitir pareceres, assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto Ambiental; executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Origem da vida na Terra: a formação da Terra, biogênese versus abiogênese, teorias modernas sobre a origem da vida, a evolução e a diversificação da vida. A base molecular da vida: composição química das células, água, sais minerais, carboidratos, lipídios, proteínas, vitaminas, ácidos nucléicos. Célula: membrana plasmática: organização e fisiologia; Citoplasma: organização geral; o citoplasma das células procarióticas e o citoplasma das células eucarióticas; Núcleo: aspectos gerais e componentes; Divisão celular: mitose e meiose. Metabolismo energético: bases da bioenergética, fotossíntese, fermentação, respiração celular aeróbia, quimiossíntese e respiração anaeróbica. Genética e Biotecnologia: natureza química e modo de ação dos genes, estrutura da molécula de DNA, natureza do código genético, duplicação do DNA, o RNA, mecanismo de síntese das proteínas; Mutações: alterações hereditárias na informação genética; Engenharia genética, aplicações do conhecimento genético. Fisiologia humana: sistema digestório, sistema cardiovascular, sistema respiratório, sistema urinário, sistema nervoso, sistema endócrino. Ecologia: organismos e ambiente, produtores, consumidores e decompositores, fluxo de energia e de matéria no ecossistema, ciclos biogeoquímicos, relações ecológicas entre os seres vivos de uma comunidade, ecologia da população, quebra do equilíbrio ambiental: alterações bióticas e alterações abióticas, interferência humana em comunidades naturais. Evolução: evidências da evolução da vida, teorias evolutivas, fatores evolutivos, genética de populações e especiação, evolução humana. Taxonomia animal e vegetal. Anatomia e fisiologia animal comparada: digestão, respiração, circulação, excreção, sustentação e movimentos, reprodução, mecanismos de controle e regulação. Disfunção dos aparelhos e sistemas animais. O meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ar e água; poluentes atmosféricos, terrestres e aquáticos. Padrões de qualidade ambiental e padrões de lançamento. Poluição sonora e proteção do sossego público. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR 10151/2000: Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento. Decibelímetros: utilização e funcionamento. Código Florestal Brasileiro. Áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal no Código Florestal Brasileiro. Requisitos para a supressão de vegetação em APP. Sistema Nacional das Unidades de Conservação e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.985/00 e alterações). Política Nacional de Recursos Hídricos e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Noções sobre competências e processo de licenciamento (LP, LI, LO); Resolução CONAMA 237/97. Ética profissional.

CARGO: 0404 CONTADOR

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Contábeis com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares; extrair contas de devedores do município; examinar processos de prestação de contas; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenho, liquidação e notas de pagamento verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios das atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Contabilidade Geral: conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções. Patrimônios: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanços patrimoniais: apresentação e composição. Apresentações da demonstração do resultado. Tipos de sociedades. Orçamento Público: Conceito, Tipos de Orçamento, Princípios Orçamentários. O orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Diretrizes orçamentárias, Orçamento Anual - conceito, vigência, processo legislativo e vedações. O ciclo orçamentário. Classificação legal: Receita orçamentária e Despesa orçamentária. Orçamento Programa: conceito e estrutura programática. Créditos Adicionais: conceito, finalidade, característica, forma de abertura e vigência: suplementares, especiais e extraordinários. Execução orçamentária e financeira: estágios da receita e da despesa, os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores o suprimento de fundos. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: o controle externo, o controle Interno: estrutura, competências e atribuições. Novos conceitos de avaliação com base na Eficiência, na Eficácia, na Economicidade e na Efetividade. Fiscalização Contábil, Financeira e Patrimonial - Art. 70 a 74, da CF/88. Contabilidade Pública: Conceito, exercício financeiro, regime contábil utilizado. Patrimônio na administração pública: conceito, aspecto qualitativo e aspecto quantitativo, avaliação dos elementos patrimoniais. Sistemas de Escrituração: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Registro de operações típicas: Sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Demonstrativos da Gestão: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais - Conceito, elaboração, estrutura, interpretação e análise das informações. Relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal. Auditoria: Conceitos, modalidades, origens e classificações. Normas de Auditoria: relativas à pessoa, a execução do trabalho e ao parecer do auditor. Papéis de trabalho: conceito, classificação, técnicas de elaboração. Auditoria no Setor Governamental: conceito, finalidade, Tipos e Formas de auditoria. Parecer de Auditoria no setor governamental. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO: 0405 ENFERMEIRO PLANTONISTA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Cumprir horário de trabalho com carga horária distribuída conforme a necessidade de serviço, incluindo período diurno, plantões noturnos, nos dias úteis e nos finais de semana e feriados; planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho; executa diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitoramento e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social dos pacientes; executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; presta cuidados post-mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; procede à eliminação, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los no processo de adaptação e reabilitação; faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento do pessoal; planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servir de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolvimentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas, projetos e desenvolver pesquisas; implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; registra as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-os no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença, possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Processos de gestão dos Serviços de Enfermagem. Processo de trabalho em Enfermagem; Auditoria em Saúde e em Enfermagem; Supervisão em Enfermagem; Teorias administrativas; Recursos humanos; Mudanças em Enfermagem; Planejamento em Enfermagem. Lei do Exercício Profissional; Atribuições da equipe de Enfermagem conforme a lei; funções privativas do enfermeiro; Conduta profissional segundo a Lei e o Código de Ética. Saúde do trabalhador. Doenças ocupacionais. Biossegurança. A vigilância epidemiológica no contexto da Enfermagem. Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem (princípios básicos do exame físico e adequação aos diagnósticos de enfermagem). Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), coleta de dados, diagnóstico de Enfermagem com base na Taxonomia da "Associação Norte-Americana de Diagnóstico em Enfermagem" (NANDA), Classificação de Intervenções de Enfermagem (NIC) e Avaliação da Assistência de Enfermagem (NOC), documentação e registro. Princípios da administração de medicamentos. Cuidados de Enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de infecção. Processo de Enfermagem ambulatorial e na central de esterilização. Assistência de Enfermagem a adultos e idosos com alterações clínicas nos sistemas orgânicos, de acordo com as necessidades humanas básicas utilizando o processo de enfermagem. Modelos de intervenção na saúde da população idosa. Assistência de enfermagem a pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e imunodeficiência. Planejamento da assistência de Enfermagem nas alterações dos sistemas reprodutor (pré-natal de risco), gastrointestinal, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, nervoso e musculoesquelético. Assistência de Enfermagem a pacientes com lesões por queimaduras Assistência de Enfermagem em doenças infecciosas. Assistência de Enfermagem na função imunológica. Assistência pós-operatória tardia a com: feridas cirúrgicas, cateteres, drenos. Assistência de Enfermagem em saúde materna: gestação e desenvolvimento fetal, propedêutica obstétrica. Assistência à gestante de alto risco, à parturiente, à puérpera e ao recém-nato. Urgências obstétricas e neonatais. A prática da Enfermagem em saúde coletiva. Programa de saúde da família. Enfermagem no programa de assistência domiciliar. Planejamento e promoção do ensino de auto-cuidado ao cliente. Contextualização da Saúde da Mulher, Suporte Básico de Vida, Fisiopatologia dos distúrbios dos sistemas cardiovascular, digestivo, urinário, músculo esquelético, Enfermagem Clinica em assistência especializada ambulatorial, Enfermagem Cirúrgica em assistência especializada ambulatorial, Enfermagem na Assistência ao Adulto, Informática em Enfermagem, Assistência de enfermagem no Tratamento do pé diabético.

CARGO: 0406 ENFERMEIRO PSF

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REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicilio; Realizar as atividades corretamente as áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na norma operacional da Assistência á Saúde -NOAS 2001; Aliar a atuação clinica á pratica de saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensão, de diabetes, de saúde mental, etc.; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; Contribuir e participar das atividades de educação permanente do auxiliar de enfermagem, ACD e THD e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBSF.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Administração de medicamentos. Assepsia. Assistência de Enfermagem em Clínica Médico-Cirúrgica. Assistência de Enfermagem em Ginecologia e Obstetrícia. Assistência de Enfermagem em Pediatria. Assistência Domiciliar. Conceitos Básicos de Epidemiologia. Enfermagem em Psiquiatria. Dimensões de saúde e doença mental; Classificação dos distúrbios mentais, tratamento de doenças mentais e Assistência de Enfermagem. Enfermagem em Saúde Pública. Epidemologia, Imunização, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, doenças de notificação compulsória, doenças crônico-degenerativas e neoplásica, visita domiciliar, consulta de Enfermagem, educação em saúde. Enfermagem Materno Infantil. Afecções Edo aparelho cardiovascular. O recém-nascido patológico e/ou prematuro. Afecções do aparelho genito urinário; afecções gastro-intestinal; afecções oculares e auditivas. Distúrbios hematológicos; distúrbios metabólicos; Problemas neurológicos; Problemas oncológicos. Metodologia da Assistência de Enfermagem. Métodos de desinfecção, esterilização e limpeza. Nutrição e Hidratação. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde. Constituição Brasileira - artigo 193 a 200. Modelos de atenção à saúde em especial o Programa de Saúde da Família. Princípios básicos aplicados à prática da enfermagem. Processo e diagnóstico em Enfermagem (Sistematização da Assistência de Enfermagem). Fundamentos de Enfermagem (Conhecimentos/Princípios que fundamentam as técnicas, os procedimentos de Enfermagem). Ética - Legislação Aplicada a Enfermagem. Lei nº. 8.967, de 28/12/94, Decreto nº. 94.406, de 08/06/87, dispõe sobre a Lei do Exercício Profissional. Resolução. COFEN-159. Seção II - da Saúde, do Título VIII da Ordem Social, capítulo II da Seguridade Social da Constituição Federal de outubro de 1988. Leis Orgânicas da Saúde nº.s. 8.080/90 e 8.142/90. Regulação Térmica. Saúde e Sociedade. Técnicas de curativos. Vigilância Epidemiológica.

