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Edital do concurso do DESO / SE 2013

Edital postado em 07/05/2013 21:29:00





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O Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, para provimento de vagas do seu quadro de empregados.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela AOCP Concursos Públicos, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá - PR, endereço eletrônico www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br.

1.2 A seleção que destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de empregados da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, de acordo com a Tabela 2.1 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, exame de capacidade física de caráter eliminatório para o cargos de Assistente de Gestão Operacional I (101 a 115) e emprego de Assistente de Gestão Operacional II (207 a 221), prova prática de caráter eliminatório para o emprego de Motorista (116) e prova prática processual de caráter eliminatório e classificatório para o emprego de Advogado (401).

1.4 A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os requisitos para investidura no emprego e suas atribuições estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.6 O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo II deste Edital.

1.7 A distribuição das vagas, por emprego e localidade encontra-se no Anexo III deste Edital.

1.9 O endereço dos locais de inscrição presencial encontra-se no Anexo IV deste Edital

1.8 Não serão fornecidas, por telefone e por e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

2. DOS CARGOS

2.1 O emprego, o código do cargos, a localidade, unidade de negócios, a carga horária, as vagas para ampla concorrência, as vagas para pessoas portadores de deficiência (PPD), o salário inicial, valor da taxa de inscrição e período de aplicação da prova são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

Nível Fundamental (1)

Cargo

C
Ó
D
I
G
O

D
O

C
A
R
G
O

Localidade

Unidade de Negócios

Carga Horária

V
A
G
A
S

A
M
P
L
A

C
O
N
C
O
R
R
Ê
N
C
I
A(3)

V
A
G
A
S

P
P
D
(3)

Salário Inicial

Taxa Inscrição

Período de Prova

ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL I (2)

101

ARACAJU

METRO-POLITANO

40 H SEMA- NAIS

22

-

R$ 872,14

R$ 20,00

MANHÃ

102

PRÓPRIA

NORTE

18

-

103

NEÓPOLIS

21

-

104

N. SRA. DAS DORES

14

-

105

ITABAIANA

CENTRO- OESTE

10

-

106

MARUIM

10

-

107

N. SRA. DA GLÓRIA

SERTÃO

6

-

108

FREI PAULO

5

-

109

GRACCHO CARDOSO

4

-

110

N. SRA. DE LOURDES

5

-

111

PORTO DA FOLHA

6

-

112

LAGARTO

SUL

4

-

113

SALGADO

7

-

114

TOBIAS BARRETO

4

-

115

UMBAÚBA

9

-

MOTORISTA (2) 116 ARACAJU METRO- POLITANO 2 - R$ 872,14 R$ 20,00 -
Nível Médio (1)
ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II 201 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 14 05 R$ 1.420,67 R$ 25,00 MANHÃ
202 PRÓPRIA NORTE 03 01
203 ITABAIANA CENTRO-OESTE 03 01
204 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 03 01
205 LAGARTO SUL 02 01
206 UMBAÚBA 02 -
ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL II (2) 207 ARACAJU METRO- POLITANO 25 - R$ 1.168,74 R$ 25,00
208 PRÓPRIA NORTE 05 -
209 NEÓPOLIS 09 -
210 N. SRA. DAS DORES 03 -
211 ITABAIANA CENTRO-OESTE 14 -
212 MARUIM 07 -
213 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 15 -
214 FREI PAULO 12 -
215 GRACCHO CARDOSO 06 -
216 N. SRA. DE LOURDES 18 -
217 PORTO DA FOLHA 13 -
218 LAGARTO SUL 08 -
219 SALGADO 02 -
220 TOBIAS BARRETO 04 -
221 UMBAÚBA 09 -
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO 222 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 01 - R$ 1.420,67 R$ 25,00
Nível Técnico (1)
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 301 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 01 - R$ 1.813,14 R$ 40,00 TARDE
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 302 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 01 -
TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM EDIFICAÇÕES 303 ARACAJU METRO- POLITANO 01 02
304 PRÓPRIA NORTE 01 -
305 ITABAIANA CENTRO-OESTE 02 -
306 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 01 -
307 LAGARTO SUL 01 -
TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM ELETRÔNICA 308 ARACAJU METRO- POLITANO 01 -
TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO 309 ARACAJU METRO- POLITANO 02 -
TÉCNICO EM QUÍMICA 310 PRÓPRIA NORTE - 01
311 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 -
312 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 01 -
313 LAGARTO SUL 01 -
Nível Superior (1)
ADVOGADO 401 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 02 01 R$ 3.256,10 R$ 50,00 TARDE
ANALISTA DE SISTEMA 402 ARACAJU METRO- POLITANO 01 01
ASSISTENTE SOCIAL 403 ARACAJU MMETRO- POLITANO 30 H SEMA- NAIS 01 -
BIÓLOGO 404 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA -NAIS 01 -
CONTADOR 405 ARACAJU METRO- POLITANO 01 01
ECONOMISTA 406 ARACAJU METRO- POLITANO 01 -
ENFERMEIRO DO TRABALHO 407 ARACAJU METRO- POLITANO 30 H SEMA -NAIS 01 - R$ 3.256,10 R$ 50,00
ENGENHEIRO AMBIENTAL 408 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS 01 -
ENGENHEIRO CIVIL 409 ARACAJU METRO- POLITANO 02 02
410 PRÓPRIA NORTE 01 -
411 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 -
412 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 01 -
413 LAGARTO SUL 01 -
ENGENHEIRO ELETRICISTA 414 ARACAJU METRO- POLITANO 01 01
GEÓLOGO 415 ARACAJU METRO- POLITANO 01 -
MÉDICO DO TRABALHO 416 ARACAJU METRO- POLITANO 30 H SEMA- NAIS 01 -
QUÍMICO INDUSTRIAL 417 ARACAJU METRO- POLITANO 40 H SEMA- NAIS - 02
418 PRÓPRIA NORTE 01 -
419 ITABAIANA CENTRO-OESTE 01 -
420 N. SRA. DA GLÓRIA SERTÃO 01 -
421 LAGARTO SUL 01 -
RELAÇÕES PÚBLICAS 422 ARACAJU METRO- POLITANO 01 -

