GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

DERACRE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ESTADO DO ACRE

EDITAL N° 01/2008
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-estrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre - DERACRE, no uso das atribuições previstas na Portaria n° 70/2008,

FAZ SABER:

A todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com as normas insitas no artigo 37, incisos IX da Constituição Federal, artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual, artigo 2°, inciso VIII, da Lei Complementar n° 058/98, com as alterações dadas pela Lei Complementar n°. 155/06, e demais normas que regem a matéria, ficam abertas na forma deste Edital, as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos temporários, a serem providos por ordem classificatória, obedecidas as seguintes disposições:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão nomeada pela Portaria n.° 70/2008, a quem caberá decidir os recursos, os casos omissos e demais questões inerentes ao certame.

§1°. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária do Estado e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

DAS INSCRIÇÕES

I - Documento de identidade oficial com fotografia;

II - CPF;

III - Procuração pública ou particular com firma reconhecida com poderes especiais para formular a inscrição, no caso de ser efetuada por terceiros.

IV - Carteira Nacional de Habilitação, quando o cargo assim o exigir.

V - Uma foto 3X4 recente.

§1°. Será exigido dos candidatos documento idôneo que comprove a experiência mínima de 2 (dois) anos na atividade do cargo pretendido, devendo constar também no mesmo documento, se o candidato desempenhou suas funções com disciplina, moralidade, eficiência e assiduidade, sob pena de inabilitação para o cargo.

§2°. As inscrições poderão ser efetuadas nos seguintes endereços:

I - Sede do DERACRE em Rio Branco, na Via Chico Mendes, n° 805, Segundo Distrito, telefone 322 1-4080, Rio Branco/AC;

II - Sede do DERACRE em Cruzeiro do Sul, na Rodovia AC 405, KM 15, Estrada do Aeroporto, telefone 3327-1070, Cruzeiro do Sul/AC;

III - Sede do DERACRE em Tarauacá, na Avenida Avelino Leal, n° 2.171, bairro Copacabana, telefone 3462-3198, Tarauacá/AC;

IV - Sede do DERACRE em Feijó, na Travessa Floriano Peixoto, n° 229, Bairro Centro CEP: 69.900-000, Feijó/AC.

§3°. No ato da inscrição os candidatos receberão o respectivo comprovante, onde estará indicado o dia, horário e local de aplicação das provas, que serão realizadas nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó.

§4°. O candidato indicará no requerimento de inscrição o município (Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó ou Tarauacá) e a categoria a cujas vagas estará concorrendo e aquele em que deseja realizar os exames.

Art. 3°. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do Processo Seletivo, a qualquer tempo, aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível, fornecer dados comprovadamente inverídicos, ou não preencher os pré-requisitos para inscrição.

Art. 4°. A Comissão poderá apreciar a regularidade das inscrições até o momento da contratação do candidato, excluindo aquele que não atender aos requisitos constantes no Edital.

Parágrafo único. Qualquer pessoa poderá representar ao Presidente da Comissão contra irregularidade na inscrição de candidato, oferecendo as provas do fato alegado.

DOS CARGOS

Art. 5°. Os candidatos classificados serão nomeados para os seguintes cargos temporários, cuja jornada será cumprida em regime de acampamento, na forma do artigo 2°, inciso VIII, da Lei Complementar n° 058/98, com as alterações dadas pela Lei Complementar n.° 155/06, pelo período máximo de até 09 (nove) meses:

REGIONAL DO ACRE/PURUS - RIO BRANCO

CARGO DE OPERADOR	QUANTIDADE	REQUISITOS	REMUNERAÇÃO R$
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	02	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTONIVELADORA	15	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
PÁ CARREGADEIRA	08	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
RETRO ESCAVADEIRA	08	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
ROLO COMPACTADOR	16	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR AGRÍCOLA	07	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR DE ESTEIRA	17	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
VIBRO ACABADORA	03	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
CAMINHÃO BASCULANTE	09	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO ESPAGEDOR	03	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO IRRIGADOR	03	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO	04	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
CAVALO MECÂNICO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
CAMINHÃO CARGA SECA	03	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO CARGA SECA MUNCK	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
MOTOCICLETA	06	CNH "A" e "B" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
USINA DE ASFALTO	01	CNH "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	10	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE	4	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
MECÂNICO DE VEÍCULO PESADO	6	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MECÂNICO SÊNIOR	1	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
AUXILIAR DE MECÂNICO PESADO	7	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
AUXILIAR DE MECÂNICO LEVE	3	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
ELETRICISTA DE VEÍCULOS	6	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS	6	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
TORNEIRO MECÂNICO	1	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00