CARGO: 0407 ENGENHEIRO CIVIL

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REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Engenharia Civil com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar, executar, fiscalizar e dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Tecnologia das construções: instalação do canteiro de obra; locação da obra; escavações; fundações diretas; impermeabilização; argamassas; alvenaria; andaime; esquadrias; coberturas; instalações; revestimentos; vidros; pinturas. Concretos: tipos, preparo, aplicação, composição granulométrica e determinação de traços; ferragens; concreto armado; formas de escoramento. Práticas de obras: familiarização com ferramentas e segurança e higiene do trabalho: uso do material de proteção individual e coletiva; cuidados básicos com o canteiro e riscos profissionais; demolição de paredes; esquadrejamento de paredes; levantamento de paredes com as respectivas amarrações; execução de andaimes: preparação de canteiros, gabaritos e locação de uma edificação com conhecimento total das plantas e projetos; projetar, calcular e executar: andaimes, ferragens de pilares, vigas, lajes e cinta de amarração; revestimentos; hidráulica: instalações prediais, símbolos da ABNT, leitura de plantas. Noções de engenharia de custos, para elaboração de orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro. Projeto e execução de obras civis: topografia e terraplenagem. Noções básicas sobre pavimentação, o pavimento e suas camadas; defeitos no pavimento asfáltico. Noções básicas de construção de galerias de águas pluviais e drenagens. Noções básicas de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas: Princípios, tipos, modalidades, dispensa, inexigibilidade, homologação, adjudicação, revogação, anulação; comissões de licitação, projeto básico, projeto executivo. Contratos: formalidades, obrigatoriedade, termos aditivos, anulação, rescisão, penalidades (Lei n.º 8.666/93). Elaboração de medições de obras e conhecimento da fiscalização de obras públicas. Sistemas hidráulicos na Engenharia Civil: custo, benefício; viabilidade política, técnica, econômica, financeira; Mercado; Planejamento; Organização: administração e gerenciamento. Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei nº 10.257/01 (denominada "Estatuto da Cidade"). Engenharia de avaliações: Legislação e normas; Metodologia; Níveis de rigor; Laudos de avaliação. Estradas: Projeto geométrico; Estrutura dos pavimentos. Saneamento básico: Tratamento de água e esgoto; Noções de barragens, açudes e reservatórios. Urbanismo: Origens e definição do desenho urbano. O processo de desenho urbano e as metodologias. Criação das Novas cidades. Planejamento urbano: Uso do solo. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários; Sistemas viários (hierarquização, dimensionamento e geometria). Sistema de infraestrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destilação de resíduos sólidos). O meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ar e água; poluentes atmosféricos, terrestres e aquáticos. Padrões de qualidade ambiental e padrões de lançamento. Poluição sonora e proteção do sossego público. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR 10151/2000: Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento. Decibelímetros: utilização e funcionamento. Código Florestal Brasileiro. Áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal no Código Florestal Brasileiro. Requisitos para a supressão de vegetação em APP. Sistema Nacional das Unidades de Conservação e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.985/00 e alterações). Política Nacional de Recursos Hídricos e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Noções sobre competências e processo de licenciamento (LP, LI, LO); Resolução CONAMA 237/97. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO: 0408 FISIOTERAPEUTA

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REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anatomia muscular. Anatomia óssea. Artropatias Degenerativas e Inflamatórias. Doenças dos Vasos Sanguíneos e Linfáticos, Úlceras e Tecido Acatricial. Doenças e Distúrbios dos ossos e articulações. Efeitos Fisiológicos da massagem. Encargos Sociais. Fisioterapia Cardiorespiratória. Fisioterapia Pré e Pós Operatórios. Fraturas. Lesões dos Tecidos Moles. Luxações. Massagem relaxante. Nervos. Neurologia (Geral). Reeducação Postural Global. Tendões. Reabilitação de pacientes crônicos.

CARGO: 0409 FONOAUDIÓLOGO

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REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar atendimento, avaliar os pacientes e identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando teorias próprias de avaliação e realizando os treinamentos fonéticos, auditivos, de dicção, impostação da voz e outros, visando possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Afasia. Aplicação de testes audiométricos para pesquisa de problemas auditivos. Articulação. Atendimento e orientação aos pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação das crianças. Emissão de parecer. Tratamento adequado, à reeducação e a reabilitação. Audição. Avaliação de deficiências. Exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias. Plano de treinamento ou terapêutico. Comportamento verbal da criança. Controle e teste periódico da capacidade auditiva. Deglutição Atípica. Determinação da localização de lesão auditiva e suas conseqüências na voz, fala linguagem do indivíduo. Dislexia. Distúrbio Articulatório. Distúrbio de Aprendizagem. Distúrbios de Leitura-Escrita. Fonoaudiologia e Fonoaudiologia Escolar. Funções Neurovegetativas. Gagueira. Identificação de problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral. Técnicas de avaliação. Treinamentos fonético, auditivo e de dicção. Aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. Linguagem. Orientação quanto a problemas de linguagem e de audição. Logopedia e audiologia. Sessões terapêuticas. Reabilitação.

CARGO: 0410 GEÓGRAFO

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REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Geografia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Pesquisas, avaliações e estudos geográficos destinados ao planejamento da produção, considerando os aspectos físicos, humanos e econômicos da região; Estudos e pesquisas para planejamento e implantação de política social, econômica e administrativa; Estudos e pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico, geoeconômicos, sócio-espacial, populacional; Estudos e pesquisas visando o planejamento e organização do espaço: ordenamento territorial, parcelamento do solo urbano, zoneamento urbano e regional; Estudos e serviços relativos à divisão administrativa territorial: alterações e distritos, emancipações anexações, fixação de limites; Elaboração de cartas, mapas, mosaicos fotogramétricos, levantamentos por plantas e mapas existentes, mosaicos de loteamentos, organização de mapotecas, cadastros imobiliários; Elaboração de mapas e cartas com base em fotografias aéreas e imagens de satélites, via geoprocessamento, utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG's); entre outros, e análise e interpretação de fotografias aéreas de imagens de satélite; Elaboração de bancos de dados para introduzir mapas e plantas, cadastros imobiliários, mapas temáticos em geral; Levantamento e planejamento físico-espacial; Delimitação, caracterização e organização de regiões geográficas; Levantamento, mapeamento e avaliação de recursos naturais; Planos de manejo de uso de solo e das bacias hidrográficas; Levantamentos topográficos (quando devidamente habilitados) para fins de desapropriação, pavimentação de ruas, nivelamentos, cadastros multifinalitários, fixação de limites, localização de pontos, sistema metropolitano de coordenadas; Levantamentos, estudos e projetos relativos ao potencial turístico; Formação e atuação em equipes multidisciplinares de planejamento e análise ambiental com vistas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (ElA's) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA's); Serviços de Assessoria Ambiental: avaliações, pareceres, laudos técnicos, perícias, gerenciamento e manejo relativos aos recursos naturais; Serviços de assessoria, coordenação e consultoria aos municípios, Estados ou União no estudo das divisas, limites e fronteiras; Serviços Cartográficos: aerofotogrametria e aerofotointerpretação; Estudos e pesquisas climáticas e geomorfológicas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Cartografia sistemática: Coordenadas geográficas; Projeções; Representações planimétricas; Representações altimétricas; Escalas; Convenções - Legendas; Análise morfométrica; Leitura de cartas topográficas. Cartografia temática: Construção e interpretação de cartogramas. Sensoriamento remoto: Fotografias aéreas; Imagens de radar; Imagens de satélites. Métodos e técnicas de análise geográfica: Elaboração de diagnósticos; Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Sistema urbano - Espaço urbano - A cidade e a organização do território: Organização do espaço intra-urbano; A urbanização e o meio ambiente; Riscos Geológicos em áreas urbanas; Processos erosivos nas encostas; O clima urbano - alterações no sistema físico ambiental; Hidrografia no ambiente urbano. Meio ambiente urbano: Gestão de Unidades de Conservação; Planos de Manejo de Unidades de Conservação; Educação e Interpretação Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ar e água; poluentes atmosféricos, terrestres e aquáticos. Padrões de qualidade ambiental e padrões de lançamento. Poluição sonora e proteção do sossego público. Resolução Conama 01/90 e ABNT: NBR 10151/2000: Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade. Código Florestal Brasileiro. Áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal no Código Florestal Brasileiro. Requisitos para a supressão de vegetação em APP. Sistema Nacional das Unidades de Conservação e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.985/00 e alterações). Política Nacional de Recursos Hídricos e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Noções sobre competências e processo de licenciamento (LP, LI, LO); Resolução CONAMA 237/97. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO: 0411 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA

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REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Anestesiologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Trabalhar no Centro Cirúrgico e ou local em que haja necessidade de acompanhamento de Anestesiologista; Cumprir horário de trabalho com carga horária distribuída conforme a necessidade de serviço, incluindo período diurno, plantões noturnos, nos dias úteis e nos finais de semana e feriados; realizar avaliação pré-operatória ambulatorial; realizar visita pré-anestésica; conferir a preparação do material a ser utilizado na anestesia antes do inicio do procedimento; conferir o adequado funcionamento de equipamentos de monitorização, ventilação mecânica e desfibrilação cardíaca antes do início do procedimento cirúrgico; auxiliar no transporte de pacientes graves para o Centro Cirúrgico, quando solicitado; indicar anestesia adequadamente conforme o procedimento cirúrgico e o estado físico do paciente; realizar anestesia em diferentes especialidades cirúrgicas, conforme escala; ao final do procedimento cirúrgico, transferir pacientes para recuperação pós anestésica, em Unidade de Terapia Intensiva ou outro local em que haja necessidade de acompanhamento de Anestesiologista; preencher ficha de anestesia e demais documentos hospitalares necessários à adequada assistência; realizar rígido controle dos fármacos anestésicos utilizados; participar de reuniões de discussão de caso; cumprir ordens de serviço e outras atividades afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos básicos de Medicina. Equipamentos de anestesia; conceitos e princípios farmacocinéticos e farmacodinâmicos; sistema nervoso central; sedativos e hipnóticos; sistema nervoso autônomo; analgésicos e antiinflamatórios; dor; farmacologia dos autacóides, eucosanóides, encefalinas e endorfinas; transmissão e bloqueio neuromuscular; sistema cardiovascular; sistema respiratório; anestésicos inalatórios; sistema urinário; sistema hepático; sistema endócrino; água, sangue e eletrólitos; regulação térmica; pré-anestesia; técnicas de anestesia geral e sedação; anestesia locorregional; recuperação da anestesia; anestesia e analgesia para procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e terapêuticos; anestesia em pediatria; analgesia e anestesia em obstetrícia; anestesia para transplante de órgãos; reanimação cardiorrespiratória; complicações; cuidados intensivos no paciente cirúrgico.

CARGO: 0412 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

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REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Ginecologia e obstetrícia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Fazer diagnósticos de doenças do aparelho genital da mulher; efetuar exames preventivos em mulheres para detectar doenças do aparelho reprodutor; atender gestantes que procuram a Unidade Sanitária da Prefeitura; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição da gestante; prescrever tratamentos; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; solicitar concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Anatomia clínica e cirúrgica do aparelho reprodutor feminino. Fisiologia do ciclo menstrual; disfunções menstruais; anomalias congênitas e intersexo; distúrbios do desenvolvimento puberal; climatério; vulvovagites e cervicites; doença inflamatória pélvica aguda e crônica; Doenças sexualmente transmissíveis; Abdômen agudo em ginecologia; Endometriose; Distopias genitais; Distúrbios urogenitais; Patologias benignas e malignas da mama; patologias benignas e malignas da vulva; vagina útero e ovário; Interpretação de exames citológicos e diagnósticos da lesão precursora do câncer cérvico uterino; Noções de rastreamento, estadiamento e tratamento do câncer da mama; Esterilidade conjugal; planejamento familiar. Ética em ginecologia e obstetrícia. Anatomia e fisiologia da gestação; Diagnóstico de gravidez e determinação da idade gestacional; Assistência pré-natal na gestação normal e avaliação de alto risco obstétrico; Diagnóstico de malformações fetais; aborto, gravidez ectópica, mola hidatiforme, corioncarcinoma: diagnóstico, fisiopatologia e tratamento; transmissões de infecções maternas fetais; Doenças hipertensivas na gestação; Pré-eclampsia: diagnóstico, manejo e tratamento; Diabetes melitus da gestação; Cardiopatias, Doenças renais e outras condições clínicas na gestação; HIV/AIDS na gestação; prevenção da transmissão vertical. Mecanismo do trabalho de parto; Assistência ao parto e uso do partograma; Distócias, Indicações de césares e fórceps; Rotura prematura de membranas, Condução; Indicações de analgesia e anestesia intraparto; Indicação de histerectomias puerperais, Hemorragia de terceiro trimestre; Sofrimento fetal crônico e agudo; Prevenção da prematuridade; Condução e tratamento clínico e cirúrgico de emergências obstétricas. Ginecologia - Doenças sexualmente transmissíveis. Doenças Inflamatórias Pélvicas Incontinência urinária. Distopias Genitais. Dismenorréias. Amenorréias. Climatério e Homonoterapia. Tumores Benignos e malignos. Planejamento familiar. Vulvo Vaginitis e Cervicites. Imunização. Síndrome dos ovários policísticos. Programas e prevenção da Saúde da Mulher na Saúde Pública Obstetrícia - Assistência pré natal. Doenças Inflamatórias. Urgência e emergência materna. Assistência humanizada a mulher (parto aborto, purpério). Noções de Clínica Médica. Sistema único de Saúde e Municipalização. Afecções de genitais e do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos. Câncer do colo uterino. Câncer de mama. Disfunção menstrual. Diagnóstico preventivo. Eclâmpsia. Exames médicos específicos (clínico, colpocitologia, colposcopia, fezes, laboratorais, sangue, obstétrico, pós-natal e urina). Fisiologia da gestação. Inspeção, palpação e toque. Menopausa e climatério. O ciclo gravídico-puerperal. Terapia de reposição hormonal.

CARGO: 0413 MÉDICO NEUROLOGISTA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Neurologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar assistência na área médica específica e executar as demais atividades na área de medicina conforme sua especialidade, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para promover a saúde e o bem estar do paciente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Aspectos epidemiológicos e mortalidade perinatal. Diagnostico da maturidade fetal e do recém nascido, características do RN a termo, pré-termo e pós-termo: características do RN adequado, pequeno e grande para a idade gestacional. Conceito de risco e identificação do grupo de risco no período neonatal. Principais necessidades de atendimento do RN de risco no berçário e na rede básica. Reanimação do RN na sala de parto. Diagnostico das condições do RN, anóxia neonatal. Exame físico do RN, Cuidados devidos ao RN termo e pré-termo. RN de baixo peso. Conceitos e características. RN filho de mãe diabética. Infecções congênitas. Infecções adquiridas: do trato urinário, do trato respiratório, artrite e osteomielite, meningite e septicemia. Distúrbios metabólicos, hidroeletrolíticos e do equilíbrio do ácido-básico. Hiperbilirrubinemias: abordagem diagnósticos e terapêutica. Afecções hematológicas mais comuns: anemias policitemias, trombocitopenias, distúrbios hemorrágicos mais comuns e uso de sangue e derivados. Afecções cardiológicas mais comuns: insuficiência cardíaca congestiva, cardiopatias congênitas. Afecções gastrintestinais: diarréia, enterite necrotizante. Afecções respiratórias mais comuns: síndrome da angustia respiratória idiopática, síndrome da aspiração meconial, pneumotórax e pneumomediastino, persistência de circulação fetal, insuficiência respiratória aguda e suporte ventilatório. Emergências cirúrgicas do recémnascido. Reanimação do RN na sala de parto. Diagnostico das condições do RN, anóxia neonatal. Apnéia. Tocotraumatismo. Convulsão no período neonatal. Hemorragia intracraniana; Alimentação do recém-nascido a termo e prétermo e pré-termo, nutrição parenteral. Aleitamento materno, drogas e lactação, infecção na nutriz e amamentação. Alojamento conjunto. Fluidos eletrólitos: necessidades hídricas e calóricas do RN. Má formações congênitas. Declaração de nascido vivo. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