(1)Ver requisitos e Atribuições do cargo no Anexo I deste Edital.

(2)Para os cargos de que trata este Edital, devido às condições de exposição a riscos, que caracterizam as atividades relacionadas a estes cargos, não haverão reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, pois as condições de acesso a trabalho exigem aptidão física plena, não só para cumprimento das tarefas, como também para a manutenção da segurança do profissional e de terceiros.

(3)Vide distribuição das vagas por cargo e localidade no Anexo III deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro

de empregados da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO:

a) ser brasileiro nos termos da Constituição Federal;

b) comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo;

c) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d) estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

e) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

f) ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo;

g) comprovar idoneidade moral;

h) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição e a devida regularização junto aos órgãos de classe;

i) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

j) demais exigência contidas neste Edital.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de

inscrição, exceto para o candidato que, for Doador de Sangue regular, que tenha feito no mínimo 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano, sendo que a última doação deve ter sido realizada pelo menos 06 (seis) meses antes da data da inscrição, e comprovar mediante certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE, Lei Estadual nº 4.087/1999-SE, ou, pessoas comprovadamente Desempregadas, nos temos da Lei Estadual nº 5.968.2006-SE, ou ainda, para Pessoas Portadoras de Deficiência, nos temos da Lei Estadual nº 2.778.1989-SE

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, será realizada somente via internet, ou nos postos presenciais relacionados no Anexo IV deste Edital.

4.3 O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição para mais de um cargo deste Concurso Público, desde que a prova objetiva ocorra em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova objetiva (manhã e tarde) estabelecido na Tabela 2.1 deste Edital.

4.4 Da Isenção - Doador de Sangue:

4.4.1 o interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 08h do dia 02/05/2013 às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br;

b) imprimir e assinar o Requerimento de Isenção;

c) deverá enviar certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE que comprove que tenha doado sangue nos por pelo menos 2 (duas) vezes no período de 01 (um) ano, sendo que a última doação deve ter sido realizada pelo menos 06 (seis) meses antes da data da inscrição. As duas doações de sangue serão válidas somente uma vez para a concessão de isenção da taxa de concurso;

d) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

4.5 Da Isenção - Candidatos Desempregados:

4.5.1 O interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 08h do dia 02/05/2013 às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br;

b) imprimir e assinar a Solicitação de Isenção;

c) o candidato deverá anexar cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, das páginas de identificação do titular com fotografia, da página do último contrato (registro) de trabalho e da página seguinte ao último contrato de trabalho (em branco); e ainda: comprovar ter sido dispensado sem justa causa;

d) anexar declaração de que está desempregado no momento do pedido de isenção e que não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

e) anexar declaração de que não ocupa cargo / função pública efetiva ou em comissão. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis;

f) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

4.6 Da Isenção - Pessoas Portadoras de Deficiência:

4.6.1 O interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar, no período das 08h do dia 02/05/2013 às 23h59min do dia 09/05/2013, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br;

b) declarar se deseja ou não concorrer como Portador de Deficiência, nas condições descritas no Item 6 deste edital;

c) declarar se necessita ou não de condição especial para a realização das provas, nas condições dispostas no subitem 7.1 deste Edital;

d) enviar laudo médico original ou cópia autenticada, redigido em letra legível, dispondo sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de
Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.6.2 Só serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. Caso a documentação enviada não esteja correta ou a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o pedido de isenção será indeferido.

4.7 Os candidatos interessados em obter a Isenção da Taxa de inscrição relacionada nos subitens deverão enviar os documentos elencados nos subitens

4.4 , 4.5 ou 4.6, deverão entregar os documentos comprobatórios elencados nos subitens 4.4.1, 4.5.1 ou 4.6.1, respectivamente:

4.7.1 pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado através de procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), no horário das 08h às 17h (horário local) no período de 02/05/2013 à 10/05/2013, exceto sábado, domingo e feriados, nos postos de inscrição presencial, relacionados no Anexo IV deste Edital, localizados nas Cidades Sede de cada Unidade de Negócios da DESO.

4.7.2 ou, enviar os documentos comprobatórios, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 10/05/2013 em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 - 970
Maringá - PR
Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe -DESO
(ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

4.7.3 especificamente para o candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova objetiva, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente na Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado à AOCP Concursos Públicos, conforme o subitem 6.11.2 deste Edital.