REGIONAL DO TARA UACÁ/ENVIRA/JORDÃO

CARGO DE OPERADOR	QUANTIDADE	REQUISITOS	REMUNERAÇÃO R$
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	01	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTONIVELADORA	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
PÁ CARREGADEIRA	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
RETRO ESCAVADEIRA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
ROLO COMPACTADOR	03	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR DE ESTEIRA	04	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
CAMINHÃO BASCULANTE	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO IRRIGADOR	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
MOTOCICLETA	01	CNH "A" e "B" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	02	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
MECÂNICO DE VEÍCULO PESADO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
AUXILIAR DE MECÂNICO PESADO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
AUXILIAR DE MECÂNICO LEVE	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
ELETRICISTA DE VEÍCULOS	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00

REGIONAL DE FEIJÓ

CARGO DE OPERADOR	QUANTIDADE	REQUISITOS	REMUNERAÇÃO R$
MOTONIVELADORA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
PÁ CARREGADEIRA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
RETRO ESCAVADEIRA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
ROLO COMPACTADOR	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR AGRÍCOLA	01	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR DE ESTEIRA	02	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
VIBRO ACABADORA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
CAMINHÃO BASCULANTE	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
MOTOCICLETA	01	CNH "A" e "B" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
USINA DE ASFALTO	01	CNH "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
MECÂNICO DE VEÍCULO PESADO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
AUXILIAR DE MECÂNICO PESADO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00

REGIONAL DO JURUÁ - CRUZEIRO DO SUL

CARGO DE OPERADOR	QUANTIDADE	REQUISITOS	REMUNERAÇÃO R$
ESCAVEDEIRA HIDRÁULICA	01	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTONIVELADORA	03	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
PÁ CARREGADEIRA	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
RETRO ESCAVADEIRA	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
ROLO COMPACTADOR	04	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR AGRÍCOLA	02	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
TRATOR DE ESTEIRA	02	CNH "D" ou "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
VIBRO ACABADORA	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
CAMINHÃO BASCULANTE	05	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO ESPAGEDOR	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
CAMINHÃO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO	02	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
CAMINHÃO IRRIGADOR	01	CNH "D" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.010,00
MOTOCICLETA	02	CNH "A" e "B" e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
USINA DE ASFALTO	01	CNH "E" e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	03	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
MECÂNICO DE VEÍCULO LEVE	02	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
MECÂNICO DE VEÍCULO PESADO	02	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
MECÂNICO SÊNIOR	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00
AUXILIAR DE MECÂNICO PESADO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
AUXILIAR DE MECÂNICO LEVE	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	870,00
ELETRICISTA DE VEÍCULOS	02	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
LUBRIFICADOR DE MÁQUINAS	02	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.178,00
TORNEIRO MECÂNICO	01	CNH "C" ou superior e experiência mínima de 2(dois) anos	1.360,00

§1º. As atividades inerentes aos cargos de operadores e motoristas consistem em operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores; executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim como abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas e tratores; comprimir com rolo compressor para calçamento ou asfaltamento; fazer a conservação e sinalização de vias de tráfego terrestre, executar outras tarefas afins.

§2º. Os servidores aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer local do Estado, independente do pagamento de diárias ou ajuda de custo, ficando o DERACRE responsável pelo transporte, estadia e alimentação.

§3º. A remuneração dos cargos será composta pela remuneração básica, acrescida de gratificação de campo mais o adicional de produtividade de campo, a qual é inacumulável com o pagamento de horas extras.

§4°. Para os cargos de operadores de caminhão espagedor e caminhão de abastecimento e lubrificação é exigido certificado de Curso de Movimentação de Produtos Perigosos - MOPP, ou habilitação equivalente.

DAS PROVAS

Veja também notícia sobre o concurso do DERACRE

Art. 6º. O Processo Seletivo será efetuado mediante a realização de prova prática, eliminatória e classificatória, para todos os cargos, que se constituirá na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaborados pela Banca Examinadora, aplicada por avaliador que analisará conhecimentos e procedimentos através de planilhas, tomando-se por base as atribuições dos cargos, e os comprovantes de experiência mínima exigida nas respectivas atividades.

§1º. As provas serão realizadas nos dias 09/05, 10/05, 12/05, 13/05, 14/05 e 15/05, em Rio Branco, e nos dias 13/05 e 14/05 no interior do Estado (Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá), conforme consta no Comprovante de Inscrição que o candidato receberá nesse ato.

§ 2º A avaliação será efetuada pela análise e pontuação da realização de comandos indicados pelo avaliador e respostas às questões inerentes a operação dos equipamentos, relativos à execução de procedimentos a que se refere o cargo optado pelo candidato.