CARGO: 0414 MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Otorrinolaringologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar assistência na área médica específica e executar as demais atividades na área de medicina conforme sua especialidade, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para promover a saúde e o bem estar do paciente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Atomofisiologia clínica das fossas e seios paranasais, laringe, faringe e órgão da audição. Semiologia, sintomatologia e diagnósticos das principais afecções da laringe, glândulas salivares, órgão auditivo e seios paranasais. Testes básicos da avaliação auditiva: caracterização audiológica das principais patologias do ouvido. Câncer da laringe e hipofaringe: glândulas salivares e seios paranasais. Doenças ulcerogranulomatosas em otorrinolaringologia. Deficiências auditivas. Anomalias congênitas da laringe. Neuroanatomofisiologia do sistema vestibular. Afecções e síndromes otoneurológicas. Paralisia facial periférica. Afecções benignas do pescoço. Laringoscopia. Manifestações otorrinolaringológicas na aids. Princípios da cirurgia. Propedêutica e avaliação do paciente cirúrgico. Transfusão. Controle hidroeletrolítico e nutricional do paciente cirúrgico. Antimicrobianos em cirurgia geral. Anestésicos locais. Anestesia loco regional. Fios de sutura: aspectos práticos do seu uso. Curativos: técnica e princípios básicos. Pré e pós-operatório em cirurgias eletivas e de urgência/emergência. Complicações cirúrgicas trans e pós-operatórias. Imunologia e transplantes. Mecanismos de rejeição.

CARGO: 0415 MÉDICO PSF

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na UBSF e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na UBSF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Ações educativas de prevenção às doenças e bem-estar da comunidade. Alterações agudas de saúde. Conhecimentos técnicos. Conservação de equipamentos, instrumentos e materiais. Contaminações. Intoxicações agudas por agrotóxicos e animais peçonhentos. Doenças Dermatológicas. Doenças do Aparelho Circulatório. Controle de Hipertensão Arterial. Doenças do Aparelho Geniturinário. Doenças do Aparelho Respiratório. Afogamento. Doenças do Sistema Digestivo e Metabólico. Doenças Transmissíveis. Enfermidades. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares. Equipamentos de Segurança. Exames médicos (bioquímicos, físicos, hematológicos, raio x e outros). Imunização. Instrumentos especiais. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial e choque. Leis Orgânicas da Saúde. Medicamentos. Medicina preventiva. Medicina Terapêutica. Planejamento das atividades médicas. Programas de Saúde Pública (acompanhamento, implantação e avaliação de resultados, Hanseníade, Hipertensão, Diabetes e tuberculose Crônica). Leishmaniose Cutânea. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intestinal e neoplasias. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias e metabólicas. Saúde e bem-estar do paciente. Saúde Pública. Sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon e tumores de cólon. Sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Sistema Único de Saúde e Municipalização. Verminoses.

CARGO: 0416 MÉDICO PSIQUIATRA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Psiquiatria com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Prestar assistência na área médica específica e executar as demais atividades na área de medicina conforme sua especialidade, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e/ou tratamentos adequados, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica conforme a especialidade, para promover a saúde e o bem estar do paciente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A História da Psiquiatria. Bases em Psiquiatria Forense. Esquizofrenia: classificação, diagnóstico e tratamento. Farmacológicas com drogas psiquiátricas. Princípios e Práticas em Psicofarmacoterapia e Interações. Noções de Clínica Médica. Síndromes comportamentais associadas a perturbações Fisiológicas e Fatores Físicos. a) Disfunção Sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica. b) Transtornos Alimentares. Transtornos do humor. Transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa. Transtornos mentais orgânicos: Demências. Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Transtornos de Personalidade e de Comportamento. Retardo Mental. Transtorno do Desenvolvimento Psicológico. Transtornos do Desenvolvimento da Fala e Linguagem. Transtornos do Desenvolvimento das Habilidades Escolares. Transtorno do Desenvolvimento da Função Motora. Transtornos Invasivos do Desenvolvimento. Transtornos Emocionais de Comportamento com início usualmente ocorrendo na Infância e Adolescência. Transtornos Hipercinéticos. Transtornos de Conduta. Transtornos Mistos de Conduta e Emoções. Transtornos Emocionais com início específico na Infância. Transtornos de Funcionamento social com início específico na Infância e na Adolescência. Transtornos de Tique. Sistema Único de Saúde e Municipalização.

CARGO: 0417 MÉDICO VETERINÁRIO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Veterinária com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam de produtos de origem animal; realizar trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; participar da execução de programas de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Clínica e cirurgia veterinária. Compostos sanitários. Controle de produtos de uso veterinário. Controle de raiva, de roedores, vetores e zoonoses. Controle sanitário de alimentos. Cuidados na prevenção de alimentos. Defesa Sanitária. Desenvolvimento e execução de programas de nutrição animal. Formulação e balanceamento de rações. Prevenção de doenças, carências e aumento da produtividade. Doenças infecto-contagiosas em Saúde Pública veterinária, determinadas por bactérias: estreptococciases, tuberculose, pasteurelose, estafilococciases, brucelose, salmonelose, shigueloses, peste bubônica e vibriose leptospirose; determinadas por vírus: raiva, encefalites, eqüinas e aftosa; determinadas por nematóides: triquinelose, ascaridíase e ancilostomíase; determinadas por trematóides: esquistossomoses e cercarioses; determinadas por cestóides: teníase, cisticercoses e equinococoses. Elaboração e execução de projetos agropecuários, referentes ao crédito rural. Assessoria, assistência e orientação. Acompanhamento de projetos. Produção racional lucrativa de alimentos. Dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos. Epidemiologia: conceito e cadeia epidemiológica. Ética Profissional. Exames laboratoriais. Colheita de material e/ou análise anátomo-patológica, histopatológica, imunológica. Diagnóstico e terapêutica. Fontes de contaminação. Fundamentos microbiológicos. Higiene, plano de prevenção e conduta na infecção alimentar. Inspeção e fiscalização sanitária em locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal, bem como da qualidade. Legislação pertinente. Inspeção sanitária de produtos de origem animal. Melhoramento do gado. Inseminação artificial. Seleção das espécies mais convenientes. Caracteres mais vantajosos. Rendimento da exploração pecuária. Planejamento e desenvolvimento de campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados à pecuária e à Saúde Pública. Levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, visando favorecer a sanidade e produtividade do rebanho. Planejamento, organização, supervisão e execução de programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária. Estudos, pesquisas, consultas, relatórios, fiscalização e métodos, visando assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade. Procedimentos para avaliação dos surtos de infecção. Profilaxia das intoxicações e infecções alimentares. Profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças de animais. Exames clínicos e de laboratório, visando assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais. Vias de Transmissão. Zoonoses: conceituações e classificação.

CARGO: 0418 MÉDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA

ESCOLARIDADE PLANTONISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação em Medicina e Título de Especialista ou Residência Médica em Traumato-ortopedia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Cumprir horário de trabalho com carga horária distribuída conforme a necessidade de serviço, incluindo período diurno, plantões noturnos, nos dias úteis e nos finais de semana e feriados; Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação (quando necessário), programação e ou execução de tarefas especializada na área, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e da saúde individual nas várias especialidades médicas ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano; realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar e executar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; realizar todos os procedimentos e tarefas relacionados a área específica desta atuação inerentes a função em questão; participar e colaborar das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Princípios da Traumatologia. Fraturas expostas. Infecções osteoarticulares. Trauma de coluna. Trauma de cintura escapular. Instabilidade glenoumeral. Traumatismo de úmero e cotovelo. Lesões de antebraço. Traumatismo de rádio distai. Lesões de punho e mão. Lesões de anel pélvico. Traumatismo de fêmur. Lesões de joelho. Traumatismo de tíbia. Lesões do tornozelo. Traumatismo de pé.

CARGO: 0419 NUTRICIONISTA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Nutrição com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar pesquisas sobre hábitos alimentares, proceder à avaliação técnica da dieta comum e sugerir medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde pública, fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública, sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação a assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dietarápicos, verificar o prontuário dos doentes, prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, inspecionar os gêneros estocados, orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Elaborar o cardápio da merenda escolar e fiscalizar sua aplicação; executar outras tarefas afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nutrição normal: definição, leis da alimentação; requerimentos, recomendações de nutrientes e planejamento dietético para lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante, nutriz. Diagnósticos antropométricos: indicadores e padrões de referência; vantagens, desvantagens e interpretação. Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade; diabete melito; dislipidemias. Carências nutricionais: desnutrição energéticoprotéica e anemias nutricionais. Dietoterapia das doenças renais. Terapia nutricional enteral . Técnica Dietética - introdução à técnica dietética - alimento: classificação, princípios nutritivos - seleção, preparo - planejamento de cardápios, condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carências nutricionais. Avaliação nutricional epidemiologia da desnutrição protéico calórica. Ética profissional. Anvisa: Portaria 272 de 08/04/1998; Resolução RDC nº 63 de 06/07/2000; Portaria nº 131 de 08/03/2005; Portaria nº 135 de 08/03/2005. Interação entre medicamentos e nutrientes. Biossegurança. Ética e legislação profissional.