4.8 Nos casos previstos nos subitens 4.4.1, 4.5.1 e

4.6.1 deste Edital, a AOCP Concursos Públicos analisará e julgará os pedidos de isenção da taxa de inscrição e encaminhará os mesmos à Comissão do Concurso Público para análise e posterior ratificação.

4.9 As informações prestadas na Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público e exoneração do cargo.

4.9.1 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 4.4.1, 4.5.1 e 4.6.1 deste Edital;

d) não apresentar todos os documentos solicitados.

4.10 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 21/05/2013 no endereço eletrônico www.aocp.com.br e será publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

4.12 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.aocp.com.br, no período das 08h do dia 22/05/2103 até às 23h59min do dia 23/05/2013 através do link: "Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição".

4.13 Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br até às 23h59min do dia 04/06/2013, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.13.1 A inscrição só será confirmada após a quitação do boleto bancário.

4.13.2 o interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame.

4.13.3 os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico www.aocp.com.br, à partir do dia 18/06/2013.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscrições para o Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO serão realizadas via internet e será também disponibilizado um posto de inscrição com computador para os candidatos que não tem acesso a internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo deste Concurso Público, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecido na Tabela 2.1 deste Edital.

5.4 Das inscrições via internet:

5.4.1 o período para a realização das inscrições será a partir das 8h do dia 02/05/2013 até às 23h59min do dia 04/06/2013, observado horário oficial de Brasília - DF no site: www.aocp.com.br.

5.4.2 o candidato deverá, primeiramente, declarar estar ciente das condições exigidas para admissão na função, preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição e se submeter às normas expressas neste Edital.

5.4.3 após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital.

5.5 Da inscrição presencial:

5.5.1 o período para a realização das inscrições será a partir das 08h às 17h (horário local) no período de 02/05/2013 à 04/06/2013, exceto sábado, domingo e feriados, nos postos de inscrição presencial, relacionados no Anexo IV deste Edital, localizados nas Cidades Sede de cada Unidade de Negócios da DESO.

5.5.2 a inscrição poderá ser feita por terceiros mediante procuração simples (não há necessidade do reconhecimento de firma na procuração), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e do mandatário. Deverá ser apresentada para cada candidato inscrito uma procuração específica, a qual ficará retida.

5.5.3 o candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas na ficha de inscrição por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

5.5.4 no ato da inscrição presencial o candidato, ou seu procurador legal, deverá estar munido obrigatoriamente de:

a) documento de identidade RG do candidato e do procurador;

b) CPF - Cadastro de Pessoa Física do candidato;

5.5.5 após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela AOCP Concursos Públicos, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1 o candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo período de prova, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados.

5.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.8 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a contratação do candidato, o mesmo será demitido do cargo pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.

5.9 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até às 23h59m do dia 05 de junho de 2013. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

5.10 A AOCP Concursos Públicos, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.9 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.11 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.12 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO e a AOCP Concursos Públicos não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PPD)

6.1 Aos portadores de deficiência, serão reservados 5% (cinco porcento) do número total de vagas providas durante a validade do presente concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições referentes às Pessoas Portadores de Deficiência deste Edital são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

6.1.1 a compatibilidade da pessoa portadora de deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

6.2 A pessoa portadora de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

6.4 Para concorrer como Pessoa Portadora de Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme o subitem 5.4.2 deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como portador de deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

6.4.2.1 o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

6.4.2.2 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.5 O candidato portador de deficiência que não

proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Nestes casos o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa portadora de deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir da data provável de 18/06/2013. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 18 deste Edital.

6.8 O candidato inscrito como Pessoa Portadora de Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para portadores de deficiência.

6.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA LACTANTE

7.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva

7.1.1 O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador de deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.

7.1.2 As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braille, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3 Para solicitar condição especial o candidato deverá:

7.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários.

7.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3.2.1 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, justificando a condição especial solicitado.

7.2 Da Candidata Lactante

7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá:

7.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante;

7.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 17 deste Edital durante a realização do certame.

7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 05/06/2013 em envelope fechado endereçado a AOCP Concursos Públicos com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
CEP 87.001 - 970
Maringá - PR
Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO
(LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

7.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela AOCP Concursos Públicos, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5.1 A AOCP Concursos Públicos não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

7.7 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

7.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir da data provável de 18/06/2013. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 18 deste Edital.

8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

8.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.aocp.com.br na data provável de 18/06/2013.

8.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

8.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 18 deste Edital.

8.4 A AOCP Concursos Públicos, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

9. DAS FASES DO CONCURSO

9.1 O concurso constará das seguintes provas e fases:

TABELA 9.1

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO

F
A
S
E

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO


 
D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ASSISTENTE DE GESTÃO OPERA- CIONAL I

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classificatório

Matemática

10

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

-

100,00

-

Capacidade Física

De acordo com o Item 12

-

-

-

Eliminatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50

-

100,00

-

TABELA 9.2

NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO

F
A
S
E

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO


 
D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

MOTO- RISTA

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classificatório

Matemática

10

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

-

100,00

-

Prática

De acordo com o Item 13

-

-

-

Eliminatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50

-

100,00

-

TABELA 9.3

NÍVEL MÉDIO

CARGO

F
A
S
E
 

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHE- CIMENTO



D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA II; AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO;