§ 3º Para a execução das tarefas todos os materiais/equipamentos necessários serão previamente preparados no local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos materiais/equipamentos em idênticas condições, observando-se o tempo máximo permitido.

§ 4º O avaliador determinará a execução de 20 (vinte) comandos, valendo 03 (três) pontos cada, que exigirão uma ação ou resposta do candidato, a ser executada com correção, eficiência e observância das técnicas e regras de utilização do equipamento.

§ 5º A nota será aferida conforme a seguinte pontuação:

I - 03 (três) pontos, correto;

II - 02 (dois) pontos, satisfatório;

III - 01 (um) ponto, pouco conhecimento;

IV - 0 (zero) ponto, errado.

§ 6°. A prova valerá 60 (sessenta) pontos, estando reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinqüenta por cento) de êxito.

Art. 7°. Para ser admitido à prestação da Prova, o candidato deverá comparecer convenientemente trajado, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com fotografia, no local, data e horário, previamente divulgados, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

Parágrafo único. Antes do início das provas, o fiscal conferirá os dados do cartão de inscrição com o documento de identidade do candidato, devendo este assinar a lista de presença.

Art. 8°. Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso público, sob pena de seu afastamento.

Parágrafo Único. A transgressão ao disposto no caput deste artigo e a descortesia do candidato para com qualquer um dos membros da Comissão ou aplicador da prova, implicará no seu desligamento sumário do Processo de Seleção.

Art. 9°. A classificação do candidato dar-se-á em ordem crescente do total de pontos obtidos.

Parágrafo Único. Ocorrendo empate, resolver-se-á pelo critério da idade, sendo beneficiado o candidato de maior idade.

DA HOMOLOGAÇÃO

Art. 10. O Diretor Geral homologará o resultado final do Processo de Seleção a partir da classificação estabelecida pela comissão avaliadora; e o publicará no Diário Oficial do Estado, quando serão convocados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre para contratação, conforme disposto no § 1° do art. 1°, deste Edital.

§ 1°. Os candidatos selecionados e convocados na forma do caput, que não comparecerem para a contratação na data determinada, terão suas classificações remetidas para o final da lista dos aprovados, os quais poderão, atendendo o interesse da administração pública, ser novamente convocados.

§ 2°. Eventuais desistências de candidatos aprovados para o provimento dos cargos se darão de modo expresso e formal.

DAS CONTRATAÇÕES

Art. 11. A contratação para os cargos de que trata esta seleção ocorrerá na forma das Leis Complementares no 170/07 e n°. 039/93, LC n°. 58/98, com as alterações dadas pela LC n°. 155/06 e Lei Estadual n°. 1.413/01, com as alterações dadas pela Lei n.° 2.000/08 e Lei n.° 1.928/07.

Art. 12. O candidato concorrerá às vagas da área específica para a qual se inscreveu, sendo requisitos para sua contratação:

I - Ter sido aprovado no Processo Seletivo;

II - Estar em dias com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

III - Apresentar carteira nacional de habilitação (na categoria correspondente), exigidos para exercício do cargo respectivo;

IV - Ter idade mínima 18 anos na data da inscrição e máxima de 69 anos na data da contratação;

V - Apresentar declaração de não estar sofrendo qualquer penalidade administrativa ou criminal;

VI - Apresentar comprovante de 02 (dois) anos de experiência para o cargo ao qual se inscreveu nos termos do presente Edital.

Parágrafo Único. Será excluído da nomeação o candidato que não comprovar o gozo da sanidade física e mental para desempenho do cargo, através de laudo médico, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. A ausência do candidato à hora designada para qualquer prova, por qualquer motivo, importará sua eliminação do Processo Seletivo.

Art. 14. Será eliminado, também, o candidato que:

I - comunicar-se, durante a realização das provas, com outros candidatos ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito;

II - adulterar documentos ou prestar declarações falsas em qualquer fase do Processo Seletivo;

III - for responsável por falsa identificação pessoal;

IV - utilizar-se de meios fraudulentos, objetivando aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

V - comparecer ao local da prova prática em estado de embriaguez alcoólica;

Parágrafo Único. Na ocorrência de alguma das hipóteses elencadas neste artigo será lavrado auto de constatação de infração e adotadas as providências aplicáveis à espécie.

Art. 15. Não haverá divulgação das eliminações, de indeferimento, nem de resultados abaixo da média final mínima.

Art. 16. Não haverá aplicação de provas fora do local pré-estabelecido, bem como segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado.

Art. 17. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Processo Seletivo, porventura suscitadas serão dirimidos pela Comissão, que poderá, inclusive, rever seus próprios atos.

Rio Branco/AC, 22 de abril de 2008.
Jô Luís Aparecido Fonseca

PRESIDENTE DA COMISSÃO
Portaria nº 70/2008