CARGO: 0420 ODONTÓLOGO PSF

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Odontologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tónica, utilizando medicamentos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos especiais, para prevenir infecções mais graves; restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais, como amálgama, cimento, porcelana e outras, para evitar o agravamento do processo e restabelecer a forma e a função do dente; fazer limpeza profilática dos dentes e gengiva, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar parte da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas Protéticas, para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitar a mastigação e restabelecer a estética; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e gengiva; realizar perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados para admissão de empregados a serviços, concessão de licenças, abono de faltas e outros; realizar perícia odonto-legal, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer laudos, responder a quesitos e dar outras informações; registrar os dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene, entrevistando-os, para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulsas, ou tratar da infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia. Realizar radiografias dentárias simples e oclusais, para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face, e outras atividades correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Biossegurança em Odontologia. Doença cárie. Etiologia. Níveis de evolução. Doença periodontal. Etiologia. Níveis de evolução. Exame geral do paciente. Anamnese. Exames laboratoriais. Exame do paciente em Odontologia. Exame extra bucal. Exame intral bucal. Exame clínico de tecidos moles. Exame clínico dos elementos dentários. Exame radiológico dos elementos dentários. Exame clínico dos tecidos de suporte dos elementos dentários. Exame radiológico dos tecidos de suporte dos elementos dentários. Diagnóstico. Diagnóstico extra bucal. Diagnóstico intra bucal. Diagnóstico das lesões em esmalte. Diagnóstico das afecções do complexo dentina-polpa. Diagnóstico pulpar. Diagnóstico das afecções dos tecidos de suporte dos elementos dentários. Diagnóstico das lesões de origem endodõntica. Diagnóstico das lesões de origem periodontal. Diagnóstico das lesões de origem endodôntico/periodontal. Promoção e prevenção da saúde em Odontologia. Técnicas de anestesia regional em Odontologia. Considerações anatômicas. Técnicas de anestesia maxilar. Técnicas de anestesia mandibular. Princípios de Cirurgia. Princípios de Assepsia. Princípios de cirurgia. Princípios de exodontia. Instrumental cirúrgico. Princípios de exodontia não complicada. A fórceps. A alavanca. Princípios de exodontia complicada. Retalho ou técnica aberta. Dentes retidos. Indicações. Contra indicações. Sistema de classificação. Exame radiográfico. Técnica Cirúrgica. Controle pós-operatório. Princípio da abordagem e prevenção das infecções odontogênicas. Traumatismo dentário. Doenças odontogênicas do seio maxilar. Princípios de diagnóstico diferencial e biópsia. Abordagem do paciente sob quimioterapia e radioterapia. Implantes contemporâneos em Odontologia. Proteção do complexo dentina polpa. Tratamento das lesões em tecidos duros sem preparo de cavidades-tratamento não invasivo. Tratamento endodõntico-obturações de canais. Restaurações com materiais provisórios. Restaurações com cimentos de ionômero de vidro. Restaurações com amálgamas. Restaurações com resinas compostas. Prótese. Prótese fixa. Prótese parcial removível. Prótese total. Noções de Informática aplicada à Odontologia. Registro de pacientes e ficha clínica. Farmacologia e Terapêutica. Auditorias e perícias Odontológicas. Legislação: Lei Nº. 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei Nº. 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei Nº. 8.069, de 13/07/1990 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Nº. 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Portaria Nº. 648, de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF); Portaria MS/GM Nº. 373, de 27/02/2002, sobre a Norma Operacional da Assistência a Saúde - NOAS-SUS; Código de Ética dos Profissionais de Odontologia; Normas que regulamentam o exercício profissional de Odontologia.

CARGO: 0421 PEDAGOGO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Licenciatura em Pedagogia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Elaborar e executar planos e programas de trabalho visando a estimulação e psicomotricidade de crianças; instrumentalizar teórica e praticamente funcionários e profissionais que atuam com crianças, adolescentes, adultos e idosos; elaborar e executar planos, programas e projetos na área pedagógica; realizar pesquisa e planejamento educacional; atuar na área de educação especial; outras atividades afins.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Educação e mundo do trabalho; A sociedade da informação. As formas de organização do trabalho e seus impactos sobre a educação dos trabalhadores; dimensões pedagógicas dos processos de organização e gestão; educação e qualidade. O papel do pedagogo; A construção do conhecimento a partir das necessidades da organização; Gestão de projetos e formação de equipes; Prática educativa no desenvolvimento de pessoas; Processos comunicacionais; Jogos e dinâmicas de grupo nas organizações. Processo pedagógico: as categorias teórico-metodológicas da pedagogia do trabalho; critérios para seleção de conteúdos, metodologia, acompanhamento e avaliação. As novas competências demandadas pelo mundo do trabalho; metodologia de identificação e desenvolvimento. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Teorias de aprendizagem. Projetos educativos interdisciplinares; Atuação interdisciplinar em articulação com diferentes equipes profissionais, visando à formação em serviço. Ações investigativas e avaliativas para o desenvolvimento de pessoas; Avaliação de programas educacionais. Tecnologias da comunicação e da Informação em Educação. Ética Profissional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - nº 9394/96; o novo Plano Nacional de Educação; a relação trabalho e educação; o Professor-pesquisador; currículo: questões atuais; a interdisciplinaridade na educação; os Parâmetros Curriculares Nacionais; fundamentação Teórica e Prática do Processo de Ensino / Aprendizagem; os novos sentidos do planejamento de ensino; as fases ou etapas do planejamento de ensino; avaliação da Aprendizagem: métodos e técnicas; a questão da qualidade / quantidade; o autoritarismo do professor.

CARGO: 0422 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CIÊNCIAS

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou Biologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conhecimentos didático-pedagógicos. Fundamentos da educação: história da educação Brasileira; filosofia da educação; sociologia da educação; antropologia e educação; psicologia da educação. Políticas educacionais: função social da escola; papel do estado e direito à educação; políticas públicas e educação; financiamento da educação; formação e valorização docente; organização escolar e trabalho docente; gestão democrática; inclusão escolar, diversidade e desigualdade; qualidade, avaliação e regulação da educação. Organização e gestão do trabalho pedagógico: projeto político-pedagógico; currículo e organização do conhecimento; didática; planejamento; organização do tempo e do espaço escolares; organização do ensino; procedimentos e recursos pedagógicos; acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. Áreas do conhecimento: meio ambiente: água, solo e ar. Higiene e saúde: noções básicas, doenças endêmicas. Ecologia: seres vivos e Ambiente, cadeias e teias alimentares, ecossistemas, educação ambiental. Seres vivos: reinos da natureza e vírus. Corpo humano: citologia, histologia, nutrição, digestão, respiração, circulação, excreção, hormônios, locomoção, sistema nervoso, sentidos, reprodução hereditariedade, aids, doenças sexualmente transmissíveis. A matéria e suas propriedades: matéria, corpo, substância, propriedades da matéria, estados físicos da matéria, mudanças de estado físico da matéria. O átomo: partículas, número atômico, de massa e de nêutrons, íons. Características dos átomos: elementos químicos, semelhanças atômicas. Substâncias: moleculares, iônicas, puras. Misturas: Homogêneas, heterogêneas. Classificação dos elementos químicos: histórico, grupos, períodos. Ligações químicas: características (iônicas e covalente). Reações químicas: tipos de reações. Ácidos e bases: conceitos, propriedades e classificação. Sais e óxidos: conceitos, propriedades e classificação. Histórico e evolução da física. Cinemática escalar e vetorial: definições e conceitos. Movimentos: uniforme, uniformemente variado, queda livre. Dinâmica: força e movimento. Energia: energia potencial, cinética e mecânica. Eletricidade: eletrostática, eletrodinâmica. Calor e temperatura: escalas termométricas.