Única

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classi- ficatório

Informática

05

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

05

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

-

100,00

-

TABELA 9.4

NÍVEL MÉDIO

CARGO

F
A
S
E

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHE- CIMENTO


 
D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL II

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classificatório

Informática

05

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

05

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

-

100,00

-

Capacidade Física

De acordo com o Item 12

 

-

-

Eliminatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50

-

100,00

-

TABELA 9.5

NÍVEL TÉCNICO

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHE- CIMENTO


D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; TÉCNICO EM

CONTABILIDADE; TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO; TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM EDIFICAÇÕES; TÉCNICO INDUSTRIAL - HABILITAÇÃO EM ELETRÔNICA; TÉCNICO EM QUÍMICA;

Única

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classi- ficatório

Informática

05

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

05

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

 

100,00

 

TABELA 9.6

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

F
A
S
E

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHE- CIMENTO



D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ADVOGADO

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classificatório

Informática

05

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

05

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

 

100,00

 

Prática Processual

De acordo com o Item 14

 

 

100,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50

 

200,00

 

TABELA 9.7

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHE- CIMENTO



D
E

Q
U
E
S
T
Õ
E
S

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ANALISTA DE SISTEMA; ASSISTENTE SOCIAL; BIÓLOGO; CONTADOR; ECONOMISTA; ENFERMEIRO DO TRABALHO; ENGENHEIRO AMBIENTAL; ENGENHEIRO CIVIL; ENGENHEIRO ELETRICISTA; ENGENHEIRO MECÂNICO; ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; GEÓLOGO; MÉDICO DO TRABALHO; PEDAGOGO; QUÍMICO INDUSTRIAL; RELAÇÕES PÚBLICAS

Única

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,25

12,50

Eliminatório e Classificatório

Informática

05

1,25

12,50

Conhecimentos Gerais

05

1,25

12,50

Conhecimentos Específicos

30

2,50

75,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

50

 

100,00

 

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1 A prova objetiva será aplicada nas CIDADES SEDE de cada UNIDADE DE NEGÓCIOS da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, relacionadas no Anexo III deste Edital, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

10.2 A prova será aplicada na data provável de 04 de agosto de 2013, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

10.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.aocp.com.br a partir de 28 de junho de 2013.

10.4 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.aocp.com.br.

10.4.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

10.4.2 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.5 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.6 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

10.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.7.1 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

10.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

10.8.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

10.8.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

10.8.3 ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

10.8.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

10.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

10.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no subitem 17.1.3 deste Edital.

10.9 A AOCP Concursos Públicos recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 17 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela AOCP Concursos Públicos e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.10 A AOCP Concursos Públicos não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

10.11 Não será permitida entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

10.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.13 A AOCP Concursos Públicos poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais.

10.14 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

10.15 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.16 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões.

10.17 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

10.18 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 10.22 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

10.19 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme Tabelas do item 9 deste Edital.

10.20 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.21 O candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva para ser considerado aprovado.

10.22 A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

11.1 O gabarito preliminar e o caderno da Prova Objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

11.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

12. DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

12.1 Para os cargos 101 a 115 - ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL I e 207 a 221 - ASSISTENTE DE GESTÃO OPERACIONAL II, o candidato deverá atingir 50.00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até a posição estabelecida nas Tabelas 12.1 e 12.2, respectivamente, para ser convocado para o Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva dentre o limite estabelecido nas Tabelas 12.1 e 12.2, serão convocados para o Exame de Capacidade Física.

12.3 O Exame de Capacidade Física será realizado na Cidade Sede a qual cada cidade pertence, de acordo com as tabelas 12.1 e 12.2 deste Edital.

TABELA 12.1

CARGO 101 à 115

LOCALIDADE

CIDADE SEDE (LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME)

CLASSIFICAÇÃO PARA EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

Assistente de Gestão Operacional I

ARACAJU

ARACAJU (Sede)

105ª (centésima quinta) posição

PROPRIÁ

PROPRIÁ (Sede)

90ª (nonagésima) posição

NEÓPOLIS

100ª (centésima) posição

N. SRA. DAS DORES

70ª (septuagésima) posição

ITABAIANA

ITABAIANA (Sede)

50ª (quinquagésima) posição

MARUIM

50ª (quinquagésima) posição

N. SRA. DA GLÓRIA

N. SRA. DA GLÓRIA

(Sede)

30ª (trigésima) posição

FREI PAULO

25ª (vigésima quinta) posição

GRACCHO CARDOSO

20ª (vigésima) posição

N. SRA. DE LOURDES 25ª (vigésima quinta) posição
PORTO DA FOLHA 30ª (trigésima) posição
LAGARTO LAGARTO (Sede) 20ª (vigésima) posição
SALGADO 35ª (trigésima quinta) posição
TOBIAS BARRETO 30ª (trigésima) posição
UMBAÚBA 45ª (quadragésima quinta) posição

TABELA 12.2

CARGO 207 à 221

LOCALIDADE

CIDADE SEDE (LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME)

CLASSIFICAÇÃO PARA EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA

Assistente de Gestão Operacional II

ARACAJU

ARACAJU (Sede)

125ª (centésima vigésima quinta) posição

PROPRIÁ

PROPRIÁ (Sede)

25ª (vigésima quinta) posição

NEÓPOLIS

45ª (quadragésima quinta) posição

N. SRA. DAS DORES

15ª (décima quinta) posição

ITABAIANA

ITABAIANA (Sede)

70ª (septuagésima) posição

MARUIM

35ª (trigésima quinta) posição

N. SRA. DA GLÓRIA

N. SRA. DA GLÓRIA (Sede)

75ª (septuagésima quinta) posição

FREI PAULO

60ª (sexagésima) posição

GRACCHO CARDOSO

30ª (trigésima) posição

N. SRA. DE LOURDES

90ª (nonagésima) posição

PORTO DA FOLHA

60ª (sexagésima) posição

LAGARTO

LAGARTO (Sede)

40ª (quadragésima) posição

SALGADO

10ª (décima) posição

TOBIAS BARRETO

30ª (trigésima) posição

UMBAÚBA

50ª (qüinquagésima) posição

12.4 O Exame de Capacidade Física será realizado e avaliado de acordo com o descrito na Tabela 12.3 deste Edital.

12.5 O local, a data e o horário da prova de Capacidade Física, serão disponibilizados através de Edital específico em data oportuna.

12.5.1 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de identificação (original), conforme requisito mínimo para o cargo, e 01 (uma) cópia simples do referido documento.

12.5.2 Os candidatos deverão comparecer em data, local e horário, a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munidos de atestado médico original ou cópia autenticada por cartório competente para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos

testes. No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a Prova de Capacidade Física ou a realizar exercícios físicos.

12.5.2.1 Os candidatos que deixarem de apresentar o atestado médico, ou que apresentarem atestado médico onde não conste, expressamente, que os mesmos estão aptos a realizar a Prova de Capacidade Física, ou a realizar exercícios físicos, serão impedidos de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminados.

12.6 O candidato será considerado APTO ou INAPTO no Exame de Capacidade Física. Sendo eliminado o candidato considerado inapto.

TABELA 12.3

SHUTTLE RUN

FEMININO

MASCULINO

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

Até 11.30s

5

Até 11.00s

5

De 11.31s a 12.00s

4

De 11.01s a 11.30s

4

De 12.01s a 12.30s

3

De 11.31s a 12.00s

3

De 12.31s a 13.00s

2

De 12.01s a 12.30s

2

De 13.01s a 13.30s

1

De 12.31s a 13.00s

1

13.31 ou mais

0

13.01 ou mais

0

DESCRIÇÃO

1) O candidato coloca-se atrás do local de largada, com o pé o mais próximo possível da linha de saída.

2) Ao comando de voz do avaliador o candidato inicia o teste com o acionamento concomitante do cronômetro. O candidato em ação simultânea, corre à máxima velocidade até os tacos eqüidistantes da linha de saída a 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros), pega um deles e retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse taco atrás da linha de partida.

3) Em seguida, sem interromper a corrida, vai em busca do segundo taco, procedendo da mesma forma.

4) O cronômetro é parado quando o candidato deposita o segundo e último taco no solo e ultrapassa com pelo menos um dos pés a linha final. Ao pegar ou deixar o taco, o candidato terá que cumprir uma regra básica do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o espaço demarcado. O taco não deve ser jogado, mas sim, depositado ao solo.

Número de Tentativas: 02 (duas) tentativas. (O candidato terá duas chances para realizar sendo considerado válido o seu melhor tempo).

FLEXÃO DE BRAÇOS

FEMININO

MASCULINO

Nº de Repetições

Pontos

Nº de Repetições

Pontos

16 ou mais

5

19 ou mais

5

De 12 a 15

4

De 15 a 18

4

De 08 a 11

3

De 11 a 14

3

De 05 a 07

2

De 07 a 10

2

De 03 a 04

1

De 04 a 06

1

Até 02

0

Até 03

0

DESCRIÇÃO

Tempo de Execução:

O tempo de execução da atividade para ambos os sexos será de até 60 (sessenta) segundos.

Masculino:

1) O candidato deverá apoiar a ponta dos pés atrás, sendo pernas, quadris e costas devem estar totalmente alinhados. As mãos devem estar na linha e largura dos ombros.

2) Ao comando de voz do avaliador o candidato deve flexionar os cotovelos e extendê-los até que fiquem ao nível dos ombros voltando a posição inicial. O corpo deve ir próximo do chão sem tocá-lo sempre alinhado.

Feminino:

1) A candidata deverá iniciar o movimento com os joelhos no chão. Quadris, costas e cabeça devem ficar alinhados. As mãos à altura dos ombros.

2) Ao comando de voz do avaliador a candidata deverá flexionar os cotovelos levando todo o corpo até próximo do chão, totalmente alinhado e extendê-los de maneira que os cotovelos vão ao nível dos ombros , voltando a posição inicial. O corpo deve ir próximo do chão sem tocá-lo sempre alinhado.

Ambos os sexos:

1) O candidato deverá executar quantas repetições conseguir em 60 (sessenta) segundos sem pausa.

2) O candidato não poderá arquear o tronco, encostar o tronco no solo ou elevar o quadril.

3) Somente as repetições corretas serão registradas. Número de tentativas: 01 (uma) tentativa.