CARGO: 0423 PROFESSOR DE LIBRAS

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia ou Outras Licenciaturas com Certificação de Curso de Libras e/ou Curso de Formação de Instrutor de Libras com Carga Horária de 180hs.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar as ações pedagógicas da área disciplinar respeitando e articulando-as aos objetos do Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal, na qual atua; promover avaliação baseada na integridade do aluno, com acompanhamento individualizado, possibilitando a recuperação paralela ao longo do processo ensino-aprendizagem; elaborar e realizar registros solicitados pela Escola e pela SEDUC, em documentos como: planos de trabalho, cadernos de frequência, relatórios, pareceres descritivos, entre outros; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como de suas reuniões administrativas e pedagógicas, de espaços de formação e projetos promovidos pela SEDUC e/ou Escola; comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade executando suas atribuições com eficiência, presteza e ética; realizar trabalhos de pesquisa e proporcionar o estudo possibilitando conhecimentos sobre Línguas de Sinais, Língua Brasileira de Sinais (LÍBRAS), Língua Portuguesa como Segunda Língua, Cultura Surda, Identidade Surda, Historia da Educação de Surdos; participar do planejamento, execução e avaliação de atividades de formação em LÍBRAS dos trabalhadores de educação da rede municipal; promover espaços nos quais os alunos possam expressar suas ideias, avaliar suas possibilidades, participar em grupos, desenvolvendo o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, bem como a conservação e fluência nesta língua. Executar outras atividades relacionadas a seu campo de atuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: A Educação Especial no âmbito da política educacional brasileira. A escolarização dos diferentes: os saberes que a legitimam e as práticas disciplinares que lhe conferem materialidade. Os recursos necessários para o trabalho com as crianças com necessidades especiais. Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Fundamentos da Educação Especial; práticas e dilemas da Educação Especial na escola pública; O papel da Educação Especial como fator de inclusão social.

CARGO: 0424, 0425 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Educação Física.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Estudar programas instituídos; preparar planos de aulas; selecionar e organizar o material didático; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares; organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico; registrar as matérias dadas e os trabalhos efetuados. Identificar e diagnosticar problemas relacionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social; propor soluções e encaminhamentos, estimulando a participação efetiva dos pais e/ou dos responsáveis; desenvolver ações socioeducativas junto às crianças, adolescentes, famílias e comunidade, complementando o trabalho de outros profissionais que atuam nessa área, formulando e criando situações novas que possibilitem a superação dos problemas e conflitos existentes; outras atividades correlatas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. Educação Física e seu ensino: historicidade da Educação Física; metodologias do ensino da Educação Física; corpo e cultura; jogos, brincadeiras e brinquedos; esporte e sociedade; princípios e procedimentos metodológicos das práticas corporais. Anatomia, Cinesilogia, Primeiros Socorros, Fisiologia do Exercício. Psicologia da Educação e do Esporte, Aprendizagem Motora, Desenvolvimento Motor, Metodologia do Ensino da Educação Física. Atividades Recreativas, Ginástica Atividades Escolares, Ritmo e dança. Regras, Fundamentos, e técnicas de ensino do Voleibol, Basquete, Handebol, Futebol. Atletismo Fundamentos e técnicas de Ensino.Identidade, Cultura e Cidadania. Educação Física Especial. Educação Física, inclusão social e ética: desafios e perspectivas. Estrutura e funcionamento da Educação Básica. Motricidade humana: aquisição de habilidades físicas, psicológicas e sociais. Organização de Eventos e Competições Desportivas. Arte, Corpo e Educação. Educação física, interdisciplinaridade e o projeto pedagógico. Didática: objeto de estudo; Didática e democratização do ensino; Prática e saber docente; A Didática e a formação docente; Tendências pedagógicas; Os métodos de ensino; O planejamento de ensino; Componentes e dinâmicas do processo de ensino-aprendizagem; Os objetivos e conteúdos de ensino; A sala de aula; Relação professor-aluno; Avaliação escolar. Bases Anatômicas e Fisiológicas do Movimento Humano. Características e necessidades básicas da criança e do adolescente. Pressupostos filosóficos e psicossociais da Educação Física Escolar. Estruturas e funções psicomotoras. Crescimento e Desenvolvimento. Desenvolvimento Motor. Proposições conceituais e didático-pedagógicas da Educação Física escolar e suas abordagens metodológicas. Objetivos e conteúdos da Educação Física escolar. Educação Física numa perspectiva inclusiva. Medida e Avaliação em Educação Física.

CARGO: 0426 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - GEOGRAFIA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Geografia ou Estudos Sociais.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: O Espaço Geográfico: Categorias de análise; Ensino e representações; Localização e inter-relações dos fenômenos geográficos na superfície terrestre. A relação Sociedade/ Natureza e as dinâmicas das paisagens terrestres. Geopolíticas, economia, natureza e formas de organização das sociedades no espaço globalizado. A natureza e a sociedade nas diversas regiões do mundo. O território brasileiro: dinâmica e estrutura da população; os usos dos recursos da natureza; as transformações do seu espaço. O Brasil no contexto capitalista atual. Regionalização do espaço brasileiro: aspectos socioeconômicos e ecológicos.

CARGO: 0427 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - HISTÓRIA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em História ou Estudos Sociais.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: História Geral. As sociedades antigas orientais: Egito e Mesopotâmia - economia e sociedade. A antiguidade clássica: formação e transformação da Grécia antiga - a Grécia clássica - aspectos da cultura grega. Roma: da monarquia à república - origens e declínio - magia e religião. O Islã. O medievo: o império carolíngio. Feudalismo: economia e sociedade - origem e desagregação. As Cruzadas. A era moderna: a expansão ultramarina e a colonização. A América précolombiana. Renascimento cultural. O absolutismo e o antigo regime. As revoluções inglesas. A revolução francesa. A contemporaneidade: Revolução industrial. As revoluções liberais. Os grandes conflitos mundiais. O período entreguerras. A guerra fria. A formação e desintegração do bloco soviético. O terceiro mundo e a dependência da América Latina. História do Brasil. Colonização portuguesa: aspectos sociais, econômicos e políticos. A escravidão indígena e africana. A vinda da família real. A independência. Primeiro reinado. As regências. Segundo reinado. Desagregação do império e movimento republicano. A república das espadas e a república dos coronéis. Tenentismo. Revolução de 1930. Era Vargas. O Estado Novo. O interregno democrático. A ditadura militar. A Nova República. O Brasil na era da globalização.

CARGO: 0428 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA INGLESA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Interpretação de textos diversificados na língua inglesa. Aspecto semântico contextualizado (polissemia, sinonímia, antonímia). Aspecto gramatical contextualizado. Palavras de referências (todas as categorias de pronomes). Grupos nominais (substantivos, adjetivos, artigos, numerais, caso possessivo, advérbios) - "word order". Formação de palavras (prefixos, sufixos). Tempos e modos verbais (regulares, irregulares, defectivos). Conectivos e preposições.

CARGO: 0429 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - LÍNGUA PORTUGUESA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Gêneros textuais; Texto e discurso; Linguagem e argumentação; Interpretação; Ambigüidade; Paralelismo; Intertextualidade; Gradação; Figuras de linguagem; Funções da linguagem; Variação lingüística; Aspectos semânticos das palavras (denotação, conotação, sinonímia, paronímia, antonímia); Modos de citação do discurso alheio: direto, indireto e indireto-livre; Coesão e coerência textual; Usos da pessoa no discurso (pessoalidade e impessoalidade); análise lingüística: aspectos morfossintáticos, formação de palavras; colocação pronominal, sintaxe de concordância (verbal e nominal); sintaxe de regência (nominal e verbal), sintaxe da oração, ortografia e pontuação. Língua e linguagem: função simbólica (representação de mundo) e função comunicativa (interação social, ação lingüística). Dimensões da linguagem (semântica, gramatical e pragmática). Gêneros do discurso: estrutura, seqüências discursivas predominantes, dialogia e intertextualidade; Concepções de gramática: normativa ou prescritiva,descritiva, internalizada. Diferenças entre padrões do oral e do escrito; norma culta. Organização estrutural dos enunciados: propriedades morfológicas (flexão e processos derivacionais) e sintáticas (forma e função dos elementos da estrutura da sentença e dos sintagmas constituintes). Conexão entre orações e períodos: parataxe, coordenação e subordinação. Léxico: campos lexicais, redes semânticas, arcaísmos, neologismos, estrangeirismos, regionalismos, jargões, gírias; O texto como unidade de sentido: mecanismos de coesão/coerência. Estratégias de Leitura; Procedimentos de refacção do texto (substituição, acréscimo, eliminação, permutação); Movimentos literários em Língua Portuguesa. Gêneros narrativos.