CORRIDA DE 1.200 METROS

FEMININO

 

MASCULINO

 

Tempo em minutos

Pontos

Tempo em minutos

Pontos

Até 13.00m

5

Até 12.00m

5

De 13.01m a 13.30m

4

De 12.01m a 12.30m

4

De 13.31m a 14.00m

3

De 12.31m a 13.00m

3

De 14.01m a 14.30m

2

De 13.01m a 13.30m

2

De 14.31m a 15.00m

1

De 13.31m a 14.00m

1

15.01m ou mais

0

14.01m ou mais

0

DESCRIÇÃO

1) O candidato deverá percorrer a distância de 1.200 m (um mil e duzentos metros), sendo permitido andar durante o percurso, e não permitido parar ou sentar durante o percurso.

2) O candidato deverá interromper a progressão ao cruzar a linha final (de chegada) do percurso. Ao final do teste será computado o tempo levado para percorrer a distância prevista.

Número de tentativas: 01 (uma) tentativa.

IMPORTANTE

Para ser considerado APTO o candidato deverá obter um total mínimo de 11 (onze) pontos, de um total máximo de 15 (quinze) pontos. Será considerado INAPTO o candidato que não alcançar o mínimo exigido.

12.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

12.8 Quanto ao resultado do Exame de Capacidade Física, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

13. DA PROVA PRÁTICA

13.1 Para o cargo 116 - MOTORISTA, o candidato deverá ser aprovado na prova objetiva e estar classificado até o limite disposto na Tabela 13.1 para ser considerado habilitado e convocado para a prova prática, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

13.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva dentre o limite estabelecido na Tabela 13.1, serão convocados para a Prova Prática.

TABELA 13.1

CARGO

CLASSIFICAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

102 - Motorista

40ª (quadragésima posição)

13.3 A prova prática será realizada e avaliada de acordo com o descrito na Tabela 13.2 deste Edital.

13.4 O local, a data e o horário da prova serão divulgados no Edital de convocação para realização da Prova Prática.

13.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de identificação com foto (original), Carteira Nacional de Habilitação (original), conforme requisito mínimo para o cargo, e 01 (uma) cópia simples do referido documento.

13.6 O candidato será considerado APTO ou INAPTO na Prova Prática. Será eliminado o candidato considerado inapto.

TABELA 13.2

PROVA PRÁTICA

cargo

Descrição

Avaliação

Motorista

Tarefa: Consistirá em um exame de direção veicular que será realizado em percurso, a ser determinado no momento da prova, na presença de examinadores, com duração de até 20 (vinte) minutos, onde será avaliado o comportamento do candidato em relação ao procedimento a serem observados no veículo antes e durante o exame de direção veicular, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, entre outros, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações verificadas durante a realização do exame.

O Candidato só será avaliado se cumprir todas as etapas estabelecidas para a prova prática.

Será considerado inapto na prova prática de direção veicular o candidato que cometer as seguintes faltas eliminatórias:

a)Transitar na contramão de direção;

b)Avançar o sinal vermelho do semáforo;

c)Não realizar de forma completa todas as etapas da prova;

d)avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga (baliza).

As demais faltas eliminatórias contidas no inciso I do Art. 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN serão consideradas faltas do Grupo II (grave).

Para a apuração da aptidão do candidato, a prova será constituída por três grupos de faltas que serão classificadas de acordo com sua importância e complexidade.

Formação dos grupos:

Falta do grupo II (grave) * - uma falta 3,00 pontos

Falta do grupo III (média) * - uma falta 2,00 pontos

Falta do grupo IV (leve) * - uma falta 1,00 pontos

Serão considerados os pontos dos procedimentos não realizados e das faltas cometidas (pontuação negativa) durante o exame de direção veicular.

O candidato será considerado inapto quando a somatória das pontuações negativa apurada com base nos procedimentos não realizados e das faltas cometidas durante o exame de direção veicular ultrapassar 12,00 (doze) pontos.

* Ver Art. 18 e 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN

Apto ou Inapto

13.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

13.8 Quanto ao resultado da Prova Prática, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

14. DA PROVA PRÁTICA PROCESSUAL

14.1 A Prova Prática Processual, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para o cargo de NÍVEL SUPERIOR: 401 - ADVOGADO, o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até o limite disposto na Tabela 14.1 para ser convocado para prova prática processual, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

14.2 Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva dentre o limite estabelecido na Tabela 14.1, serão convocados para a Prova Prática Processual.

TABELA 14.1

CARGO CLASSIFICAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA PROCESSUAL
401 - Advogado 60ª (sexagésima) posição

 14.3 O local, a data e o horário da prova prática processual serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática processual.

14.4 A prova prática processual será realizada e avaliada de acordo com o descrito na Tabela 14.2 deste Edital.

14.5 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática processual não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

14.6 A prova prática processual terá o valor máximo de 100,00 (cem) pontos e terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de transcrição do texto definitivo para folha de respostas.

14.7 O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais na prova prática processual para ser considerado aprovado.

14.8 A prova prática processual, cujo objeto será as matérias constantes do conteúdo programático do cargo, consistirá na elaboração de uma peça processual, com valor máximo de 100,00 (cem) pontos.

14.9 A prova prática processual deverá ser feita pelo próprio candidato à mão, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

14.10 Nenhuma das folhas de textos definitivos da prova prática processual poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que as identifiquem.