CARGO: 0430 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - MATEMÁTICA

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Matemática.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. ÁREAS DO CONHECIMENTO: Conjuntos Numéricos: relações de inclusão, operações e intervalos. Cálculo Algébrico: operações com expressões algébricas, identidades algébricas notáveis, cálculo de potências e radicais, expoentes negativos e fracionários, raiz quadrada. Equações e Inequações: resolução de equações de 1º e 2º graus, estudo do trinômio do 2º grau, relação entre coeficientes e raízes, representação gráfica, desigualdades do 1º e 2º graus, resolução de sistemas de equações e inequações do 1º e 2º graus. Geometria Plana: elementos primitivos: semi-retas, semiplanos, segmentos e ângulos, retas perpendiculares e retas paralelas, triângulos, quadriláteros, circunferência e disco, segmentos proporcionais; semelhança de polígonos, relações métricas e trigonométricas nos triângulos, retângulos, círculos e polígonos regulares, áreas de polígonos, círculos e figuras regulares. Geometria Espacial: retas e planos no espaço. paralelismo e perpendicularismo, prismas, pirâmides e respectivos troncos, cálculo de áreas e volumes, cilindro, cone e esfera, cálculo de áreas e volumes. Geometria Analítica: coordenadas cartesianas na reta e no plano, distância entre dois pontos, equação da reta: formas reduzidas, geral e segmentária, coeficiente angular, interseção de retas, retas paralelas e perpendiculares, feixes de retas, distância de um ponto a uma reta, área de um triângulo, equação da circunferência, tangentes a uma circunferência, parábola, elipse e hipérbole, equações reduzidas. Funções: gráficos de funções, funções injetoras e sobrejetoras, função composta e função inversa, função do 1º e 2º graus, gráficos, máximo ou mínimo de funções do 2º grau, função exponencial e função logarítmica, logaritmos, equações e inequações exponenciais, equações e inequações logarítmicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, representação gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão. Matemática Financeira: números proporcionais, porcentagem, termos importantes de matemática financeira, juros simples, juros compostos, juros e funções. Números Complexos: representação algébrica, trigonométrica e geométrica dos números complexos, operações com os números complexos na forma algébrica e trigonométrica, potenciação e radiação de números complexos. Polinômios e Equações Algébricas: operações com polinômios, identidade de polinômios, regra de Briot-Ruffini, Teorema de D'alembert, Teorema do Fator, decomposição em fatores de 1º grau, multiplicidade da raiz. Seqüências: noções, progressões aritméticas e geométricas. Análise Combinatória: arranjos, permutações, combinações simples e com repetição, Binômio de Newton. Probabilidades: conceito de probabilidade, resultados igualmente prováveis, probabilidade convencional, independência. Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares: operações e inversa de uma matriz, propriedade e aplicação do determinante de uma matriz quadrada, sistemas lineares, matriz associada a um sistema, resolução e discussão de um sistema linear. Trigonometria: medida de arcos e ângulos, relação entre arcos, periodicidade, cálculo dos valores em gráfico das funções trigonométricas, transformações trigonométricas, funções inversas circulares, resolução de triângulos retângulos, Lei dos senos, Lei dos cossenos, Teorema de área, Teorema das projeções.

CARGO: 0431 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROFESSOR POLIVALENTE

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos pré-organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme diretrizes do MEC e SEDUC.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Conhecimentos didático-pedagógicos. Fundamentos da educação: história da educação brasileira; filosofia da educação; sociologia da educação; antropologia e educação; psicologia da educação. Políticas educacionais: função social da escola; papel do estado e direito à educação; políticas públicas e educação; financiamento da educação; formação e valorização docente; organização escolar e trabalho docente; gestão democrática; inclusão escolar, diversidade e desigualdade; qualidade, avaliação e regulação da educação. Organização e gestão do trabalho pedagógico: projeto político-pedagógico; currículo e organização do conhecimento; didática; planejamento; organização do tempo e do espaço escolares; organização do ensino; procedimentos e recursos pedagógicos; acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico. Áreas do conhecimento: língua portuguesa e seu ensino: historicidade da língua portuguesa; metodologias do ensino da língua portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da matemática; metodologias do ensino da matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da história; metodologias do ensino da história; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da geografia; metodologias do ensino da geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências naturais e seu ensino: historicidade das ciências naturais; metodologias do ensino das ciências naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; educação ambiental. Arte (artes visuais, dança, música e teatro) e seu ensino: historicidade das artes; metodologias do ensino das artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística.

CARGO: 0432 PSICÓLOGO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Psicologia com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Procede à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisa a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psico-diagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidades; promove a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elabora e aplica testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; atua no campo educacional, estudando a importância da motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e determinação de características especiais ao professor; reúne informações a respeito dos pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades; diagnostica a existência de possíveis problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Abordagens alternativas de educação. Administração de recursos humanos. Análise funcional de classes especiais de comportamento problema. Análise da doença mental do ponto de vista não institucional. Análises de ocupações e acompanhamento de avaliações de desempenho pessoal. Equipes multiprofissionais. Testes, métodos ou técnicas de psicologia que podem ser aplicados ao trabalho. Assistência à saúde mental. Atendimento e orientação à área educacional e organizacional de recursos humanos. Elaboração e aplicação de técnicas psicológicas, visando possibilitar a orientação e diagnóstico clínico. Atendimento à comunidade e aos casos encaminhados. Desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade. Atendimento ao dependente químico. Técnicas de terapia de grupo, visando à solução dos problemas. Aspectos teóricos e práticos da Psicologia Escolar. Atuação do psicólogo em equipe multidisciplinar. Cognição humana com aspecto de processamento da informação. Doença mental sob enfoque psicológico. Diagnóstico e tratamento de Transtornos de Ansiedade e de Humor. Ética profissional. Vertentes da Psicologia da Aprendizagem. Execução de atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções. Aspectos teóricos e práticos da Abordagem Psicanalítica. Família (Noções básicas, psicodinâmica, tratamentos). Fundamentos de psicopatologia. Saúde pública. O trabalho e o cotidiano. Organização e aplicação de testes, provas e entrevistas psicológicas, realização de sondagem de aptidões e capacidade profissional. Noções de clima organizacional. Organização do trabalho e saúde do trabalhador. Pensamento e Linguagem. Treinamentos visando a auto-realização. Psicodiagnóstico (Teoria e Técnicas). Psicologia do desenvolvimento (fundamentos básicos: fases evolutivas, infância à velhice). Psicologia Social. Teoria da Aprendizagem Social. Aspectos teóricos e práticos da Abordagem Comportamental. Psicodrama. Psicoterapia/Psicoterapia breve/Psicoterapia de apoio (Conceituação, teoria e técnicas). Recrutamento e seleção de pessoal - análise de testes psicológicos. Sistema Único de Saúde. Trabalhos em Grupos. Treinamento por competências, avaliação por desempenho e descrição de empregos.

CARGO: 0433 PSICOPEDAGOGO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Efetuar trabalhos individuais com crianças que tenham problemas emocionais, orientar sobre soluções para problemas relacionados com a leitura e a fala das crianças, efetuar trabalhos de psicoterapia em crianças problemáticas, promover cursos de orientação para os professores, colaborar com a instituição familiar, escolar, educacional, sanitária, identificar os obstáculos no desenvolvimento do processo de aprendizagem através de técnicas específicas de análise institucional e pedagógica, intervir, conscientizar dos conflitos de fragmentação de conhecimentos, informar sobre atitudes pedagógicas com dificuldades de elaboração em todos os níveis; implantar os recursos preventivos; diagnosticar casos, manter atitude crítica de abertura e respeito em relação às diferentes versões e encaminhar os alunos a profissionais habilitados e qualificados para os devidos atendimentos; reelaborar a filosofia da escola, buscar sua operacionalização para a ação efetiva junto aos especialistas, professores, alunos e familiares, bem como reelaborar os papéis desempenhados pelos profissionais, tendo como critério a integração grupal efetiva, revisar as atribuições e tarefas a serem desempenhadas por cada elemento do grupo em sua globalidade; colaborar na construção do conhecimento, identificar obstáculos no processo de aprendizagem

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Psicopedagogo: especificidade e conceituação da psicopedagogia. Psicopedagogia como área de conhecimento e de atuação. Ética do trabalho psicopedagógico. Psicopedagogia e áreas do conhecimento. Desenvolvimento cognitivo e processos de pensamento lógico-matemático. Desenvolvimento emocional e afetivo e implicações na aprendizagem. Psicopedagogia e contextos de aprendizagem. Psicopedagogia e contexto familiar. Psicopedagogia e educação: sociedade, diversidade, inclusão, tempos escolares. Fundamentos para o desenvolvimento do diagnóstico e da intervenção psicopedagógica na abordagem interacionista. Recursos técnicos e materiais para o atendimento psicopedagógico.

CARGO: 0434 SOCIÓLOGO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Sociais - Sociologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar e realizar pesquisas sobre as condições socioeconômicas, culturais e organizacionais da sociedade e das instituições comunitárias; efetuar o levantamento sistemático de dados secundários e/ou primários, utilizando-se de recursos como observações locais, estatísticas, informações e relações individuais, familiares e comunitárias; fornecer os subsídios necessários à realização de diagnósticos gerais e à análise de programas específicos das diversas áreas de atuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido. História: evolução, progresso e desenvolvimento. Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação. Ética profissional. Legislação Social: Lei Orgânica da Saúde/ Lei Orgânica de Assistência Social/ Estatuto do Idoso/ Política Nacional da Pessoa com Deficiência/ Política Nacional do Idoso/ Lei Maria da Penha/ Política Nacional de Assistência Social - SUAS/ Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes/ Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária/ Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança/ SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo/ Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

CARGO: 0435 TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos e Experiência em Gerenciamento de Recursos Humanos ou Departamento de Pessoal.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Analisar, elaborar e coordenar as políticas públicas de recursos humanos implantados e a implementar. Participar do desenvolvimento, implementação e manutenção do programa de administração salarial da prefeitura, coordenando e/ou executando análises, descrições, avaliações, classificações de cargos, planejamento e realização de pesquisas de salários e benefícios, aprimoramento das técnicas de análises e comparações de informações, bem como pelas auditorias de cargos e estudos de remunerações; Realizar lançamentos inerentes à folha de pagamentos dos servidores; Auditar o relatório de pagamento de pessoal identificando, visando dotar e manter na prefeitura uma estrutura salarial justa, competitiva e de acordo com as políticas definidas pela Administração.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Administração pública. Princípios constitucionais. Organizações administrativas. Administração direta e indireta, centralização e descentralização. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação. Licitação. Contratos administrativos. Leis federais 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da constituição federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências: lei 10.520/02, que institui a modalidade de pregões para licitação e suas alterações: lei 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da constituição federal: lei 11079/04 que institui normas para licitação e contratação de parcerias pública - privada no âmbito da administração pública. Constituição federal: lei orgânica do município de Eusébio; CLT; estatuto da criança e do adolescente, estatuto do idoso, estatuto dos servidores públicos municipais do Eusébio. Noções básicas: componentes de um computador: hardwares e softwares. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória. Periféricos: impressoras, drives, unidades de armazenamento de dados. Segurança do sistema. Sistema operacional windows: windows explorer, meu computador, localizar ou pesquisar, ajuda, painel de controle e lixeira: identificar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones; utilizar funcionalidades dos programas e aplicativos através de menus, ícones, teclado e/ou mouse. Realizar operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc. Identificação e utilização de nomes válidos de arquivos e pastas. Ferramentas do sistema. Painel de controle. Configurações básicas. Microsoft office: word: identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal; abrir, criar, formatar um documento e salvá-lo, utilizado menu, ícones, teclado e/ou mouse; identificar e utilizar os ícones das barras de ferramentas padrão, tabelas e bordas, formatação e desenho, para formatar e reconhecer a formatação de textos e documentos. Excel: identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal. Definir e identificar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha. Identificar e usar os ícones das barras de ferramentas padrão, desenho e formatação. Abrir, fechar e salvar pasta. Executar as funcionalidades do excel utilizando menu, ícones, teclado e mouse. Powerpoint: identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal. Criação de slides, implementação e execução.internet / e-mail: conhecimentos básicos de navegação, sites de procura, configurações, utilização de navegadores (internet explorer) e sua configuração. World wilde web e intranet. Emails: outlook express (MS) identificar o ambiente, características, componentes da janela, funcionalidades e utilização dos menus, ícones e botões da janela principal, configurações (criação de contas); equipamentos: modens (ADSL), roteadores, switchs, hubs. Legislação: constituição federal; CLT.

CARGO: 0436 TERAPEUTA OCUPACIONAL

ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

REQUISITOS Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional com Registro Profissional.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO Dedicar-se ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social e participar de programas de saúde em equipes multidisciplinares.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Aspectos políticos e sociais em saúde mental especificamente em terapia ocupacional. Política de saúde mental. Cidadania e estigma. Os processos de marginalidade e exclusão social e a saúde. Aspectos históricos: historia da terapia ocupacional. Aspectos clínicos e técnico-filosófico: o trabalho multidisciplinar em saúde: o papel profissional e as instituições de saúde. O papel dos ambulatórios de saúde mental diante da questão da não internação, ou seja, prevenção em nível secundário. O processo de terapia ocupacional para adultos e crianças na equipe de saúde mental; T.O. & transtornos esquizofrênicos. T.O. & crianças com transtornos emocionais. T.O. & reabilitação para o trabalho (saúde mental). Aspectos teórico/filosófico: os conceitos de trabalho, ocupação e atividades terapêuticas como recursos de terapia ocupacional. Legislação. Constituição federal de 88 - título VIII da ordem social, capítulo II da seguridade social, seção ii da saúde. Leis federais nº. 8.080/90 e nº 8.142/90 (leis orgânicas da saúde). Saúde pública. Prevenção primária no campo da terapia ocupacional.

ANEXO VIII DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013, DE 03/05/2013.

ÍNDICES MÍNIMOS E DESCRIÇÃO DOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA PARA O CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

1- Para o sexo masculino

PROVAS

DETALHAMENTO DAS PROVAS

TABELA DE ÍNDICES

REPETIÇÕES

TEMPO

Teste na Barra Fixa

O Candidato, a partir da posição inicial, dependurado na barra com os braços estendidos, deverá realizar flexão ultrapassando a linha do queixo, na posição normal (olhando para frente), acima da linha superior da barra, retornando à posição anterior. As mãos deverão estar em pronação (polegares apontando para dentro). Durante a execução, deve-se manter o corpo retesado, como se houvesse uma linha reta partindo do calcanhar até o ombro, não sendo permitidos balanceios.

06 repetições completas

-

Abdominal com Pernas Flexionadas

Os pés são seguros para mantê-los em contato com a área de teste, com as plantas dos pés voltadas para baixo e as mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução. A partir da posição inicial, acima descrita, realiza-se um movimento de contração da musculatura abdominal, elevando o tronco ao mesmo tempo em que se elevam os braços até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos da metade da coxa até os joelhos e depois retorna à posição inicial, até que toque a área de teste pelo menos com a metade superior das escápulas (parte superior das costas). Durante a realização do exercício, o executante deverá fixar o olhar à frente e evitar tensão no pescoço, mantendo-o o mais relaxado possível. Deve-se realizar esse exercício em um local confortável.

30 repetições completas

-

Corrida de 1.800 Metros

O Candidato terá apenas uma única tentativa para percorrer a distância de 1.800 metros. Essa Prova será realizada com partida livre, podendo o executante, eventualmente, também caminhar durante a prova. A partir do início da prova, não será permitido sair da pista, até a conclusão do percurso, o candidato que abandonar o local da prova ou não conseguir concluir o percurso durante o tempo máximo previsto será considerado "inapto". O Candidato, que oferecer ajuda e/ou receber ajuda como: puxar, empurrar, carregar, segurar, ou prestar e receber qualquer atitude de favorecimento de outro candidato será, automaticamente, considerado "inapto".

-

12 minutos (máximo)

2 - Para o sexo Feminino

PROVAS

DETALHAMENTO DAS PROVAS

TABELA DE ÍNDICES

REPETIÇÕES

TEMPO

Flexão de braços na Barra

A Candidata, a partir da posição inicial, dependurada na barra com os braços flexionados, deverá permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo, no mínimo, alinhado com a barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma, na posição normal (olhando para frente), em contração isométrica mantendo as condições inicias pelo tempo mínimo de 05 segundos. As mãos deverão estar em pronação (polegares apontando para dentro). Durante a execução, deve-se manter o corpo retesado, como se houvesse uma linha reta partindo do calcanhar até o ombro, não sendo permitidos balanceios.

-

05 segundos
(mínimo)

Abdominal com Pernas Flexionadas

Os pés são seguros para mantê-los em contato com a área de teste, com as plantas dos pés voltadas para baixo e as mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução. A partir da posição inicial, acima descrita, realiza-se um movimento de contração da musculatura abdominal, elevando o tronco ao mesmo tempo em que se elevam os braços até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos da metade da coxa até os joelhos e depois retorna à posição inicial, até que toque a área de teste pelo menos com a metade superior das escápulas (parte superior das costas). Durante a realização do exercício, o executante deverá fixar o olhar à frente e evitar tensão no pescoço, mantendo-o o mais relaxado possível. Deve-se realizar esse exercício em um local confortável.

15 repetições completas

-

Corrida de 1.500 metros

A Candidata terá apenas uma única tentativa para percorrer a distância de 1.500 metros. Essa Prova será realizada com partida livre, podendo o executante, eventualmente, também caminhar durante a prova. A partir do início da prova, não será permitido sair da pista, até a conclusão do percurso, o candidato que abandonar o local da prova ou não conseguir concluir o percurso durante o tempo máximo previsto será considerado "inapto". O Candidato, que oferecer ajuda e/ou receber ajuda como: puxar, empurrar, carregar, segurar, ou prestar e receber qualquer atitude de favorecimento de outro candidato será, automaticamente, considerado "inapto".

-

15 quinze
(máximo)

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