14.11 Quando da realização da prova prática processual, caso a peça judicial e/ou parecer exijam assinatura, o candidato deverá utilizar apenas o termo "ADVOGADO". Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.

TABELA 14.2

PROVA

QUANTIDADE DE QUESTÕES DISCURSIVAS

VALOR DA PEÇA JUDICIAL (PONTOS)

PONTUAÇÃO MÍNIMA (PONTOS)

PONTUAÇÃO TOTAL (PONTOS)

Prova Prática Processual

01 (uma) Peça Judicial

100,00

60,00

100,00

14.12 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova prática processual. As folhas para rascunho, no caderno de provas, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da prova prática processual.

14.13 Para a redação da peça processual, o candidato deverá formular texto com extensão máxima de 200 (duzentas) linhas. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

14.14 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

14.15 No julgamento da prova prática processual, a Banca Examinadora apreciará, além do conhecimento técnico-científico sobre a matéria, a sistematização lógica e o nível de persuasão, bem como a adequada utilização do vernáculo.

14.16 O candidato receberá nota zero nas questões da prova prática processual em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no Edital, bem como no caso de identificação em local indevido.

14.17 O material de uso permitido na prova prática processual consiste apenas em diplomas normativos (Códigos) tipo VADE MECUM desacompanhados de anotações, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos tribunais, devendo os candidatos trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. Os Códigos que serão utilizados pelos candidatos serão verificados pelos fiscais antes da realização da prova prática.

14.18 O candidato poderá levar consigo o caderno da prova prática processual, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 14.6 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala a Versão Definitiva da prova prática processual devidamente preenchida.

14.19 Quanto ao resultado da Prova Prática Processual, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

15. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

15.1 O gabarito preliminar e os cadernos da Prova Objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

15.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital.

16. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

16.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

16.2 Para todos os cargos, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a nota obtida na prova objetiva.

16.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003);

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver a maior nota em Informática, quando houver;

e) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais, quando houver;

f) obtiver maior nota em Matemática, quando houver;

g) obtiver a maior nota na prova Prática Processual, quando houver;

h) tiver maior idade;

16.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação;

b) Lista de Portadores de Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação;

c) Lista Geral por Cargo dos Candidatos em ordem de classificação.

17. DA ELIMINAÇÃO

17.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

17.1.1 não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

17.1.2 for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

17.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

17.1.4 caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova.

17.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

17.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

17.1.7 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

17.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

17.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

17.1.10 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

17.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

17.1.12 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

17.1.13 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

17.1.14 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

17.1.15 recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

17.1.16 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado classificado/aprovado em qualquer fase do certame.

17.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

18. DOS RECURSOS

18.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, a AOCP Concursos Públicos no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

18.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência;

18.1.2 contra as questões da Prova Objetiva e o Gabarito Preliminar;

18.1.3 contra o resultado da Prova Objetiva;

18.1.4 contra o resultado da Prova de Capacidade Física;

18.1.5 contra o resultado da Prova Prática;

18.1.6 contra o resultado da Prova Prática Processual;

18.1.7 contra o Resultado Final e Classificação dos candidatos.

18.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.aocp.com.br, sob pena de perda do prazo recursal.

18.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

18.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso dos subitens 18.1.2, 18.1.3 e 18.1.6, estes deverão estar acompanhados de citação da bibliografia.

18.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

18.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento relacionado no subitem 18.1 deste Edital.

18.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

18.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

18.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

18.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

18.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

18.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

18.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

18.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

18.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

18.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

18.17 A Banca Examinadora da AOCP Concursos Públicos, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

19. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

19.1 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO e publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe e no site www.aocp.com.br, em duas listas, por cargo, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos portadores de deficiências e outra somente com a classificação dos candidatos portadores de deficiências.

20. DA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS

20.1 O candidato aprovado deverá entregar, quando convocado para o início dos procedimentos preparatórios para a admissão no respectivo cargo, os seguintes documentos:

20.1.1 cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

20.1.2 prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

20.1.3 prova de quitação com serviço militar, para o candidato do sexo masculino;

20.1.4 cópia autenticada do documento de Identificação;

20.1.5 cópia autenticada do Cartão do CPF;

20.1.6 cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso exigido pelo Edital;

20.1.7 cópia autenticada do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade;

20.1.8 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;

20.1.9 cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 anos;

20.1.10 certidão Negativa Criminal e Cível, expedida pela Comarca onde reside;

20.1.11 comprovante de residência, autenticado em Cartório Competente;

20.1.12 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

20.1.13 nº. do PIS/PASEP;

20.1.14 Caderneta de vacinação dos filhos

20.1.15 Os documentos exigidos como requisito do cargo e outros listados no momento do ato convocatório.

20.2 A convocação, para a entrega da referida documentação, dar-se-á através de correspondência com aviso de recebimento.

20.3 O prazo para entrega da referida documentação é peremptório, o não comparecimento para entrega da documentação acarretará a desclassificação do candidato do certame. Para tanto os candidatos deverão comunicar a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, qualquer alteração de endereço sob pena de, caso não sendo encontrados, passarem automaticamente para o final da lista de classificação, sendo, em seus lugares, convocados os candidatos classificados nas posições seguintes.

21. DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES PRÉ­ADMISSIONAIS

21.1 Os candidatos que tiverem sua documentação aprovada serão convocados, através de correspondência com Aviso de Recebimento e deverão apresentar os exames pré-admissionais a seguir:

21.1.1 laudos de perícia médica e odontológica realizados por profissionais ou entidades indicados pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, com indicação de aptidão;

21.1.2 laudo de avaliação psicológica.

21.2 O prazo para entrega dos referidos exames é peremptório, o não comparecimento para entrega dos mesmos acarretará a desclassificação do candidato do certame.

21.3 Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Concurso, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo/área de atuação e/ou especialidade e de que está em condições de exercê-lo.

21.4 Será eliminado da lista de deficientes, o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Solicitação de Inscrição não for constatada no Laudo de perícia médica, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

21.5 A contratação dos aprovados será condicionada à sua apresentação, no prazo estipulado pelo Edital de convocação a ser divulgado pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, munidos dos documentos relacionados e da aptidão nos exames pré-admissionais, conforme itens anteriores, bem como de outros exigidos em Lei, enumerados por ocasião da convocação.

21.6 A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO publicará relação dos candidatos que não se apresentaram para entrega de documentação e para realização dos exames pré-admissionais.

22. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA ADMISSÃO

22.1 Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso, serão contratados mediante Contrato de Experiência (art.443, § 2º e art. 445, paragrafo único, da CLT).

22.2 A admissão para o cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados, devendo o mesmo comprovar os seguintes requisitos:

22.2.1 estar em dia com as obrigações eleitorais;

22.2.2 estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

22.2.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

22.2.4 Não ter sofrido, no exercício profissional ou de qualquer cargo ou função pública ou privada, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

22.2.5 Não existir contra a sua pessoa processo crime, civil ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua contratação na Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso;

22.2.6 não exercer Cargo, cargo ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;

22.2.7 submeter-se a exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções;

22.2.8 não haver contra si condenação criminal transitada em julgado;

22.2.9 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, cargo ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais um cargo, quando acumulável;

22.2.10 Comprovar, por meio de Diploma ou Certificado de Conclusão, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

22.2.11 O órgão promotor do Concurso Público e a empresa executora não se responsabilizam por contatos não estabelecidos em decorrências de mudanças de endereço e telefone dos candidatos, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto à Unidade Estratégica de Recursos Humanos da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.

22.2.12 o candidato aprovado e convocado terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a documentação exigida no item 20 deste edital. Não ocorrendo a apresentação o candidato será considerado desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando à Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

22.3 O candidato aprovado que não desejar ser contratado poderá solicitar por escrito a inclusão do seu nome no final da lista dos aprovados, caso em que somente será chamado após a contratação dos demais aprovados.

22.4 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de convocação para assumirem a vaga, só lhes será deferida no caso de exibirem a documentação original comprobatória das condições previstas no item 20 deste Edital.

22.4.1 A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da contratação, implicará a impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

22.5 Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial indicada pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

22.6 O candidato contratado na condição de portador de deficiência não poderá argüir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de cargo, relotação, reopção de vaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

22.7 Caso a Perícia Médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à contratação, e deverá deixar a sua vaga disponível para o próximo candidato, na ordem de classificação.

22.8 Observada a necessidade de contratação, a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso procederá, dentro do prazo de validade do concurso público, à contratação mediante assinatura de contrato individual de trabalho que se regerá pelos preceitos da consolidação das leis do trabalho - CLT e pelas normas do regulamento de pessoal e do plano de cargos e salários RCA 09/2003 e no acordo coletivo de trabalho vigente firmado entre o SINDISAN - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe e a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso na ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o período inicial de 90 dias ser considerado contrato a título de experiência.

22.9 Nesse período será avaliada, para efeito de conversão ao contrato por prazo indeterminado, a adequação do candidato ao cargo/atividade e o desempenho obtido nas atividades vinculadas, inclusive nos treinamentos que o cargo/atividade exigir, conforme os critérios de avaliação de desempenho utilizados pela Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso.

22.10 A contratação de candidatos que eventualmente pertençam ao quadro de empregado da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso, importará em um novo vinculo contratual com a Empresa, nas condições previstas neste edital e conforme dispositivos legais.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

23.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

23.3 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de sua divulgação.

23.4 A impugnação deverá ser enviada via Sedex com AR dentro do prazo estipulado no subitem 23.3 deste Edital, para o endereço abaixo:

DESTINATÁRIO: AOCP Concursos Públicos
Caixa Postal 131
Maringá- PR
CEP 87.001 - 970
Concurso Público da Companhia de Saneamento de Sergipe -
DESO
(IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA 01/2013)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

23.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações referentes aos atos do certame, através do endereço eletrônico www.aocp.com.br.

23.6 A AOCP Concursos Públicos não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

23.7 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via (sedex com AR ou carta registrada com AR), encaminhada à Unidade Estratégica de Recursos Humanos (UERH) da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, UNIDADE DE NEGÓCIOS - ARACAJU, endereço Rua Campo do Brito, 331, Praia 13 de Julho - Cep 49.020-380 - Aracaju-SE, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2013.

23.8 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

23.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público ouvido a AOCP Concursos Públicos.

23.10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju/SE, 30 de abril de 2013.

Antônio Sérgio Ferrari Vargas
Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe -
DESO

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